Dispensa09/04/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 09 MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 3306 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BB AG. 57-4 C/C 75.928-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 50 mil