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224 resultados para "Este documento tem por"

Dispensa28/04/2026

CRAS E OUTRAS - A presente contratação tem por objetivo a aquisição de arquivos de aço para pastas suspensas, destinados ao armazenamento e organização de documentos físicos utilizados nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), especialmente cadernos de registros, prontuários e documentos relacionados ao Cadastro Único das famílias atendidas. A guarda adequada desses documentos é fundamental para garantir segurança, organização, preservação das informações e facilidade de acesso durante o atendimento e acompanhamento das famílias usuárias da política de assistência social. Além disso, faz-se necessária a aquisição de uma caixa de som, a qual será utilizada nas atividades coletivas e grupais desenvolvidas pelo CRAS, como encontros de grupos do PAIF, oficinas, palestras, reuniões e ações socioeducativas. O equipamento contribuirá para melhorar a comunicação, a condução das atividades e a participação dos usuários, possibilitando a utilização de recursos sonoros, músicas e conteúdos educativos que auxiliam no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 10 mil
Dispensa16/04/2026

Contratação de remanescente do contrato 202574216319, originado do lote 02 da LE 2025/00969, de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02, em dependências de Perfil C, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do Documento nº 06.

CESUP COMPRAS CONTR · Brasília/DFR$ 3,6 mi
Dispensa15/04/2026

Despesa visando contratacao de servico de encadernacao de 39 trinta e nove unidades contendo os atos oficiais expedidos pela Administracao Municipal no exercicio de 2025 visando a preservacao organizacao e arquivamento adequado desses documentos. E contratacao de servico de encadernacao de 30 trinta unidades contendo os diarios de classe expedidos pelas Escolas Municipais Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Joana Francisca Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho Escola Municipal de Educacao Infantil e Ensino Fundamental Amiguinho e Escola Municipal de Educacao Infantil Quatro Estacoes no exercicio de 2025 visando a preservacao organizacao e arquivamento adequado desses documentos. Justificativa da despesa A contratacao visa atender a necessidade da Administracao Municipal quanto a encadernacao dos diarios de classe expedidos que e uma medida essencial para preservar organizar e arquivar documentos de relevante valor juridico administrativo e historico. Esses diarios precisam estar devidamente agrupados e conservados permitindo facil acesso e manuseio por servidores e orgaos de controle. Trata se de um servico de natureza comum uma vez que os criterios tecnicos e qualitativos da encadernacao podem ser claramente estabelecidos quanto ao formato tipo de capa acabamento e demais especificacoes conforme definido neste Termo de Referencia. A adocao dessa solucao justifica se ainda pela transicao administrativa que reforca a necessidade de organizacao documental e continuidade da memoria institucional. O arquivamento formal dos atos oficiais por meio da encadernacao garante seguranca integridade e rastreabilidade as decisoes da gestao publica. Dessa forma a contratacao direta mostra se legal eficiente e vantajosa a Administracao atendendo aos principios da economicidade continuidade do servico publico e interesse publico conforme preconiza a Nova Lei de Licitacoes.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Dispensa10/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de digitalização, organização, indexação, catalogação, classificação, arquivamento eletrônico, tratamento arquivístico e gerenciamento documental do acervo físico e digital do Poder Legislativo Municipal de Riachão do Jacuípe/BA, compreendendo a triagem, higienização, preparação, captura, conversão digital, aplicação de tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), nomeação padronizada de arquivos, estruturação de banco de dados e repositório eletrônico, bem como a organização lógica e sistemática dos documentos, observados os critérios de temporalidade, integridade, autenticidade, rastreabilidade, segurança e recuperação da informação, abrangendo, dentre outros, documentos relativos à prestação de contas, demonstrativos contábeis, financeiros e orçamentários, processos administrativos, atos legislativos e normativos, tais como leis, decretos legislativos, portarias, resoluções, atas, contratos, procedimentos licitatórios e demais documentos administrativos e institucionais produzidos ou custodiados pela Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos de controle e fiscalização, com as normas arquivísticas aplicáveis, com a legislação pertinente à gestão documental e com os princípios da legalidade, eficiência, publicidade, organização administrativa, preservação documental e segurança da informação..

Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe · Riachão do Jacuípe/BAR$ 0
Dispensa26/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, COMPREENDENDO A RECEPÇÃO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO, PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVERSÃO DE DOCUMENTOS DO SUPORTE FÍSICO PARA FORMATO DIGITAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) PARA CONSULTA E CONTROLE DE ACESSO VIA WEB.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – CISAP-VP · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 22 mil
Dispensa23/03/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE PLATAFORMA ELETRONICA DE PROTOCOLO, PROCESSOS E DOCUMENTOS DIGITAIS (GDOC), EM AMBIENTE TOTALMENTE ONLINE (WEB), DESTINADA AO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA+ GURUPI, VISANDO A GESTAO, TRAMITACAO, CONTROLE E ARQUIVAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME DOCUMENTOS PRELIMINARES.

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI · Gurupi/TOR$ 20 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento eletrônico junto ao Tribunal de Contas dos Municípios dos documentos na digitalização indexação armazenamento eletrônico de documentos E-TCM higienização, catalogação, reconhecimento de caracteres tratamento de documentos de gestão eletrônica na prestação de contas do Município mensal anual complementares notificações quadrimestrais e indexação de editais de licitações nos sistemas eletronicos do E-TCM a fim de atender as necessidades do Município de Santaluz Bahia

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Santaluz/BAR$ 72 mil
Dispensa18/03/2026

Fiscalização de até 5 obras, em simultâneo, que poderão ser alteradas durante a duração do contrato, conforme a finalização e início de novas obras no Instituto de Geociências (IGc) e Superintendência de Espaço Físico (SEF) da USP. A contratação do serviço seguirá documento de Diretrizes para Contratação de Assessoria para Fiscalização de Obras do IGC e da SEF e documento de Procedimentos nas Atividades de Fiscalização de Obras e Serviços da SEF, os quais são documentos integrantes e anexos.

ESP-INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS - USP · São Paulo/SPR$ 130 mil
Dispensa10/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes aos estados do Paraná e Ceará, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, divididas em 02 lotes, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado. LOTE 02: Fortaleza e Quixadá (Ceará)

CESUP COMPRAS CONTR · Brasília/DFR$ 3,0 mi
Dispensa09/03/2026

Contratação de empresa especializada para execução do remanescente de serviços do Contrato nº 2025.7421.0316, de serviços de engenharia para Pontos de Atendimento do Banco do Brasil de Perfil C, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado do Espírito Santo, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, um lote (único), incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado.

CESUP COMPRAS CONTR · Brasília/DFR$ 6,2 mi
Dispensa09/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao Estado do Distrito Federal e Nordeste de Goiás, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em lote único, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado. LOTE ÚNICO: Nordeste de Goiás e Distrito Federal (Brasília)

CESUP COMPRAS CONTR · Brasília/DFR$ 5,5 mi
Dispensa27/02/2026encerrado

Contratação de solução integrada de Gestão Eletrônica de Documentos (GED/ECM), contemplando o fornecimento de plataforma tecnológica para captura, digitalização, tratamento, indexação, armazenamento, preservação, pesquisa, visualização, exportação, assinatura digital e gestão de documentos nato digitais, observadas as exigências legais, técnicas e normativas aplicáveis. A solução deverá operar em conformidade com a legislação arquivística, normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Decreto Federal nº 10.278/2020, orientações do TCM e demais normas aplicáveis à digitalização, gestão e preservação de documentos públicos, garantindo eficiência administrativa, transparência, integridade da informação e segurança jurídica aos atos da Administração Pública Municipal.

Câmara Municipal de Ipirá - Ba · Ipirá/BAR$ 39 mil
Dispensa19/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO PRETO E BRANCO DE 238 PÁGINAS E ENCADERNAÇÃO Nº 06 DO PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA FUTURAS CONSULTAS POR ESTA CASA DE LEIS. JUSTIFICATIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO EM PRETO E BRANCO DE 238 PÁGINAS E ENCADERNAÇÃO Nº 06 DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO PODER EXECUTIVO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DESSES DOCUMENTOS OFICIAIS. O PPA E A LOA SÃO INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ORIENTAM AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E SERVEM COMO REFERÊNCIA PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DESSES DOCUMENTOS POSSIBILITAM: • DISPONIBILIDADE PARA FUTURAS CONSULTAS POR VEREADORES, SERVIDORES E CIDADÃOS, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES; • PRESERVAÇÃO FÍSICA E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, EVITANDO EXTRAVIOS E FACILITANDO O MANUSEIO; • SUPORTE ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO QUE OS PARLAMENTARES TENHAM ACESSO RÁPIDO E SEGURO ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS; • CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE EXIGEM A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, JUSTIFICANDO PLENAMENTE A NECESSIDADE DO SERVIÇO.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 125
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO ESPECIALIZADA DE DOCUMENTOS - GED, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, INCLUINDO DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CUSTÓDIA, RECUPERAÇÃO E RASTREABILIDADE DE DOCUMENTOS, BEM COMO A MIGRAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS EXISTENTES

Prefeitura Municipal de São José dos Ramos · São José dos Ramos/PBR$ 58 mil
Dispensa02/02/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS EM GESTAO DE DOCUMENTOS, ABRANGENDO OS SERVICOS DE ARMAZENAGEM DE DOCUMENTOS FISICOS E DIGITAIS, MAPEAMENTO DE PROCESSOS, ORGANIZACAO, DIGITALIZACAO/INDEXACAO, FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (GED), SUPORTE TECNICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRECE/BA.

DIRETORIA DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IRECE BAHIA · Irecê/BAR$ 42 mil
Dispensa27/01/2026

A presente demanda visa à contratação de serviço especializado para a elaboração e fornecimento digital dos documentos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), bem como para a realização de exames psicossociais, com a qualificação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, necessários ao cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, bem como à observância das obrigações legais previstas na legislação trabalhista e previdenciária. Esses serviços e documentos são indispensáveis para assegurar um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e agravos à saúde mental, além de garantir a regularidade das atividades da Câmara Municipal junto aos órgãos fiscalizadores. O PGR identifica, avalia e propõe medidas para mitigar os riscos ocupacionais; o PCMSO é essencial para monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores; o LTCAT fornece análise técnica das condições ambientais do trabalho, indicando a existência de agentes insalubres e fundamentando eventuais concessões de adicionais de insalubridade ou periculosidade; e o exame psicossocial possibilita a avaliação das condições emocionais, cognitivas e comportamentais dos servidores, especialmente quanto à aptidão para o exercício de suas funções, contribuindo para a prevenção de afastamentos, acidentes e prejuízos ao desempenho laboral. A contratação desses serviços permitirá à Câmara Municipal atender às exigências legais vigentes e promover melhores condições de trabalho aos servidores, contemplando tanto os aspectos físicos quanto psicossociais do ambiente laboral, reduzindo potenciais riscos de passivos trabalhistas, previdenciários e sanitários. A entrega digital dos documentos e laudos assegura maior agilidade, padronização e facilidade de consulta, otimizando os processos administrativos internos.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 2 mil
Dispensa05/01/2026

Prestação de serviços arquivísticos, incluindo a elaboração do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação para as atividades finalísticas relacionadas à gestão administrativa e ao planejamento. A contratação abrange, ainda, o tratamento do acervo físico, compreendendo as etapas de classificação, avaliação, seleção, higienização dos documentos a serem preservados, ordenação, cadastramento, acondicionamento e identificação das caixas-arquivo. Estão incluídos, também, os serviços de coleta, digitalização e transferência de acervos físicos e digitais, com aplicação de metadados arquivísticos. Prevê-se a custódia digital de documentos digitais e digitalizados, garantindo sua autenticidade, integridade, disponibilidade e confiabilidade, conforme as normas e práticas recomendadas para Repositórios Digitais Confiáveis (RDC-Arq). A contratação contempla, ainda, o serviço de desarquivamento sob demanda, com acesso remoto e seguro aos documentos armazenados, bem como a indexação e o descarte conforme a Tabela de Temporalidade aprovada.

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 39,0 mi
Inexigibilidade02/01/2026

um software para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), para uso perpétuo, com o fornecimento de código-fonte; capacitação/treinamento no ambiente de desenvolvimento; serviço de implementação da solução on-premise; implementação de fluxo de digitalização, operacionalizando o software em produção para assinar e indexar conjunto de documentos arquivísticos digitais pelo software; conexão do software com repositório arquivístico digital (software Archivematica) da contratante, produção de pacotes de informação e consequente submissão auditável, controlada e segura dos documentos digitalizados para o repositório fornecido pela contratada; suporte técnico remoto por 12 meses

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO · Porto Alegre/RSR$ 4,3 mi