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304 resultados para "AQUISIÇÃO DE RECURSOS EM"

Dispensa16/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, E DESISNTALAÇÃO DE DOIS EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO NA CENTRAL DE CADASTRO A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PODERÁ OCASIONAR O AGRAVAMENTO DOS DEFEITOS EXISTENTES, RESULTANDO EM MAIORES DANOS E ATÉ MESMO NA PERDA TOTAL DOS EQUIPAMENTOS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS - EMITIR AS SEPARADAMENTE DE ACORDO COM O EMPENHO FICHA 531 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO NO CREAS II A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PODERÁ OCASIONAR O AGRAVAMENTO DOS DEFEITOS EXISTENTES, RESULTANDO EM MAIORES DANOS E ATÉ MESMO NA PERDA TOTAL DOS EQUIPAMENTOS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS - EMITIR AS SEPARADAMENTE DE ACORDO COM O EMPENHO

GERAL · Jacareí/SPR$ 5 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE ODONTOLOGIA E CLÍNICA UMES (UNIDADE MUNICIPAL DE ESPECIALIDADE DE SAÚDE DE CUIDADO) - PERTENCENTE À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE GUARAMIRIM. AQUISIÇÃO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202500004065 DO DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTE CAROPRESO; CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO: BB, AGÊNCIA 2095-8 E CC 33.686-6.

Fundo Municipal de Saúde de Guaramirim · Guaramirim/SCR$ 30 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAL

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 43 mil