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203 resultados para "CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL,"

Inexigibilidade20/01/2026

Contratação emergencial, em cumprimento de ordem judicial e de determinação do Ministério Público, conforme documentos anexos, de entidade especializada para a oferta do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade que se encontram em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 84 mil
Dispensa20/01/2026

Contratação emergencial de acolhimento institucional, em razão de determinação judicial, para: 01 usuário maior de 60 anos, sexo feminino, modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos ou moradia assistida; 02 usuários maiores de 18 anos, com deficiência, sendo 01 sexo feminino e 01 sexo masculino, modalidade de residência inclusiva ou moradia assistida; e 01 usuário maior de 18 anos, sexo feminino, em situação de vulnerabilidade psicossocial, modalidade de residência inclusiva.

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA · Pedreira/SPR$ 214 mil
Inexigibilidade13/03/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, Hildegard Rauber, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5007209-72.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Agosto de 2025 (Contrato nº 068/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar de 16/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 71 mil
Inexigibilidade25/02/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, J.D’A.A, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010091-41.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 010/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 24/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 76 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Giovana de Brito, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5010096-63.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Setembro de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento.A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 144 mil
Inexigibilidade16/04/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente, João Cardeck Pádua, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5013117-47.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que o mesma já se encontra na clínica desde Março de 2025 (Contrato nº 027/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 74 mil
Dispensa25/05/2026

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE LEITE DE AVEIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE CRIANÇA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL VIGENTE, VISANDO GARANTIR O APORTE ADEQUADO DE CÁLCIO E O CUMPRIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESSENCIAIS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO NO PRAZO NECESSÁRIO, PELA INVIABILIDADE DE FORNECIMENTO POR OUTRAS EMPRESAS CONSULTADAS E PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PACIENTE V.K.

Fundo Municipal de Saude · Caibi/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade02/02/2026

Contratação de clínica para institucionalização da paciente, Maria Lúcia Hahn Pires, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo: 5005464-57.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde julho de 2025 (Contrato nº 057/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos em anexo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 79 mil
Inexigibilidade19/03/2026

O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente Sergino Antônio de Oliveira Pereira, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5012991-94.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 011/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência a contar de 24/02/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 69 mil