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Inexigibilidade

contratação de Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, registrados no Conselho de Assistência Social e no Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes do município de sua sede, para oferta de 03 (três) vagas do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva e com determinação judicial de acolhimento Institucional.

Órgão
MUNICIPIO DE TUNAPOLIS
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Tunápolis/SC
CNPJ do órgão
78486198000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
78486198000152-1-000009/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/01/2026

Contratação emergencial, em cumprimento de ordem judicial e de determinação do Ministério Público, conforme documentos anexos, de entidade especializada para a oferta do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade que se encontram em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 84 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

Vagas em instituição ou entidade especializada para a prestação de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, em regime de proteção integral, garantindo atendimento contínuo, provisório e excepcional, sob determinação judicial ou do Conselho Tutelar, observados os parâmetros técnicos previamente definidos e normatizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Fundo Municipal de Assistencia Social · Balneário Barra do Sul/SCR$ 409 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

Vagas em instituição ou entidade especializada para a prestação de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, em situação de risco ou vulnerabilidade social, em regime de proteção integral, garantindo atendimento contínuo, provisório e excepcional, sob determinação judicial ou do Conselho Tutelar, observados os parâmetros técnicos previamente definidos e normatizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Fundo Municipal de Assistencia Social · Balneário Barra do Sul/SCR$ 409 mil
Credenciamento03/03/202626782 dias

Contratação, via CREDENCIAMENTO, de serviço especializado em atendimento modalidade acolhimento institucional, para até 120(cento e vinte)vagas, no ano de 2026, à criança e ao adolescente que necessite dessa medida protetiva social especial da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social, beneficiando-se de equipamento de atendimento em município da grande Porto Alegre ou interior do estado do Rio Grande do Sul.

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS · Porto Alegre/RSR$ 0