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233 resultados para "DETERMINAÇÃO JUDICIAL"

Inexigibilidade23/03/2026

Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 83 mil
Inexigibilidaderegistro de preços02/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS MÉDICOS, CONSISTENTES EM FILTROS E ADESIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA, OS QUAIS NECESSITAM DE TROCA DIÁRIA, DESTINADOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE JUDICIAL SR. EXPEDITO BORGES DA SILVA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5057256-14.2021.8.13.0024, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA TERAPIA RESPIRATÓRIA, A SEGURANÇA CLÍNICA DO PACIENTE E A CONTINUIDADE DO CUIDADO ASSISTENCIAL.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Elói Mendes/MGR$ 77 mil