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82 resultados para "Instrumento jurídico a ser"

Inexigibilidade12/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 1008283-97.2023.4.01.3306 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Prefeitura Municipal de Macururé · Macururé/BAR$ 155 mil
Dispensa08/06/2026encerrado

contratação de solução de conectividade via satélite de alta performance, por meio da tecnologia Starlink, visando atender às demandas do Gabinete do Prefeito. A despesa será custeada pela ficha 951, fonte nº 1500 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, vinculada à Secretaria Municipal de Logística, Licitações, Compras, Contratos e Tecnologia da Informação, conforme as especificações e condições constantes neste instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI · Araguari/MGR$ 21 mil
Inexigibilidade05/01/2026

A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual, obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à contratação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Prefeitura Municipal de Encruzilhada · Encruzilhada/BAR$ 0
Inexigibilidade28/07/2026

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL (ART. 6.º, INCISO XVIII, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021), DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 0
Inexigibilidade28/04/2026

O objeto é a contratação de licença de acesso à plataforma de assessoramento jurídico Jusbrasil (Plano Avançado). A ferramenta permite a consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, além da leitura de obras doutrinárias com busca interna e formatação de referências (ABNT). Inclui, ainda, o acompanhamento de até 5 (cinco) processos com otificações por e-mail, conforme as especificações do Termo de Referência.

AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL · Maceió/ALR$ 5 mil
Inexigibilidade10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE XADREZ DE PALOTINA NO FESTIVAL PARANAENSE DE XADREZ FASE FINAL 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE 04 ETAPAS DO 1º CAMPEONATO PALOTINENSE DE VELOCIDADE NA TERRA DE 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALOTINA PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 190 mil
Inexigibilidade09/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE BOCHA DE PALOTINA NA 7ª COPA JOAQUIM ALVES , TORNEIO DE BOCHA EM TRIOS MASCULINO 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIOS DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇÚ PR CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (MIL REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de treinamento e capacitação nos cursos " Comunica+ - Imersão em Comunicação Pública para Assessores das Câmaras de Vereadores", e Curso de Formação e Atualização de Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais, para as servidoras Anna Carolina Lourenço Azêdo Ribeiro e Gabrielle Beatriz Schneider Adriano, ministrado pela entidade FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, que será realizado nos dias 25 e 26/02/2026, na cidade de Florianópolis/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação encontra fulcro no Art. 74, III alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21, posto que o serviço é prestado exclusivamente pela empresa contratada.

Câmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 400