licitações.dehor
Dispensa

A ausência desse serviço inviabiliza a comprovação da integridade e eficácia dos produtos sensíveis à temperatura, expondo a administração a riscos sanitários e a potenciais autuações. A qualificação térmica do furgão, que inclui o mapeamento de rotas e a identificação de pontos críticos, é indispensável para assegurar que o veículo mantém a temperatura controlada entre 2°C e 8°C durante todo o percurso, mesmo diante das variáveis climáticas e operacionais. Da mesma forma, a calibração dos sensores e data loggers garante a precisão dos registros, permitindo a rastreabilidade e a validação do processo exigidas em auditorias sanitárias. Sob o prisma jurídico e econômico, a contratação direta encontra amparo no inciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Desta forma, além de atender a uma obrigação regulatória inafastável para a segurança do paciente e a qualidade do insumo público, a aquisição direta deste serviço revela-se a alternativa mais econômica e eficiente, evitando os custos operacionais e o tempo de tramitação de um processo licitatório pleno para um serviço de valor reduzido e natureza especializada. Serviço referene ao orçamento n° 22, número SEI 3519005.434.00001610/2026-40

Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Local
Holambra/SP
CNPJ do órgão
67172437000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
67172437000183-1-000383/2026

Compras parecidas

Dispensa15/04/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, revisão técnica e recalibração do sistema calibração do sensor de temperatura da câmara de conservação de vacinas, medicamentos e insumos médico-hospitalares com emissão de certificado rastreável RBC. malha de temperatura: faixa +2 a +8 c°, qualificação térmica de câmara de conservação de vacinas, medicamentos e insumos médico-hospitalares. valor para monitoramento de 1 ciclo durante o período de 24 horas após estabilização. quantidade de ciclos (vazio/cheio): cheio durante o dia e vazio durante à noite para atender a demanda da secretária municipal de saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS · Firminópolis/GOR$ 8 mil
Dispensa28/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01930/26 Com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, justifica-se a dispensa de licitação para a renovação nº 410/26 do serviço de Controle de Qualidade da Imagem, das Reveladoras e dos Acessórios, em virtude do reduzido valor da contratação e da necessidade de continuidade do serviço especializado. A manutenção periódica dos padrões técnicos é indispensável para a precisão diagnóstica e a segurança dos pacientes, evitando falhas nos equipamentos que possam gerar repetições de exames ou laudos incorretos. A vigência da renovação se estende até agosto de 2026, período suficiente para assegurar o monitoramento contínuo da qualidade sem a necessidade de novos certames a cada exercício. A interrupção do serviço acarretaria risco sanitário e administrativo, além de custos emergenciais superiores aos da contratação direta ora pretendida. Assim, a aquisição atende ao princípio da eficiência, garantindo a conformidade regulatória e a economicidade, sem prejuízo à competitividade, uma vez que o valor reduzido e a especificidade do serviço autorizam a aplicação do referido inciso legal. Número SEI 3519005.434.00002526/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa12/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva com recalibração do controlador de temperatura, utilizando calibrador mestre certificado pela RBC (Rede Brasileira de Calibração), incluindo revisão do sistema eletrônico, do sistema de refrigeração e da estrutura do equipamento, referentes aos equipamentos identificados pelos números 2020.0618, 2021.1643 e 2023.0330 utilizados pela Vigilância Sanitária e Farmácia Municipal.

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUSSANGA · Urussanga/SCR$ 5 mil
Dispensa19/05/2026

A presente contratação tem como objetivo a realização de serviços de manutenção corretiva no veículo Ducato IQT3C60, pertencente ao setor de TRANSPORTE DE PACIENTES,  da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária. A execução dos serviços mostra-se indispensável para garantir a continuidade e a segurança no transporte de pacientes, atividade essencial desempenhada pelo referido setor. Dessa forma, a contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, §7,  da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se como critério de julgamento o menor preço.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 204