Dispensa09/02/2026Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a contratacao de vaga de acolhimento institucional para atender a demanda de J.E B. no Abrigo Transitorio Amor Perfeito em cumprimento a medida protetiva judicial n 5001615 51.2025.8.21.0147 RS que determinou sua inclusao em servico especializado de acolhimento.PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade10/06/2026Contratação de serviço especializado de acolhimento de idosa (V.L.C.S.), em razão de vulnerabilidade e objeto de medida protetiva deferida judicialmentePREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL · Santa Cruz do Sul/RSR$ 29 mil
Dispensaregistro de preços13/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução do serviço de plotagem externa em veículos oficiais, mediante aplicação de vinil adesivo de alta performance e durabilidade, com proteção contra raios UV, destinada à identificação visual institucional. O serviço inclui impressão digital, recorte eletrônico, preparação da superfície, aplicação do material adesivo e laminação protetiva, bem como a remoção de adesivos antigos, quando houver, devendo o layout obedecer rigorosamente à identidade visual padrão da SESA-PR, conforme manual e artes fornecidas.PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA · Balsa Nova/PRR$ 28 mil
Inexigibilidade31/03/2026CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADORES/ACOMPANHANTES, PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO DIRETO, CONTÍNUO E PRESENCIAL A ADOLESCENTE SOB MEDIDA PROTETIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA · Cachoeira Dourada/GOR$ 102 mil
Dispensa24/03/2026Aquisição de serviço de hospedagem para o menor E. H. O. M., conforme Processo Judicial de Medida Protetiva n. 5000314-53.2022.8.21.0057 RS, concedido para atendimento da demanda judicial como benefício eventual urgente, conforme parecer técnico para concessão de diária de hotel. Total de 09 diárias.ASSISTÊNCIA SOCIAL · Lagoa Vermelha/RSR$ 2 mil
Dispensa04/03/2026SERVICO DE REFORMA EM BRINQUEDOS, ESTADO DE DETERIORAÇÃO, APRESENTANDO QUEBRAS, FERRUGEM E AUSÊNCIA DE PINTURA PROTETIVASECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA · Cerquilho/SPR$ 13 mil
Dispensa22/06/2026DISPENSA EMERGENCIAL COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA DUAS CRIANÇAS, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL E ATENDIMENTO CONTINUADO A CRIANÇAS SUBMETIDAS À MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO.Secretaria de Inclusão e Desenv. Social – SEIDES · Navegantes/SCR$ 252 mil
Dispensa27/07/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS POR DIA), DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE 01 (UMA) ADOLESCENTE DO SEXO FEMININO, COM 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA PELO PODER JUDICIÁRIO, COMPREENDENDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, ATENDIMENTO POR EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, ACESSO À EDUCAÇO, SAÚDE, LAZER, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, QUANDO RECOMENDADOS PELA EQUIPE TÉCNICA E PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, BEM COMO TODAS AS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG · Conquista/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de empresa – CASA DE REPOUSO ACONCHEGO ARACRUZ LTDA – CNPJ Nº 20.461.639/0001-81 para serviços de acolhimento (02 vagas) em instituição de longa permanência para idosos, conforme determinação judicial - Processo Judicial nº 5001963-13.2026.8.08.0045 que solicita medida protetiva de acolhimento em favor da Senhora Alvina Klitzke e Processo Judicial nº 50016916-39.2026.8.08.0045 de medida protetiva de acolhimento do Sr. Joel Alves Martins em caráter de URGÊNCIA com a cominação da “obrigação de fazer” determinado pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São Gabriel da Palha/ESR$ 204 mil
Inexigibilidade13/05/2026Serviço de recuperação estrutural do piso da chaminé do Navio-Escola “Brasil”, incluindo a recomposição das áreas degradadas e aplicação de revestimento protetivo, com fornecimento integral de materiais e mão de obra especializada.CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI · Niterói/RJR$ 104 mil
Dispensa30/06/2026ESTIMATIVO: AQUISIÇÃO DE MARMITAS, LANCHES, CAFÉS E SUCOS, PARA ATANEDER A DEMANDA ALIMENTAR DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, APENADOS, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO NOS ABRIGOS TEMPORÁRIOS QUE ESTÃO ATIVOS, VISTO QIE A MEDIDA ADOTADA É EM CARÁTER PREVENTIVO E PROTETIVO PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDO AS PREVISÕES CLIMÁTICAS. DE JUNHO ATÉ DEZEMBRO DE 2026. EM AO EMPENHO Nº351/2026 E ORDEM DE COMPRA 173/2026Serviços de Proteção Social Especial Média e Alta · Timbó/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade09/01/2026contratação de Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, registrados no Conselho de Assistência Social e no Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes do município de sua sede, para oferta de 03 (três) vagas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva e com determinação judicial de acolhimento Institucional.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Tunápolis/SCR$ 202 mil