Dispensa12/05/2026Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso, disponibilização, manutenção, suporte técnico e atualização de sistemas informatizados destinados ao apoio das rotinas administrativas, contábeis, de pessoal e de transparência pública da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA, pelo período de 12 meses. O objeto compreende a disponibilização dos seguintes módulos e funcionalidades: 1. Sistema de Contabilidade Pública Integrado – SCPI Disponibilização de sistema informatizado voltado à execução, controle, registro e acompanhamento das rotinas de contabilidade pública da Câmara Municipal, permitindo a organização das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, de modo a subsidiar a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a geração de relatórios gerenciais e o atendimento às obrigações legais perante os órgãos de controle interno e externo. 2. Sistema Integrado de Pessoal – SIP Disponibilização de sistema informatizado para apoio à gestão de pessoal, folha de pagamento, cadastro funcional, controle de vínculos, remunerações, descontos, encargos e demais informações necessárias à administração dos agentes públicos vinculados à Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos registros funcionais, elaboração da folha e atendimento das obrigações acessórias aplicáveis. 3. Link de Gerenciamento das Informações Contábeis para Portal da Transparência Disponibilização de ferramenta, módulo ou integração destinada ao gerenciamento, organização e disponibilização das informações contábeis e administrativas no Portal da Transparência, de forma a permitir maior publicidade, controle social e atendimento aos deveres de transparência ativa exigidos pela legislação vigente. A contratação deverá abranger, ainda, suporte técnico, orientação operacional, correções, atualizações legais e funcionais necessárias ao regular funcionamento dos sistemas durante a vigência contratual, garantindo a continuidade dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA · Afonso Cunha/MAR$ 19 mil
Inexigibilidade13/04/2026Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de curso de capacitação para os servidores lotados na Procuradoria Jurídica.MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade08/04/2026Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133;2021, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de clínica de fisioterapia para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 78 mil
Inexigibilidade08/04/2026Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de natureza atuarial.MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade02/03/2026Contratação de empresa especializada para suporte técnico especializado e atualizações de versões, manutenções corretivas e fornecimento de serviços de software para customização/manutenção evolutiva do Sistema GP-WEB Profissional.SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE · Cuiabá/MTR$ 397 mil
Dispensa28/07/2026CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "ATUALIZAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC): CURSO COMPLETO!", PROMOVIDO PELO GRUPO ORZIL, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS, PROJETOS ESTRATÉGICOS E REL. INSTITUCIONAIS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 03 A 04 DE AGOSTO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H.SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS · São Miguel Arcanjo/SPR$ 10 mil
Dispensa22/05/2026Contratação de assinaturas do Microsoft 365 Apps for Business, incluindo atualizações e suporte técnico por 12 meses.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Brasília/DFR$ 4 mil
Inexigibilidade10/04/2026Contratação direta, por inexigibilidade, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, ofertado pela Orzil Consultoria e Treinamento Ltda. A referida contratação é para participação de 2 (dois) servidores no evento "Atualizações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)".ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF · Brasília/DFR$ 9 mil
Inexigibilidade19/03/2026Contratação de serviços de reparo, revisão, substituição de componentes, testes, atualizações e calibração dos módulos amplificadores de potência modelo GV 40001A 3U PA708HP, integrantes dos transmissores de TV Digital da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, instalados no Morro da Cruz, em Florianópolis/SC, conforme Orçamento da Fabricante (1995443) e declaração de exclusividade emitida pela fabricante 1995446.Coordenadoria de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 36 mil
Dispensa21/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações, capacitação de servidores e vereadores, conforme especificações, quantitativos e condições descritas nos instrumentos da contratação.Unidade Única · Pirapora/MGR$ 20 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações, capacitação de servidores e vereadores, conforme especificações, quantitativos e condições descritas nos instrumentos da contratação.Unidade Única · Pirapora/MGR$ 20 mil
Inexigibilidade27/05/2026Contratação de serviços técnicos especializados para suporte, manutenção corretiva e evolutiva, atualizações e customizações do sistema informatizado de controle eletrônico de frequência dos servidores municipais.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · Guarulhos/SPR$ 385 mil
Inexigibilidade03/03/2026Contratação do Curso Transferegov Completo, Curso Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual), Curso Atualizações da Nova Legislação e Gestão de Convênios, e Curso Captação de Recursos Federais.GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil