Dispensa16/03/2026
Execução de ações previstas no Programa Mulher Segura e Protegida, com vistas à consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Referente ao Acordo de Cooperação nº 006/2025
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0