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117 resultados para "Entrega de recursos para"

Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal sobre rotinas e procedimentos fiscais direcionados a contribuintes acerca do correto preenchimento de declarações fiscais relativas ao ICMS, interpor recursos para rever o valor adicionado e o respectivo índice de valor adicionado provisório, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ/BA.

Prefeitura Municipal de Sobradinho · Sobradinho/BAR$ 191 mil
Dispensa16/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO: ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EDITAL, ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE QUESTÕES OBJETIVAS, ANÁLISE DE TÍTULOS (QUANDO APLICÁVEL), GESTÃO DE INSCRIÇÕES, CORREÇÃO DE PROVAS, ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS, E ENTREGA DE RELATÓRIOS E DADOS FINAIS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAMA/SC.

Camara Municipal de Ibirama · Ibirama/SCR$ 13 mil
Dispensa30/06/2026

Vr. Ref. ao repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 202535950004 Espelho da Programação nº 315280820250001, de autoria do Deputado Lincoln Portela, destinada à entidade Lar São Vicente, CNPJ nº 02.276.026.0001-92. O referido repasse tem por modalidade GND 3 Custeio, objeto: Materiais de consumo, ex: Aquisição de bens que perdem sua identidade física em curto prazo (ex: gêneros alimentícios, materiais de escritório medicamentos, kits de higiene. FONTE 2706 CA 3110 - para recebimento BANCO: 30578-0

SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL · Prata/MGR$ 50 mil