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73 resultados para "Aquisição direta de 02"

Inexigibilidade06/03/2026

contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Infoco RH Ltda., para a aquisição de 06 (seis) vagas presenciais destinadas à participação de servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, sendo 04 (quatro) da Gerência de Desenvolvimento, Atenção e Bem‑Estar do Servidor – GERDAB e 02 (duas) da Gerência de Gestão de Pessoas – GERPES, no 4º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público, a ser realizado no período de 19 a 21 de maio de

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 30 mil
Dispensa11/04/2026

Aquisição direta de gêneros alimentícios, consistente em peixe tipo tambaqui, inteiro, com escamas e eviscerado, pesando entre 900g e 1,3kg por unidade, destinado à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Alegre do Tocantins/TO, em razão da Semana Santa, a ser comemorada em 02 de abril de 2026, visando garantir a segurança alimentar e o atendimento a políticas públicas de assistência social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Alegre do Tocantins/TOR$ 18 mil
Dispensa07/04/2026

Ressalta-se que a aquisição atende ao interesse público, à economicidade, à eficiência da assistência em saúde mental e ao fortalecimento das ações da Rede de Atenção Psicossocial, configurando medida necessária para ampliação das práticas terapêuticas ofertadas aos usuários do CAPS. Dessa forma, justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, diante da necessidade do serviço, do benefício terapêutico proporcionado e do enquadramento legal pelo valor. Portanto, considerando que a pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo e outras contratações similares de outras prefeituras e órgãos públicos, obtendo-se a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$2979,02 (dois mil e novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), valor este inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para dispensa de licitação por valor. Conclui-se pela a aquisição de máquina de costura e de bancada/gabinete para o CAPS, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00002189/2026-94 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 3 mil
Dispensa23/02/2026

Serviço de fabricação e instalação para aquisição de 02 (dois) portões metálicos, confeccionados em tubo galvanizado com fechamento em alambrado, destinados ao controle de acesso e à segurança do Estádio Municipal “Rubens de Oliveira”, sendo 01 (um) portão a ser instalado na entrada do vestiário e 01 (um) portão a ser instalado na saída do vestiário com acesso direto ao campo, conforme especificações técnicas a serem definidas no Termo de Referência.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Iguape/SPR$ 2 mil
Dispensa03/03/2026encerrado

Aquisição por dispensa de licitação de 02 (duas) autoclaves para atender a demanda de atendimentos no setor de odontologia acostado à Secretaria Municipal de Saúde nosso Município, visto que o item em questão foi dado como fracassado no processo de Dispensa Eletrônica de n° 04/2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO - PR · Primeiro de Maio/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade10/06/2026

REQUISIÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO NO SUMMIT CIDADES 2026, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC, NO PERÍODO DE 23 A 25 DE JUNHO DE 2026. A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO REFERIDO EVENTO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DOS TEMAS ABORDADOS E PELA OPORTUNIDADE DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PARA A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. DURANTE O SUMMIT CIDADES 2026 SERÃO REALIZADOS EVENTOS PARALELOS DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENTRE OS QUAIS DESTACAM-SE O LICITACIN - CONGRESSO DE LICITAÇÕES DO CINCATARINA E O COMPOL 26 - CONGRESSO DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL, QUE PROPORCIONARÃO AOS PARTICIPANTES ACESSO A CONTEÚDOS ATUALIZADOS, DEBATES ESPECIALIZADOS, BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E OPORTUNIDADES DE TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM PROFISSIONAIS E GESTORES DE DIVERSAS REGIÕES.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Guaraciaba/SCR$ 600
Dispensaregistro de preços01/06/2026encerrado

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ROÇADEIRAS 02 TEMPOS COM CARRETEL DE NYLON, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE, VISANDO O CONTROLE E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DENSA EM PRAÇAS PÚBLICAS, RUAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS E OUTRAS ÁREAS URBANAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE · Carmópolis/SER$ 45 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Aquisição de 02 nobreaks para a Superintendência Estadual do Ceará do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e 03 nobreaks para o Centro de Triagem dos Animais Silvestres de Fortaleza/CE, para Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex e para o PREVFOGO - Quixeramobim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CE · Fortaleza/CER$ 14 mil
Dispensa18/03/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Multiplataforma, com disponibilização em meio digital/online, incluindo acesso aos softwares, serviços em nuvem e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às demandas do Setor de Comunicação do CRCBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE BAHIA · Salvador/BAR$ 11 mil
Dispensa17/03/2026encerrado

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de serviço de assinatura de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Multiplataforma, com disponibilização em meio digital/online, incluindo acesso aos softwares, serviços em nuvem e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às demandas do Setor de Comunicação do CRCBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE BAHIA · Salvador/BAR$ 0
Dispensa23/03/2026

AQUISIÇÃO DE 02 MOTOBOMBAS DE ÁGUA PARA REPOSIÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PARA O CENTRO ESPORTIVO PREFEITO DURVAL VASEL (ARENINHA). A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DAS MOTOBOMBAS RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CENTRO ESPORTIVO PREFEITO DURVAL VASEL, EM VIRTUDE DA QUEIMA DOS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE INSTALADOS. A INDISPONIBILIDADE DAS MOTOBOMBAS COMPROMETE O FORNECIMENTO DE ÁGUA, INTERFERINDO DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E NAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE DO LOCAL. O CENTRO ESPORTIVO PREFEITO DURVAL VASEL É UTILIZADO PARA TREINAMENTOS DAS MODALIDADES ESPORTIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE CULTURA ESPORTES E LAZER - SECEL, QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS. DESSA FORMA, A FALTA DE ÁGUA PREJUDICA O USO DO ESPAÇO POR ATLETAS, EQUIPES TÉCNICAS E DEMAIS USUÁRIOS, ALÉM DE COMPROMETER A CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE. PROCESSO SEI 0802030200.000266/2026-23

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 660
Dispensa14/08/2026

Aquisição de 01 (um) Conjunto de Materiais Elétricos, composto por: 06 conectores split bolt, 14 terminais compressão 95mm, 01 tomada pendente, 01 tomada de sobreposição, 17 borne sak bege, 05 canaletas, 02 temporizadores, 01 contator, 04 reles acopladores, 04 tampas conduletes, 03 disjuntores trifásicos, 02 eletrodutos galvanizados, 01 tampa condulete, 02 conduletes LL, 02 conduletes E, 04 conectores genericos, 03 disjuntores trifásicos, 01 chave direta, 21 cabos flex 25mm, 7 cabos flex AZ, 2 disjuntores bifásicos, 4 módulos, 2 caixas sobrepor alta, 02 tomadas fixas, 01 arame galvanizado, 02 disjuntores bifasico, 15 cabo pp flex, 03 contatores IC 25, 04 disjuntores trifásicos e 03 timer analógico. A serem utilizados na manutenção elétrica corretiva de todas as casas de bombas na Autarquia.

Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras · Araras/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade29/06/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras Drieli Custódio e Rafaela Ferreira, lotadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no "Curso Teórico e Prático de Formação de Profissionais para Aprender e Treinar Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência". A capacitação justifica-se pela necessidade de constante aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam diretamente na proteção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, garantindo a adequada execução das atribuições institucionais do CREAS e o cumprimento das normativas vigentes relacionadas à proteção integral desse público.

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL · Garopaba/SCR$ 1 mil
Dispensa11/06/2026

Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a aquisição de 03 (três) passagens aéreas nacionais (ida e volta), destinadas ao deslocamento do Diretor Executivo e de 02 (duas) Engenheiras Civis do Consórcio CIDIRIOS. O trecho compreende a partida de Chapecó/SC (XAP) com destino a São Paulo/SP (Guarulhos - GRU) no dia 21/09/2026 (Voo LATAM 3823), e retorno de São Paulo/SP (GRU) para Chapecó/SC (XAP) no dia 24/09/2026 (Voo GOL 1292). A contratação visa garantir a participação da comitiva técnica e diretiva na Paving Expo 2026 (Fórum de Infraestrutura Rodoviária e Viária), a realizar-se no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP, em conformidade com as propostas comerciais anexas ao processo.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 2 mil
Dispensa28/05/2026

Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a aquisição de 03 (três) passagens aéreas nacionais (ida e volta), destinadas ao deslocamento do Diretor Executivo e de 02 (duas) Engenheiras Civis do Consórcio CIDIRIOS. O trecho compreende a partida de Chapecó/SC (XAP) com destino a São Paulo/SP (Guarulhos - GRU) no dia 21/09/2026 (Voo LATAM 3823), e retorno de São Paulo/SP (GRU) para Chapecó/SC (XAP) no dia 24/09/2026 (Voo GOL 1292). A contratação visa garantir a participação da comitiva técnica e diretiva na Paving Expo 2026 (Fórum de Infraestrutura Rodoviária e Viária), a realizar-se no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP.

Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios - CIDIRIOS · Ipuaçu/SCR$ 2 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

Aquisicao emergencial via contratacao direta art. 75 VIII Lei n 14.133 2021 de itens de ajuda humanitaria kits de higiene pessoal kits de limpeza domestica e kits dormitorio para atendimento as familias desalojadas e desabrigadas em decorrencia do desastre ocorrido no Municipio de Uba MG afetadas pelo estado de calamidade publica. A presente contratacao atende as metas previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informacoes sobre Desastres S2ID Protocolo n RES MG 3169901 20260225 02 custeado com recursos da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil.

PM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 165 mil
Dispensa15/06/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de 01 (um) conjunto de Cadeira de madeira p/altar (conj. c/ 3), 01 (um) Kit Violão Eletroacústico, 01 (uma) Cruz em madeira maciça, 01 (uma) Cortina em Tecido com forro blackout e trilho tipo Suíço, 01 (um) Conjunto Tapete passarela, 01 (um) Conjunto Âmbula e Cálice, 01 (um) Sino Carrilhão c/ 4 sinos, 01 (um) Jarra c Bacia ofertório (Ânfora) e 02 (duas) Bandeja da Santa Ceia ( Cálice e Pão), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE · Recife/PER$ 20 mil
Dispensa23/02/2026

AQUISIÇÃO DE: 02 UN - ESTAÇÃO DE CARREGAMENTO / RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - WALLBOX WEMOB - POTÊNCIA MÍNIMA 7kW E 02 UN - CONJUNTO TOTEM WEMOB PARA A ESTAÇÃO DE CARREGAMENTO / RECARGA - COM A AQUISIÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO, OBJETIVA-SE AMPLIAR E COMPLEMENTAR A INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS ATUALMENTE EXISTENTE NO MUNICÍPIO, A QUAL CONTA, ATÉ O MOMENTO, COM DUAS BASES DE CARREGAMENTO. CONSIDERANDO A PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS ELÉTRICOS À FROTA MUNICIPAL, FAZ-SE NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE RECARGA, DE MODO A ASSEGURAR O ADEQUADO ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL, EVITANDO SOBRECARGAS, FILAS DE ESPERA E A CONSEQUENTE INDISPONIBILIDADE DOS VEÍCULOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. ADEMAIS, A EXPANSÃO DA REDE DE CARREGAMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO DA FROTA, PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ALÉM DE ESTAR ALINHADA ÀS DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES POLUENTES E RACIONALIZAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS A MÉDIO E LONGO PRAZO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E OPORTUNA, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS NECESSIDADES ATUAIS E FUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. - SOLICITADO POR VALDECI OLIVEIRA DA SILVA, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO SEI 0203040000.000028/2026-50

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 13 mil
Dispensa27/01/2026

adquirir meias de compressao para cumprimento das ordens judiciais a fim de que 02 dois pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressao destinadas aos pacientes atendidos pela Farmacia de Mandados Judiciais em carater excepcional. Os tamanhos solicitados nao correspondem aos padroes previamente adquiridos uma vez que os pacientes beneficiarios dos mandados judiciais passaram por mudancas fisicas relevantes como variacoes de peso edema evolucao ou regressao do quadro clinico o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alteracoes foi imprescindivel a realizacao de novos ajustes de medidas para garantir a eficacia terapeutica a seguranca e o conforto dos pacientes. Ressalta se que a nao aquisicao imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito acarretando agravamento do quadro clinico e descumprimento de ordem judicial o que caracteriza risco ao interesse publico e a continuidade do atendimento em saude. Dessa forma considerando a excepcionalidade da demanda a imprevisibilidade dos tamanhos a urgencia no atendimento aos pacientes amparados por decisao judicial e a impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatorio sem prejuizo a assistencia justifica se a contratacao direta nos termos da Lei n 14.133 2021 por se tratar de situacao que demanda pronta resposta da Administracao para assegurar o cumprimento das determinacoes judiciais e a preservacao da saude dos pacientes. Diante do exposto considerando que o valor a ser pago pelo insumo esta dentro do praticado no mercado conforme comprovacao dos orcamentos apresentados e considerando que este insumo do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME portanto nao e fornecido pelo SUS justifica se a dispensa de licitacao sendo no momento a via mais adequada.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 1 mil