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67 resultados para "ASSESSORIA JURÍDICA SUS"

Inexigibilidade10/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, COM VISTAS À ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL NA RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DA DEFASAGEM DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS E DA AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) EFETIVAMENTE REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO O ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NA ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL E À OBTENÇÃO DO RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO GRANDE · Morro Grande/SCR$ 89 mil
Inexigibilidade18/02/2026

Assessoria Jurídica

CONS. PÚBLICO DA ASSOC. MUNICÍPIOS DO VALE RIO DOS SINOS · Novo Hamburgo/RSR$ 30 mil
Inexigibilidade20/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ATUAÇÃO JURÍDICA, NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, COM VISTAS À ANÁLISE, PROPOSIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A RECUPERAÇÃO DE VALORES SIGNIFICATIVOS DECORRENTES DA OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL NA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO SUS AO LONGO DOS ANOS, A QUAL IMPÔS AO MUNICÍPIO UM ÔNUS EXORBITANTE E ILEGAL SOBRE OS INSUMOS DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.

MUNICÍPIO DE DONA EMMA · Dona Emma/SCR$ 0
Inexigibilidade11/03/2026

INSCRIÇÃO NO CURSO "CAPACITAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA DO SUS: FINANCIAMENTO DA SAÚDE, PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO" PARA AS SERVIDORAS MARILDA BARROS DE LIMA SCHWARTZ (SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - MATRÍCULA N°: 301121, SANDRA DOS SANTOS BARROS (COORDENADORA TÉCNICA DA ATENÇÃO BÁSICA) - MATRÍCULA N°: 329001, MIRIAN PERREIRA SILVA (ASSESSORA JURÍDICA) - MATRÍCULA N°:329308, SANDRA KINUE KAVANO ISHIKAWA (ASSESSORA DE SECRETARIA) - MATRÍCULA N°: 328955, DENIZE MAUERVERCK DE JESUS (COORDENADORA) MATRÍCULA N°: 328996, SENDO O CURSO REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇÚ/PR

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 11 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados exclusivamente ao Fundo Municipal de Saúde de Dona Inês-PB, compreendendo Auxílio na resposta a diligências e notificações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e órgãos de controle federal (CGU/TCU) relativas à aplicação de recursos do SUS. Defesa em Demandas Judiciais como Representação ou auxílio estratégico em ações que envolvam o fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos e dem

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB · Dona Inês/PBR$ 44 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de recursos financeiros da saúde pública, de natureza predominantemente intelectual, para apoio técnico à Secretaria Municipal de Saúde na captação, operacionalização, acompanhamento e prestação de contas de recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como no monitoramento de programas, convênios, transferências e investimentos na área da saúde do Município de Lajeado Novo/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA · Lajeado Novo/MAR$ 106 mil
Inexigibilidade22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SAÚDE PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS DIVERSAS ÁREAS COMPONENTES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, ELABORANDO FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO, ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ALÉM DE REALIZAR PLANO DE EXECUÇÃO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE COM AS EQUIPES DE SAÚDE, CONFORME LEGISLAÇÃO ATUAL, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA · Alexandria/RNR$ 60 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MGR$ 1,4 mi
Inexigibilidade11/02/2026

ASSESSORIA

PREFEITURA DE GUARANI DE GOIAS · Guarani de Goiás/GOR$ 61 mil
Inexigibilidade20/05/2026

ASSESSORIA

Município de São Marcos · São Marcos/RSR$ 24 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026

Municipio de Paraú · Paraú/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade24/06/2026

ASSESSORIA

Prefeitura Municipal de Água Clara - MS · Água Clara/MSR$ 192 mil
Dispensa01/07/2026

ASSESSORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO · Capela do Alto/SPR$ 59 mil
Inexigibilidade22/04/2026

ASSESSORIA

Município De Vale Real · Vale Real/RSR$ 24 mil