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81 resultados para "Débitos fiscais com a"

Inexigibilidade06/01/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo junto aos setores de recursos humanos, administrativo e financeiro, auxiliando através do acompanhamento da declaração de débitos e créditos tributários federais, previdenciários e de outras entidades e fundos, implantação, acompanhamento de procedimentos e envio de escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais EFD-REINF, acompanhamento dos procedimentos de implantação, e envio do sistema de escrituração digital e das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e-social, e além do acompanhamento da declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Porto da Folha – Estado de Sergipe

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DA FOLHA/SE · Porto da Folha/SER$ 57 mil
Inexigibilidade30/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPESCIALISATA EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO NO ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS AO COLARE/TCM.; ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD- REINF E ENVIOS DOS DADOS E EVENTOS DO E- SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS - GO.

CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS · Bonópolis/GOR$ 54 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação da empresa Kodama & Maciel Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e auditoria tributária federal aplicada ao Município de Três Lagoas/MS, compreendendo a revisão de débitos previdenciários e parcelamentos federais, levantamento de créditos compensáveis, elaboração de relatórios técnicos especializados, suporte técnico em processos administrativos fiscais e acompanhamento preventivo das obrigações tributárias correntes.

Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS · Três Lagoas/MSR$ 420 mil
Inexigibilidade08/04/2026

TAXA DE INSCRICAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO · Pimenta Bueno/ROR$ 3 mil
Inexigibilidade23/03/2026

FORNECIMENTO DE SISTEMA -Contratação empresa especializada na prestação de serviços e soluções desenvolvidos para aprimorar a gestão de informações necessárias à Inclusão dos débitos inscritos em Dívida Ativa no sistema de proteção ao crédito, possibilitando a negativação dos inadimplentes; e higienização do cadastro de contribuintes, ampliando a confiabilidade das informações fiscais e cadastrais; para auxiliar a Administração Tributária na gestão de crédito e sua cobrança, no controle de inadimplênc

Secretaria Municipal de Economia · Anápolis/GOR$ 300 mil
Dispensa13/03/2026encerrado

TAXA DE INSCRIÇÃO

SEC.TURISMO,ESPORTE,CULTURA,LAZER E JUVENTUDE · Andradina/SPR$ 800
Inexigibilidade09/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis e fiscais, abrangendo a elaboração, transmissão e acompanhamento das seguintes obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Ministério da Previdência Social, compreendendo os serviços abaixo: • EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): Elaboração e transmissão mensal da EFD-Reinf. consolidando as informações fiscais dos órgãos públicos. Verificação da coerência das informações prestadas. garantindo conformidade com a legislação vigente; • DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Elaboração e transmissão anual da DIRF, consolidando as retenções do Imposto de Renda e contribuições federais. Análise e conferência das retenções de impostos e contribuições, assegurando a correta apuração e declaração; • DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): Apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e outros rendimentos de servidores e prestadores de serviço. Geração da guia de pagamento DARF numerado, substituindo a antiga GPS (Guia da Previdência Social). A DCTFWeb consolida os seguintes débitos e créditos Contribuições Previdenciárias (INSS) sobre a folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviço. Retenções de INSS sobre serviços tomados e prestados (alíquotas de 11% ou 3,5%, conforme aplicável). Contribuições de terceiros (Sistema S - SESC, SENAI, SEBRAE etc.), quando exigível. Compensações e créditos tributários disponíveis. Informações sobre parcelamentos e pagamentos. • eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas): Conferência e transmissão das informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores e trabalhadores vinculados aos órgãos públicos. Dentre os eventos a serem informados, destacam-se: Gestão de vínculos empregatícios: admissões, afastamentos, alterações contratuais e exonerações. Com

Câmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 54 mil
Dispensa25/02/2026

DESPESAS COM TAXAS

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Prestacao de Servicos no treinamento capacitacao assistencia e apoio para servidores com relacao ao Imposto Territorial Rural ITR controle de prazos emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio levantamento das declaracoes feitas pelos produtores orientacao no processo de cobranca Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola Insumos agricolas Indice de lotacao da pecuaria Laudos Decreto n. 6.433 08 Lancamento por Declaracao Homologacao Obrigatoriedade do Contribuinte Instrucao Normativa RFB n. 1877 de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes orientacao para adesao do domicilio tributario eletronico DTE Acesso ao sistema Declaracao Imovel Rural Fiscalizacao Precos de Terra Nua Orgao Municipal Creditos Tributarios e Gerenciais Comandos para emissao das DITRs em estoque Sistema Intimacao Termos de Constatacao de Debitos Notificacao de Lancamento e acerto Cobranca do ITR Apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal emissao TIF Termo de Intimacao Fiscal TCI Termo de Constatacao e Intimacao NL Notificacao de Lancamento Elaboracao de Laudo para Valor da Terra Nua VTN conforme estabelece Instrucao normativa 1877 2019. Fornecimento obrigatorio de Certificado do Curso de Formacao de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalizacao e Cobranca do ITR ITR Para Municipios emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil atraves da Escola Nacional de Administracao Publica ENAP incluindo auxilio do juridico da municipalidade nas rotinas da Nova Lei de Licitacoes n . 14.133 21 e com base nas justificativas e disposicoes legais abaixo fixadas

PREFEITURA MUNICIPAL · Rolândia/PRR$ 60 mil
Dispensa02/03/2026

DESPESAS COM TAXAS

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade26/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO E À MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE DO MUNICÍPIO JUNTO AO FISCO FEDERAL, BEM COMO À CONSULTORIA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE, JURÍDICO, TESOURARIA E RECURSOS HUMANOS, QUANTO ÀS NORMAS TRIBUTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS, EM CUMPRIMENTO ÀS PRERROGATIVAS DO ESOCIAL, EFD-REINF/DCTFWEB E COLARE DE PESSOAL, INCLUINDO O TREINAMENTO DO PESSOAL DO SETOR ADMINISTRATIVO, ENGLOBANDO AINDA A AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF), A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO TÉCNICA DE PROCESSOS INTERNOS, BEM COMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA RELACIONADOS AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS E À PRÁTICA DE DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS · Goiás/GOR$ 135 mil
Dispensa06/03/2026encerrado

TAXA DE INSCRIÇÃO.

SEC.TURISMO,ESPORTE,CULTURA,LAZER E JUVENTUDE · Andradina/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade02/02/2026

ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Urucânia/MGR$ 54 mil