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37 resultados para "FILIACAO INSTITUCIONAL DO GURUPI"

Inexigibilidade29/07/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio da participação de servidores do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (IDURB) no Curso Teórico e Prático de Regularização Fundiária do IBDU Escola REURB, objetivando a atualização técnica e o aprofundamento em estudos avançados de regularização fundiária e políticas habitacionais de interesse social, para atender às necessidades do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (IDURB), Estado do Pará.

Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaa Dos Carajas-IDURB · Canaã dos Carajás/PAR$ 15 mil
Inexigibilidade24/04/2026

O objeto é a contratação de empresa especializada que realizará curso presencial intitulado “VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no âmbito do Estado de Rondônia, atuando diretamente na promoção do ordenamento territorial, na titulação de ocupações consolidadas e na efetivação do direito social à moradia. Nesse contexto, a atuação das unidades técnicas, em especial da Assessoria Técnica, exige elevado nível de conhecimento jurídico, técnico e administrativo, bem como constante atualização quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais modalidades de regularização. A regularização fundiária, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.465/2017, passou a demandar da Administração Pública atuação cada vez mais qualificada, envolvendo múltiplas etapas e interfaces institucionais, tais como diagnóstico territorial, classificação de núcleos urbanos, instrução processual, articulação com registros públicos, análise jurídica dos procedimentos e implementação de soluções administrativas voltadas à segurança jurídica dos atos praticados. Trata-se, portanto, de atividade de elevada complexidade, que exige integração entre diferentes áreas do conhecimento e domínio técnico especializado por parte dos agentes públicos envolvidos.

ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA · Porto Velho/ROR$ 28 mil