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Dispensa

Contratacao de instituicao especializada em acolhimento terapeutico integral e reabilitacao psicossocial para atendimento de paciente encaminhado por determinacao judicial pelo periodo de seis meses em atendimento ao Processo Judicial n 0001569 94.2020.8.16.0040 conforme determinacao do Ministerio Publico do Estado do Parana

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: Altônia/PR
CNPJ do órgão: 09008389000196
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 09008389000196-1-000007/2026

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SECRETARIA DA CIDADANIA · Gramado/RSR$ 96 mil

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Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 21 mil

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Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0.

Unidade Única · Santana do Paraíso/MGR$ 74 mil

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTE EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 03 MESES,CONFORME SOLICITAÇÃO 01/2026 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75 INCISO II DA LEI 14133/21. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BB AG. 57-4 C/C 75.928-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 17 mil