Inexigibilidade28/07/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação, execução e adequação integral às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma de cumprimento obrigatório por todos os entes públicos e privados.
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SCR$ 23 mil