Inexigibilidade12/03/2026Contratação da empresa GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.459.874/0001-60, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na Secretaria Municipal de Saúde.Prefeitura · Currais Novos/RNR$ 105 mil
Inexigibilidade26/02/2026Abertura de procedimento licitatório para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa Débora Eneias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 50.266.687/0001-80, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa, destinados ao planejamento, elaboração, organização, acompanhamento e execução de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em conformidade com a legislação vigente e demais normas aplicáveis.MUNICIPIO DE VILA BOA - F M E · Vila Boa/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade21/01/2026Contratação da empresa RILLEN ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CNPJ: 48.638.221/0001-16, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e previdenciária para o Fundo de Previdência do Município de Bom Jesus/RN – BJPREV.FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS · Bom Jesus/RNR$ 56 mil
Inexigibilidade13/01/2026Abertura de procedimento administrativo para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa Débora Eneias Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 50.266.687/0001-80, para a prestação de serviços técnicos de assessoria.MUNICIPIO DE VILA BOA F M S · Vila Boa/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade08/04/2026Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento · Capão da Canoa/RSR$ 23 mil
Dispensa07/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 566
Inexigibilidade14/05/2026Contratação do escritório de advocacia DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº 40.196.112/0001-84, para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) arrecadados pela concessionária Neoenergia Pernambuco, por meio de medidas judiciais e administrativas.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Cabo de Santo Agostinho/PER$ 1 mil
Dispensa07/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 269
Inexigibilidade26/03/2026Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP · Avaré/SPR$ 2,3 mi
Dispensa07/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade16/04/2026contratação direta da empresa Escritório de Advocacia Abimael Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, para execução de serviços nas áreas de tributário e previdenciário em RPPS e RGPS, e dispêndios relacionados ao Município de Paulista.Prefeitura Municipal de Paulista · Paulista/PER$ 0
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade07/08/2026Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas internaCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · Vitória/ESR$ 168 mil
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 183
Inexigibilidade19/05/2026Contratação Direta por inexigibilidade licitação deJORIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n. 25.172.959/0001-35, para realização de serviços técnicos especializados de assessoria técnica ao Regime próprioPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS · Palmeira dos Índios/ALR$ 8 mil
Inexigibilidade13/04/2026Referente a contratação de serviços técnicos especializados do servidor público Carlos Ladislau- Sociedade Individual de Advocacia de assessoria e consultoria jurídica natureza consultiva, normativa e contenciosa, compreendendo a elaboração e análise de atos normativos, a atuação jurídica em demandas judiciais em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o assessoramento em manifestações perante o Ministério Público e o Poder Legislativo, bem como a atuação na defesa jurídica dos interesses institucionais do Município de Padre Bernardo perante órgãos e entes federativos.PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO · Padre Bernardo/GOR$ 197 mil
Inexigibilidade14/03/2026Contratação de ServiçoFundação de Artes do Municipio de Paracambi · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade02/02/2026Contratação de escritório de Advocacia de notória especialização, WAGNER KAUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA para prestação de serviços jurídicos à Administração Pública Municipal de Serrano/MG, visando assessoria , consultoria e o acompanhamento de processos administrativos, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, parte integrante e inseparável deste contrato.Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 85 mil