Inexigibilidade30/06/2026Contratação da empresa VECTOR9 LTDA - Consultoria e Assessoria Tributária, inscrita no CNPJ nº 10.450.171/0001-76, para prestação de serviços especializados de capacitação por meio de palestra técnica sobre a Reforma Tributária Brasileira e seus impactos para a Administração Municipal, empresas, contribuintes e profissionais da contabilidade.Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda · Santo Antônio da Platina/PRR$ 6 mil
Dispensa25/06/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria tributária.Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar · Dilermando de Aguiar/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade24/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município à Reforma Tributária (EC 132/2023).PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA · Mongaguá/SPR$ 601 mil
Dispensa23/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PELO PERÍODO DE 08 MESESPREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA · Sales Oliveira/SPR$ 23 mil
Inexigibilidade23/06/2026contratação de empresa especializada para prestaçao de serviços de assessoria tributaria com software de inteligencia e monitoramento fiscal.Prefeitura Municipal de Marcelândia · Marcelândia/MTR$ 78 mil
Inexigibilidade19/06/2026Contratacao da empresa TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA CNPJ 11.468.681 0001 33 para prestacao do servico tecnico de assessoria tributaria juridico e contabil para recuperacao de credito previdenciario nao prescrito a ser apurado a partir de auditoria contabil das contribuicoes patronais municipais para o regime geral de previdencia social RGPS assim como para regularizar retencao aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda IRRF de seus fornecedores e realizar recuperacao administrativa de eventuais creditos tributarios para o periodo nao prescrito conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Termo de Referencia e proposta comercial.PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS · Catas Altas/MGR$ 674 mil
Inexigibilidade18/06/2026Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria tributária especializada, com apoio administrativo no acompanhamento e revisão com vistas a fomentar a arrecadação de receitas próprias, compreendendo o ISS, IPTU e TLF do município de Coronel Ezequiel/RNPrefeitura · Coronel Ezequiel/RNR$ 500 mil
Inexigibilidade13/05/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBILSERVICOS GERAIS DA CAMARA · Perdões/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade17/06/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária, auditoria fiscal, levantamento cadastral, constituição, lançamento, cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de São Felipe - Bahia, compreendendo a realização de estudos técnicos, levantamentos de campo, análises documentais, auditorias fiscais, revisões contratuais, diagnósticos tributários, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como a implementação de medidas voltadas ao incremento da arrecadação própria municipal, conforme especificações constantes no Termo de ReferênciaPrefeitura Municipal de São Felipe · São Felipe/BAR$ 0
Inexigibilidade07/01/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 216 mil
Inexigibilidade12/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO TANTO RECEITAS PRÓPRIAS QUANTO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POTENCIAIS CRÉDITOS NÃO RECUPERADOS E DISTORÇÕES NA ARRECADAÇÃO E REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE OBTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL DURANTE OS 5 (CINCO) ANOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS · Pedrinhas/SER$ 1 mil
Inexigibilidade12/06/2026Contratação da empresa para prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria tributária para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito, conforme termo de referencia e solicitação da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Indios - PBPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS · Cachoeira dos Índios/PBR$ 5,9 mi
Inexigibilidade10/03/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 8 mil
Dispensa11/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESEPCIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG · Tabuleiro/MGR$ 45 mil
Inexigibilidade20/05/2026ASSESSORIA JURÍDICAFMS - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 96 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de Serviço de Assessoria Tributária e Contábil (COAD) com acesso ao PLANO ATC ONLINE para atender às demandas do Instituto Federal Fluminense em 2026.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE · Campos dos Goytacazes/RJR$ 6 mil
Inexigibilidade08/04/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 40 mil
Dispensa09/06/2026Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de assessoria tributária para garantir a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a compra de bens e serviços pela Administração Municipal, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal e o artigo 158, inciso I da Constituição Federal de 1988, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos, com base no Decreto 20.910/1932.Prefeitura Municipal de Fortuna · Fortuna/MAR$ 46 mil