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41 resultados para "Constituição de Registro de"

Inexigibilidade20/07/2026

Prestação de Serviços de auditoria do histórico de repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu - MorroPrev, compreendendo a análise, conferência, validação e retificação dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) registrados no sistema CADPREV, abrangendo o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2020, para fins de atendimento às condicionantes previstas no Programa de Regularidade Previdenciária (Pró-Regularidade/RPPS) de que trata o caput do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 136 de 2025, e art. 281-A e Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467 de 2022, incluídos pela Portaria MPS nº 2.010 de 2025.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORRO DO CHAPÉU-BAHIA - MORROPREV · Morro do Chapéu/BAR$ 6 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Aquisição de pistolas da marca Glock, objetivando promover a modernização da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto nº 48.843 (Regulamenta o sistema de registro de preços - SRP, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade18/05/2026

Aquisição de pistolas da marca Glock, objetivando promover a modernização da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto nº 48.843 (Regulamenta o sistema de registro de preços - SRP, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências).

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0