Dispensa20/05/2026
Número do processo no Sei: 3546603.437.00000862/2026-19. Solicitação de Licença Operacional junto ao órgão licenciador a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – “CETESB”. Distrito Industrial 5. Fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 7 mil