Inexigibilidade04/03/2026APERFEIÇOAMENTO PARA FISCAIS DE TRIBUTOS. OFICIO Nº 019/2026PREFEITURA DE COCALZINHO DE GOIAS · Cocalzinho de Goiás/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade16/01/2026Contratação da empresa PARCELANAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, objetivando a prestação de serviços de operacionalização do pagamento de débitos fiscais de contribuintes não inscritos em dívida ativa, mediante utilização de cartão de débito ou crédito, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2025 (SEI-040001/002061/2025), e demais justificativas constantes no Processo nº SEI-040002/000033/2026.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa24/04/2026Assessoria TributaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO · João Ramalho/SPR$ 61 mil
Dispensa27/03/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de entrega de notificações de débitos fiscais e outras notificações de interesse da Prefeitura Municipal de Itatinga, com execução exclusivamente no município, visando a eficiência na prestação do serviço público e atualização cadastral dos contribuintes. O contrato terá vigência inicial de 12 meses - Proc. Administrativo 867/2026ITATINGA · Itatinga/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade10/04/2026Retenções de Tributos na Administração PúblicaTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS · Goiânia/GOR$ 11 mil
Dispensa27/03/2026Débitos fiscais com a Secretaria Municipal da Fazenda referente a parcelas em aberto do IPTU 2025 do Hospital Rafael Fernandes.ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA · Natal/RNR$ 9 mil
Credenciamento14/04/2026114 diasCREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - COBRANÇA IPTUMunicípio De Tabaí · Tabaí/RSR$ 2 mil
Dispensa09/03/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão tributária, compreendendo o levantamento, acompanhamento, parcelamento e reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e demais órgãos competentes, bem como a emissão mensal de guias de recolhimento.Prefeitura · Grossos/RNR$ 34 mil
Inexigibilidade22/07/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, visando à regularização fiscal do Município de Maragogi/AL perante a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, abrangendo análise e acompanhamento de parcelamentos tributários e previdenciários,emissão de certidões fiscais, regularização de débitos, recuperação de valores eventualmente retidos de forma indevida, desbloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial e demais medidas necessárias à manutenção da regularidade fiscal municipal.Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 480 mil
Dispensa23/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, TRANSMISSÃO E RETIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FISCAIS FEDERAIS, COMPREENDENDO A DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A EFD-REINF – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMRCONSORCIO PUBL. SAUDE MICRORREG. RUSSAS · Russas/CER$ 24 mil
Dispensa09/04/2026TAXA DE ANUIDADEMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade05/08/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Profissionais Especializados, para suporte técnico, Assessoria e Consultoria na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais), DCTF-WEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que unifica as informações do E-SOCIAL com as informações da EFD-REINF, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Desenvolvimento Econômico de Benevides/Pa.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO · Benevides/PAR$ 12 mil
Dispensa30/07/2026servico tributarioMUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA · São Martinho da Serra/RSR$ 11 mil
Dispensa27/04/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA EFD-REINF-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS, DA DCTF-WEB- DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CATENDE-PESERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Catende/PER$ 13 mil
Inexigibilidade01/06/2026Aquisição de licenciamento de software e apoio técnico à escrituração fiscal EFD-Reinf ;Sist. Escrituração Digital Obrigações Fiscais, Previd. e Trabalhistas e na Declaração de Débitos e Créd. DCTFWEBAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS · Brasília/DFR$ 48 mil
Inexigibilidade05/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUINDO A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUPORTE CONTÍNUO NA ORGANIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA · Areia Branca/SER$ 65 mil
Inexigibilidade19/06/2026Necessidade de contratação software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Assim, evitando que tenhamos pagamos de juros e multa pela falta de entrega de demonstrativos em conformidade com a legislação.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE · Rio Grande/RSR$ 57 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de serviços de Licenciamento e implementação de Software para o módulo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras En6dades e Fundos (DCTF Web) com apoio técnico e assessoria contábil, fiscal e tributária,INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 60 mil