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65 resultados para "Em razão da decisão"

Dispensa14/04/2026

Decisão no Processo Judicial n.° 3032827-94.2025.8.06.0001, proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, em favor da requerente MARIA LARISSA GASPAR RODRIGUES DE SOUSA, representada por SULAMITA FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES e LUCIANA RODRIGUES MAGALHÃES, para o fornecimento de Procedimentos Cirúrgicos, OPMEs, insumos e internação hospitalar, conforme prescrição médica

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 58 mil
Dispensa14/04/2026

Decisão no Processo Judicial n.° 3017458-94.2024.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente CARLA GERALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, para o fornecimento do TRATAMENTO de DUAS AMPOLAS VIA SUBCUTÂNEA DO MEDICAMENTO XOLAIR (OMALIZUMABE) 150mg, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 40 mil