Inexigibilidade13/04/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1005067.66.2024.8.26.0428. REQUERENTE H.F.M.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 27 mil
36 resultados para "cumprimento do art. 8º"
Dispensa01/07/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1003296.19.2025.8.26.0428. REQUERENTE F.W.S.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 12 mil
Dispensa25/06/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 10000557.39.2026.8.26.0428. REQUERENTE M.D.M.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 32 mil
Dispensa16/06/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 1000898.65.2026.8.26.0428. REQUERENTE M.P.C.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 85 mil
Inexigibilidade03/02/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NR 1002553.77.2023.8.26.0428. REQUERENTE M.S.M.F.C
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 100 mil
Dispensa06/04/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE MACAS DE AMBULÂNCIA, AO LONGO DO PERÍODO DE 12 MESES (CONFORME DEMANDA), CONFORME SOLICITAÇÃO 827 DA SECRETARIA DE SAÚDE E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 16 mil
Dispensa19/02/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRS. 1004223.29.2018.8.26.0428 E 1003208.15.2024.8.26.0428. REQUERENTES B.S.F. E Y.A.F.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 389
Dispensa24/04/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB NRO. 300461.44.2013.8.26.0428 786/13. REQUERENTE A.B.F.L.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 10 mil
Dispensa29/01/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 0002726.50.2025.8.26.0428. REQUERENTE J.R.S.B.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 3 mil
Dispensa20/03/2026
CUMPRIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS SOB Nº 1000980.04.2023.8.26.0428 E 428.01.2009.009058-3. REQUERENTES J.C.F.S E V.A.B.
MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 504
Dispensa30/06/2026encerrado
FICHA 464 - RECURSO FEDERAL AQUISIÇÃO REFIL DE PURIFICADOR PARA CMAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS
GERAL · Jacareí/SPR$ 305