Dispensa03/08/2026Contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará CISPARÁ para prestação de serviços médicos.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Nova Serrana/MGR$ 11,9 mi
Dispensa31/07/2026CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA RUA PADRE FRANCISCO POPPE E RUA JOSÉ JAIR KNAPP, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 261/2024, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PORTARIA N° 325/SEF, DE 29/11/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA / SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.DEPARTAMENTO DE URBANISMO · Guarujá do Sul/SCR$ 171 mil
Dispensa31/07/2026CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS DE CASCALHO, NA ESTRADA EM DIREÇÃO À LINHA CARAVAGGIO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 102/2025, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PORTARIA N° 247/2025/SEF, DE 05/09/2025, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.DEPARTAMENTO DE URBANISMO · Guarujá do Sul/SCR$ 56 mil
Dispensa30/07/2026CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE, SENDO PARTE DO TRECHO REVESTIDA POR PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO E PARTE REVESTIDA COM CASCALHO, NA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - TRECHO 02 (ENTRE A AVENIDA JOÃO PESSOA E RUA ANTÔNIO DILMAN), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS Nº 102/2025, Nº 2086/2025 E Nº 2527/2025, PORTARIA N° 247/2025/SEF, DE 05/09/2025, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADEDEPARTAMENTO DE URBANISMO · Guarujá do Sul/SCR$ 158 mil
Dispensa30/07/2026CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS DE CASCALHO, NO PROLONGAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO SUL (TRECHO 7/EIXO 200 E TRECHO 8/EIXO 100), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 102/2025, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PORTARIA N° 247/2025/SEF, DE 05/09/2025, OBJETO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE.DEPARTAMENTO DE URBANISMO · Guarujá do Sul/SCR$ 118 mil
Dispensa30/07/20261.1. Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM-SUL, consórcio público de direito público do qual o Município de Timbé do Sul/SC é ente consorciado, mediante celebração de Contrato de Programa, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, para o desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no âmbito da área do Município de Timbé do Sul/SC, conforme legislação vigente, disposições do Contrato de Consórcio Público e demais condições e exigências estabelecidas em Termo de Referencia.Sistema de Água e Esgoto. · Timbé do Sul/SCR$ 16 mil
Dispensa28/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III, POR INTERMÉDIO DE SUA LÍDER CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A.-CEMIG SIM, MEDIANTE ADESÃO A CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA COMPARTILHADA, PARA FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-SCEE LEI FEDERAL N 14.3002022 E RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N 1.0592023PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 1,4 mi
Dispensa28/07/2026contratação do Consórcio CEMIG SIM, pertencente à CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM, subsidiaria integral Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, empresa estatal e concessionária de energia elétrica, para o fornecimento de energia limpa por meio do sistema de geração compartilhada (créditos de energia elétrica renovável)SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Carangola/MGR$ 1
Dispensa28/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CISAMESP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, EXAMES LABORATORIAIS DE PATOLOGIA CLÍNICA, EXAMES ESPECIALIZADOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Setor de Compras e Licitações · Brazópolis/MGR$ 20 mil
Dispensa27/07/2026Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no âmbito do município de Japaraíba/MG, de procedimentos e serviços de saúde complementares que não estejam contemplados pela cota mensal do município estabelecida pelo consórcio, nem pelos repasses regulares do Sistema Único de Saúde (SUS)MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG · Japaraíba/MGR$ 59 mil
Dispensa27/07/2026Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no município de Japaraíba/MG, de serviços de assistência à saúde pública em nível ambulatorial, hospitalar, de pronto atendimento, móvel e geral, compreendendo serviços médicos e de saúde especializadosMUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG · Japaraíba/MGR$ 70 mil
Dispensa27/07/2026Contratação do Consórcio CEMIG SIM GD III, por meio do Sistema de Compensação de Energia ElétricaPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Visconde do Rio Branco/MGR$ 0
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO JEQUITINHONHA – CISMEJE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA MÉDICA OCUPACIONAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, COMPREENDENDO AVALIAÇÃO CLÍNICA OCUPACIONAL, EMISSÃO DO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ · Araçuaí/MGR$ 65 mil
Dispensa23/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA VOLTA DA GAMELEIRA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHOMUNICIPIO DE RIO VERMELHO · Rio Vermelho/MGR$ 740 mil
Dispensa23/07/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CISALP – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARANAIBA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAUDE PREVENTIVA E CURATIVA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS DE SAUDE DA POPULAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME LEI Nº 1.944/2025 DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS-MG E LEI FEDERAL 11.107/2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07 E TERMO DE REFERENCIA.MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS/MG · Abadia dos Dourados/MGR$ 150 mil
Dispensa21/07/2026encerradoContratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba CISALP para a prestação de serviços especializados, consultas, exames e procedimentos de saúde preventiva e curativa, hospitalar e ambulatorial, destinados exclusivamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, residentes e domiciliados no Município de Uberaba/MGFMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE · Uberaba/MGR$ 4,9 mi
Dispensa21/07/2026Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS para a prestação de serviços de assessoria de comunicação, gestão de mídias sociais e comunicação institucional da Administração Pública, compreendendo, dentre outras atividades: assessoria em planejamento de marketing e estratégia digital; interlocução com veículos de imprensa televisionada, escrita e demais meios de comunicação, com envio de notas, comunicados e materiais institucionais; planejamentoMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · Olhos-d'Água/MGR$ 34 mil
Dispensa20/07/2026encerrado[Publicenter] - Contratação do Consórcio CEMIG SIM para fornecimento de energia elétrica compensada, oriunda de geração distribuída solar fotovoltaica, para atendimento das unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, mediante compensação de créditos, sem dedicação de mão de obra, nos termos da Resolução Normativa Aneel n 1.059/2023.SECR. MUN.INFRAESTRUTURA,TRANSPORTE E OB · Rio Paranaíba/MGR$ 1,3 mi
Dispensa20/07/2026Contratação do Consórcio Intermunicipal Caminhos do Tibagi para Prestação de serviços com locação de mão-de-obra, para limpeza e conservação de logradouros públicos e serviços de recepçãoGABINETE DO SECRETÁRIO - SANJ · Carambeí/PRR$ 4,9 mi
Dispensa01/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER – ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, VISANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO EXISTENTE EM PEDRAS IRREGULARES NA RUA PADRE RÉUS, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, COM RECURSOS DA TRANSF. ESPECIAL EMENDA 2202600000515 IMPOSITIVA INDIV. ESTADUAL ASFALTAMENTO RUAS UBIRAJARA E RUI BARBOSA E RECURSOS ORDINÁRIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC · Descanso/SCR$ 192 mil
Dispensa01/07/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (CIDIR) PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), TIPO BINDER OU TAPA BURACO, PARA REPARO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM. RETIRADO NA USINA.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS · Nova Erechim/SCR$ 31 mil
Dispensa30/06/2026Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC/MG para prestação de serviços de Transporte Fora do Domicílio TFD, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Santa Luzia/MG, mediante disponibilização de veículos tipo van, com fornecimento de motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguro total, rastreamento veicular e demais encargos necessários à perfeita execução dos serviçosSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Santa Luzia/MGR$ 7,0 mi
Dispensa30/06/2026Vr. ref. Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES - para executar as ações próprias de serviços de inspeção, por delegação, e aderir à gestão associada das ações de coordenação, planejamento, regulação, execução, inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no território do município de Prata/MG.SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMETO E INFRAESTRUTURA RURAL · Prata/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade30/06/2026CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA PARTICIPAÇÃO NO 11º CIENP - VOTUPORANGA/BRASIL, NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALENTIM GENTIL-SP.PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL · Valentim Gentil/SPR$ 2 mil
Dispensa29/06/2026Contratação de Consórcio Público Multifinalitário para execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e implantação de sinalização viária, sobre pavimento existente, revestido por pedras irregulares de basalto, em trechos das ruas Professor Balduíno Antônio Heck, Leovaldo Coronetti, Alfredo Wurzius, Nicolau Aloys Lermen, Darci Cavaglier e Maranhão. Compreendendo a execução dos serviços, o fornecimento dos materiais complementares necessários à sua realização e a aplicação da mistura asfáltica (CBUQ), cujo fornecimento foi contratado previamente pelo Município por meio de processo específico, observando-se os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo.DEPARTAMENTO DE URBANISMO · Guarujá do Sul/SCR$ 256 mil