Dispensa12/08/2026Contratação direta da empresa Casa de Repouso Residencial Aliança II Ltda. (CNPJ: 52.9521.943/0001-50), visando o acolhimento do idoso Belmiro de Moura em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI – particular, pelo período de 06 meses, conforme determinação judicial advinda do processo nº 1010549-68.2025.8.26.0554.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ · Santo André/SPR$ 34 mil
Inexigibilidade21/07/2026contratação da pessoa jurídica CASA LAR NOSSA SENHORA APARECIDA, para a prestação de serviços de acolhimento institucional em Residência Terapêutica de Longa Permanência, destinado ao atendimento de homens e mulheres, jovens e adultos com transtornos mentais, que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,5 mi
Dispensa13/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LEITURA E FORNECIMENTO DE INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, RIOPRETOPREV E DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO (RELAÇÃO SEGUE ANEXA), ENGLOBANDO TODOS OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO, OS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR CORREIOS ELETRÔNICOS (E-MAIL - LISTA ANEXA) NO MESMO DIA EM QUE SE DER A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA ELETRÔNICO E OUTRA FORMA DE CONTRATAÇÃO QUE MELHOR COUBER O CASO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 8263 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade03/08/2026CONTRATAÇÃO DE ARTÍSTA CONSAGRADO, NESTE CASO DUPLA SERTANEJA BISON E COMASSETTO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTA MUSICAL, PARA EVENTO DENOMINADO "SHOW DE REVEILLON 2026/2027" QUE SERÁ REALIZADO NO MUPREFEITURA MUNICIPAL CHAPADAO DO CEU · Chapadão do Céu/GOR$ 115 mil
Dispensa27/07/2026Contratação da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, para gestão hospitalar da rede de urgência e emergência de Coronel Fabriciano, compreendendo o Hospital Doutor José Maria Morais e a UPA 24 horas, Doutor Walter Luíz Winter Maia, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 63.601.392,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e um mil e trezentos e noventa e dois reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/21, com suas alterações posteriores.ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 63,6 mi
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONARIA AUTORIZADA MARCA CASE PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MAO DE OBRA PARA A REVISÃO PREVENTIVA DE 250 HRS DA MINICARREGADEIRA CASE SV185B DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO CONFORME GARANTIA DA MESMA.DEPARTAMENTO DE URBANISMO E SANEAMENTO · Santa Helena/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade21/07/2026Contratação da empresa J&G Casa de Repouso Ltda, habilitada por meio do Credenciamento nº 2/2025, Processo nº 62/2025, para a prestação de serviços de acolhimento temporário de idosos e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de risco social ou sob ameaça à sua integridade física, moral ou social, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5000590-43.2026.8.24.0063/SC, na 2ª Vara da Comarca de São Joaquim/SC, conforme documentos anexos.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 33 mil
Dispensa22/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CASA DE VEGETAÇÃO ESTUFAESP-UNIVERSIDADE EST. PAULISTA J. MESQ FILHO · São Paulo/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade17/08/2026CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPOR EQUIPE DO CAS TEACOLHE PARA AMPLIAR ATENDIMENTOS DA DEMANDA REPRIMIDA. CONFORME CRITÉRIOS DA PORTARIA SES Nº 481/2023 E EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DO PROGRAMA CAS TEACOLHE - Nº 01/2023. APARTIR DE 01/08/2026. há 31/07/2027.MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS · Santo Ângelo/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de serviços do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, para atender a Resolução SES/MG nº 6.971, de 13 de dezembro de 2019.Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 837 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de serviços do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, para atender a Portaria GM/ MS Nº 11.699, de 23 de junho de 2026.Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 3,1 mi
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de Instituição, na modalidade Residência Inclusiva, CASA INCLUSIVA NOSSO LAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.065.393/0001-90, para o acolhimento institucional da jovem H.C.S.O., nascida em 01/09/2000, pessoa com deficiência e já declarada incapaz e interditada em instituição de longa permanência.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO · Fraiburgo/SCR$ 96 mil