Inexigibilidade02/06/2026
O objeto desse Termo de Referência é comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, visto que o referido objeto detém especificações técnicas conhecidas e utilizadas no mercado, sem variações que possam causar a necessidade de análises específicas e detalhada.
ERO-SUPERINTENDENCIA EST. DO INDIGENA · Porto Velho/ROR$ 800