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Dispensa18/03/2026

A ausência desse serviço inviabiliza a comprovação da integridade e eficácia dos produtos sensíveis à temperatura, expondo a administração a riscos sanitários e a potenciais autuações. A qualificação térmica do furgão, que inclui o mapeamento de rotas e a identificação de pontos críticos, é indispensável para assegurar que o veículo mantém a temperatura controlada entre 2°C e 8°C durante todo o percurso, mesmo diante das variáveis climáticas e operacionais. Da mesma forma, a calibração dos sensores e data loggers garante a precisão dos registros, permitindo a rastreabilidade e a validação do processo exigidas em auditorias sanitárias. Sob o prisma jurídico e econômico, a contratação direta encontra amparo no inciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Desta forma, além de atender a uma obrigação regulatória inafastável para a segurança do paciente e a qualidade do insumo público, a aquisição direta deste serviço revela-se a alternativa mais econômica e eficiente, evitando os custos operacionais e o tempo de tramitação de um processo licitatório pleno para um serviço de valor reduzido e natureza especializada. Serviço referene ao orçamento n° 22, número SEI 3519005.434.00001610/2026-40

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 1 mil
Dispensa03/03/2026encerrado

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ARTIGOS DE ARMARINHO PARA CONFECÇÃO E ITENS DECORATIVOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, MUNICÍPIO DE NAZARÉ, BAHIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos (Anexo I e Termo de Referência).

MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ · Nazaré/BAR$ 61 mil