Dispensa12/03/2026COMTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PELA LEI FEDERAL N.° 13.465/2017, COM ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE REURB JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ORIENTAÇÃO NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CRF E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR REGISTRO, BEM COMO APOIO À INSTRUÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DE DESAPROPRIAÇÃO.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO · Luiz Alves/SCR$ 36 mil
Dispensa29/06/2026encerradoContratação de empresa para prestação de serviços jurídicos para fins de regularização fundiária urbana, para atendimento das demandas cartoriais e consultoria com o propósito de fornecer orientações legais para legitimação de núcleo urbano informal consolidado no município de Central de Minas/MG, em conformidade com a lei nacional nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS · Central de Minas/MGR$ 65 mil
Dispensa03/06/2026Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia consistentes na reforma do telhado e manutenção estrutural do Cartório da 29ª ZE.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 7 mil
Inexigibilidade14/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS NO PROJETO CASAMENTO COLETIVO DO CARTÓRIO DE JOSÉ PINHEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB · Campina Grande/PBR$ 28 mil
Inexigibilidade12/01/2026CONTRATAÇÃO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SRA. ROSANGELA WOHLENBERG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGISTRAIS PERTINENTES AO REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 45841/2025.SMAF - DEPTO ADMINISTR. DE SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA · Santa Rosa/RSR$ 130 mil
Dispensa04/08/2026Serviço de instalação (troca) de vidro em janela, com fornecimento de material, no Cartório Eleitoral da 058ª Zona Eleitoral em Vacaria, sob regime de empreitada global.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 2 mil
Dispensa08/05/2026Trata-se de processo proveniente da 275ª Zona Eleitoral de Ubá, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para atender as demandas do cartório.TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG · Belo Horizonte/MGR$ 390
Dispensa04/05/2026Trata-se de processo proveniente da 279ª Zona Eleitoral de Uberlândia, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para atender as demandas do cartório.TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG · Belo Horizonte/MGR$ 790
Inexigibilidade30/04/2026INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, COM ÁREA DE 400,00M², MATRÍCULA Nº 5.281 DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ALTO ARAGUAIA/MT, DESTINADO AO USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULOS (SCFV).PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA · Alto Araguaia/MTR$ 39 mil
Dispensa15/04/2026Trata-se de solicitação de contratação do serviço de controle de vetores e pragas para o imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais de Teófilo Otoni/MGTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG · Belo Horizonte/MGR$ 860
Inexigibilidade24/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS NO PROJETO CASAMENTO COLETIV O DO CARTÓRIO DE BODOCONGÓPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB · Campina Grande/PBR$ 28 mil
Inexigibilidade19/03/2026Contratação de Serviços Cartorários para Realização de Casamentos Civis no Projeto Casamento Coletivo do 2° CartórioPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB · Campina Grande/PBR$ 28 mil