Dispensa03/06/2026
Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.
Secretaria Munic da Saude -sms -asps · Camaquã/RSR$ 728 mil