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72 resultados para "Participação da Agência Reguladora"

Dispensa13/04/2026

1.1. A presente aquisição tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais deTV POR ASSINATURA, com acesso a 04 (quatro) pontos de TV, incluso a instalação, assistência técnica, manutenção preventiva/corretiva, captação do ponto de sinal efornecimento de todos os equipamentos necessários (em regime de comodato), para atender a, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transportes e MobilidadeUrbana, sob a responsabilidade da SETRAM, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.A contratação será realizada por dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, de acordo com Inciso II do Artigo 75 da Lei no 14.133 de 01 de Abrilde 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME no 67/2021, com modo de disputa aberta seguindo o princípio da competitividade.O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, se dará por contrato, contados de sua assinatura, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e107 da Lei nº 14.133/2021.O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista tratar-se de manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas destapasta.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade26/05/2026

Credenciamento para a seleção de Instituições financeiras, integrantes da RedeNacional, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviçosfinanceiros de arrecadação de valores de faturas de água e de guias de receitas diversas,observando-se os padrões estabelecidos pela Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, a fim de atender às necessidades do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamen

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 5
Inexigibilidade30/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM EXPERTISE NAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANEEL, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS CONTRATADOS DEVERÃO COMPREENDER A ANÁLISE DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE COBRANÇA EMITIDO PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, PODENDO ATUAR EM REPRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, CEEE EQUATORIAL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DO RIO GRANDE DO SUL (AGERGS)

Secretaria Municipal da Fazenda · Tramandaí/RSR$ 848 mil
Inexigibilidade22/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REGULATÓRIA EM SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS ALINHADOS À ANA, SUPORTE NA RESPOSTA A ÓRGÃOS DE CONTROLE (MP, TC E ANA), MEDIAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE OUVIDORIA, FISCALIZAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS.

Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - Arsamb · Ipatinga/MGR$ 66 mil
Inexigibilidade05/03/2026

O objeto do presente Termo de Referência consiste na análise da viabilidade técnica e econômica para realização de inscrição para participação de 01 (um) servidor desta Agência Reguladora no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado na modalidade presencial nos dias 23, 24, 25 e 26 de março de 2026, em Foz do Iguaçu-PR, tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA, conforme consta na Correspondência Interna - NA 9 (124781936).

AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0