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98 resultados para "Frente a necessidade de"

Inexigibilidade06/03/2026

.A contratação de inscrições para o curso Boas Práticas em Ação, em Domingos Martins/ES, de 03 a 05 de março de 2026, justifica-se pela necessidade crítica de atualização da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMAR) frente às inovações da Lei nº 14.133/2021 e às exigências de governança digital. Como órgão central de gestão, a SEMAR precisa dominar a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) e o uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para garanti

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS H · Linhares/ESR$ 11 mil
Dispensa16/03/2026

A aquisição, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de lote único de ferramentas manuais e acessórios operacionais destinados às equipes da Coordenação Especial de Asfaltamento – CEASF/ETURB. A contratação visa atender às necessidades dos serviços de tapa-buraco, manutenção corretiva do pavimento asfáltico, apoio às frentes de trabalho e demais atividades de conservação viária executadas diariamente pela Autarquia.

CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA · Teresina/PIR$ 65 mil
Dispensa29/07/2026

Aquisição de uma impressora e dois scanner visando suprir às necessidades administrativas do IPMAT – Instituto de Previdência de Almirante Tamandaré. 1. Impressora Laser/Led Wifi Colorida 110v Impressão • Frente e verso, colorida ou monocromática; • Velocidade de impressão de 26 ppm (páginas por minuto, no tamanho A4) e 27 ppm (tamanho Carta); • Tecnologia de impressão Laser/LED colorido; • Bandeja com capacidade de até 250 folhas e bandeja manual para 1 folha; • Possui recursos de segurança para impressão protegida por senha de 4 dígitos. 2. Scanner de mesa profissional com Wifi. Digitalização • Scanner com sensor de imagem por contato duplo, alimentado folha a folha, com display sensível ao toque; • Digitalização frente e verso (duplex) em passagem única; • Monocromática e colorida; • Velocidade de até 40 páginas por minuto (um lado, preto/colorido) e até 80 imagens por minuto (frente e verso, preto/colorido); • Resolução óptica de até 600 x 600 dpi (pontos por polegada) e interpolada de até 1200 x 1200 dpi; • Modo cor 24 bits, escala de cinza de 8 bits, monocromático de 1 bit; • Digitalizar para dispositivos móveis, digitalizar para PDF pesquisável, digitalizar para PowerPoint, digitalizar para Excel, digitalizar para Word, easy scan to E-mail.

IPMAT · Almirante Tamandaré/PRR$ 11 mil
Dispensa13/03/2026encerrado

Aquisição de Bandeiras Oficiais, para atender às demandas das Secretarias Municipais, pois as bandeiras oficiais serão utilizadas em desfiles cívicos, cerimônias oficiais e hasteadas nos mastros em frente aos órgãos públicos. Justifica-se a viabilidade da presente contratação na medida em que há a necessidade de proceder à manutenção das bandeiras existentes nos prédios e repartições públicas que sofrem o desgaste natural pelo tempo...

GERAL · Lorena/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade11/05/2026

Locação de sala comercial no pavimento térreo, sob matricula nº 21.636, localizada na Rua Arthur Dambroso, Centro – Xanxerê, contendo 342m² de área de construção em alvenaria, contendo dois banheiros com acessibilidade, possui um portão de elevação, com controle, uma porta grande vidro de correr, três amplas janelas localizadas na frente e uma janela no alto da parte dos fundos, duas vagas de estacionamento, sendo uma para portadores de necessidades especiais.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Xanxerê/SCR$ 84 mil
Dispensa06/03/2026

Despesa com servicos de reconstrucao e reforma do cercamento da Secretaria de Obras junto a Av. Fridolino Ritter em frente a prefeitura. O local de execucao e junto ao deposito de saibro numa extensao de 46m onde sera necessaria a execucao de um muro com pedra gres colocacao de postes de concreto e instalacao de tela nova. Recentemente foi reconstruida a contencao com pedras. Para finalizar o servico e ter novamente o patio da garagem fechado cercado e seguro sera contratada a mao de obra para a execucao do servico com o Municipio fornecendo o material necessario para a realizacao da manutencao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa19/06/2026

A presente requisição tem por finalidade registrar a necessidade de contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação visual da 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, localizada na Avenida Flores da Cunha, nº 1.184, salas 113 e 114, Centro, nesta cidade — Edifício Avenida. O referido setor dispõe de placa de identificação externa posicionada em frente à entrada do prédio onde está instalada, a qual se encontra em processo de degradação — desgaste da adesivagem em razão das condições climáticas, corrosão da estrutura metálica, entre outros fatores —, sendo necessária a substituição por material de maior resistência às intempéries. A identificação visual do acesso à sala da Junta de Serviço Militar faz-se necessária para assegurar a correta identificação institucional perante a população que necessita dos serviços prestados pela instituição. Observa-se que, apesar de haver Ata de Preços n. 015/2026 do Pregão Eletrônico n. 12/2026 vigente, não há na relação de itens o material específico de placa de identificação visual de ACM. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a adequada sinalização visual e a localização do setor. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido para bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 650
Inexigibilidade28/07/2026

CAMISA EM MALHA PV (75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE), MANGA CURTA, MODELO UNISEX, MODELAGEM RETA, GOLA CARECA EM RIBANA, COSTURA REFORÇADA NOS OMBROS E LATERAIS, COM ACABAMENTO EM OVERLOCK OU GALONEIRA DE BOA QUALIDADE. TAMANHOS VARIADOS (P, M, G, GG E XG), CORES A DEFINIR, CONFORME NECESSIDADE DO ÓRGÃO. SUBLIMAÇÃO TOTAL OU LOCALIZADA EM SILK SCREEN OU TRANSFER DIGITAL DE BOA QUALIDADE, PODENDO CONTER ARTE NA FRENTE, COSTAS E MANGAS CONFORME LAYOUT ENVIADO PELA CONTRATANTE.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - RN · Natal/RNR$ 0
Dispensa24/04/2026encerrado

Faz-se necessária a presente contratação para que haja a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos pela sede da SPRF-PI, frente à proximidade do encerramento do Contrato Administrativo nº 7/2021 (32482345). A quantidade a ser adquirida, bem como a unidade, é 1 (um) por tratar-se de seleção única de empresa para prestar serviço de coleta de lixo/resíduos sólidos nas dependências da sede da PRF-PI.

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI · Teresina/PIR$ 16 mil
Dispensa06/01/2026

CESSÃO NÃO ONEROSA DE ÁREA NO ESTACIONAMENTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BRASÍLIA/DF, PARA USO DE UNIDADES DO ED. MATRIZ I, CONFORME DETALHADO NA CI CEOGI0022/2024 ANEXA RESSALTAMOS QUE O AD 117 022 NORMATIZA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ATENDER ÀS AGÊNCIAS, ONDE NÃO HAJA ÁREA PRIVATIVA PARA ESSA DESTINAÇÃO, A FIM DE ESTABELECER UM DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA A CAIXA FRENTE À CONCORRÊNCIA E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO LOCAL. A DEMANDA EM QUESTÃO DIZ RESPEITO À CESSÃO DE ÁREA PARA ATENDER NECESSIDADE DA MATRIZ, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E VALIDADA PELO JURÍDICO DO CEDENTE (BANCO CENTRAL DO BRASIL), PARA QUAL ENTENDEMOS, SMJ, QUE SE APLICAM, POR ANALOGIA, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO AD200. ISTO POSTO, DEVOLVEMOS PARA REEXAME E TRATATIVAS CABÍVEIS.

GECOT · Brasília/DFR$ 10
Dispensa01/04/2026

A contratação tem por finalidade a execução de serviços de mão de obra especializada (pedreiro) para preparação da base do terreno, nivelamento, construção de sapatas de concreto, instalação de pavers e infraestrutura elétrica, em frente à Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha RS, localizada na Rua Afonso Pena, nº 409, Centro. A obra é necessária para a instalação de estrutura metálica em ACM, que servirá como ponto fixo de todas as campanhas de saúde realizadas ao longo do ano, especialmente para as campanhas do SAE (Serviço de Atendimento Especializado), garantindo maior visibilidade, acessibilidade e organização das ações voltadas à população. Os serviços incluem o nivelamento do terreno, remoção e reposicionamento de banco fixo para não obstruir o acesso, execução de duas sapatas de concreto com dimensões específicas, instalação de pavers em área total de 28m² e implantação de infraestrutura elétrica de 20m com mangueira corrugada, disjuntor e plugue fêmea, assegurando o funcionamento da estrutura. Justifica-se a contratação pela necessidade de disponibilizar infraestrutura adequada e segura para a instalação da estrutura metálica, que será utilizada como ponto de referência em campanhas de vacinação, prevenção e promoção da saúde. A medida contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. O custeio será realizado com recursos estaduais vinculados, garantindo transparência e economicidade na aplicação da despesa. Dessa forma, a contratação é imprescindível para assegurar a execução das campanhas de saúde de forma contínua, organizada e acessível, promovendo benefícios diretos à comunidade de Lagoa Vermelha. Referente a Dispensa Eletrônica n. 9/2026 a qual restou fracassada.

RECURSOS FEDERAIS NA SAÚDE · Lagoa Vermelha/RSR$ 3 mil
Dispensa11/03/2026

Solicita se a contratacao de servico para a fixacao e instalacao dos elementos decorativos da Pascoa 2026 no municipio de Feliz. A acao integra o calendario oficial de eventos culturais e turisticos do municipio sendo fundamental para a ambientacao tematica e para o fortalecimento do espirito comunitario da identidade cultural e da valorizacao dos espacos publicos. A proposta contempla a instalacao de 15 vasos com arvores de tematica pascoalina nas principais avenidas da cidade bem como a fixacao de elementos decorativos em frente a Prefeitura Municipal e Parque Municipal locais de grande circulacao de municipes e visitantes. A execucao do servico exige a necessidade de correta fixacao estabilidade e seguranca das estruturas especialmente por se tratarem de elementos expostos em vias publicas e areas de grande fluxo de pessoas. A contratacao de profissional ou empresa assegura que os materiais sejam instalados de forma adequada respeitando criterios de durabilidade estetica e seguranca prevenindo riscos de danos ao patrimonio publico aos equipamentos e a populacao. Alem disso a correta instalacao contribui para a preservacao dos elementos decorativos ao longo de todo o periodo das celebracoes evitando manutencoes frequentes e custos adicionais. Ressalta se ainda que a ambientacao tematica da cidade para a Pascoa e uma importante estrategia de estimulo ao turismo local e ao comercio promovendo o embelezamento urbano incentivando a visitacao e fortalecendo a economia criativa do municipio. A previsao de 34 horas de servico justifica se pela complexidade logistica das instalacoes em diferentes pontos da cidade transporte dos materiais montagem fixacao e ajustes necessarios para garantir o adequado resultado final. Dessa forma a contratacao ora proposta revela se necessaria oportuna e alinhada aos objetivos de valorizacao cultural desenvolvimento turistico e bem estar da comunidade.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 986
Dispensa05/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01765/26 A presente justificativa visa à aquisição de materiais/insumos para atendimento da Rede Municipal de Saúde, em quantidade suficiente para 6 (seis) meses de consumo, totalizando o valor de R$ 2.220,00. Tal provisão é essencial para assegurar a continuidade dos serviços assistenciais, evitar desabastecimento das unidades básicas e garantir estoque regulador frente à sazonalidade de demandas e possíveis atrasos logísticos. A escolha da quantidade semestral otimiza o custo-benefício e reduz a necessidade de contratações emergenciais. A aquisição está amparada na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo a dispensabilidade de licitação aplicável ao caso concreto. O valor global reduzido evidencia a inviabilidade de competição, sendo a compra direta a medida mais eficiente e econômica para o interesse público. Assim, a contratação mostra-se necessária, oportuna e adequada à manutenção das atividades essenciais da rede municipal de saúde. Número SEI 3519005.434.00002853/2026-03

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa22/04/2026encerrado

Contratação de serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, visa suprir a necessidade de substituição das portas das salas de aula 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, cantina (porta da frente, porta do depósito dos freezers e porta do depósito dos cereais), banheiro masculino (porta da frente e dos boxes 1, 2, e 3) e pintura das galerias do prédio da EEMTI Francisco Jaguaribe. De acordo com o planejamento da portaria nº 01/2026 - Manutenção.

EEM FRANCISCO JAGUARIBE · Jaguaruana/CER$ 20 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy nº predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço u

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 3,3 mi
Dispensa27/02/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para realizacao de reforma com avanco da rede de protecao da quadra de futebol de areia consistente na instalacao de novos postes galvanizados e nova rede posicionados aproximadamente 1 um metro a frente da estrutura existente a fim de evitar que bolas atinjam imovel vizinho a quadra esportiva. Justificativa da despesa A contratacao fundamenta se na necessidade de solucionar problema recorrente envolvendo o impacto de bolas na propriedade de municipe vizinha a quadra publica ocasionado pela proximidade da rede de protecao antiga com o limite do terreno. A intervencao visa resguardar o direito de vizinhanca prevenir danos materiais garantir a seguranca e assegurar a adequada utilizacao do espaco publico esportivo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 14 mil
Dispensa11/02/2026

Justifica se a aquisicao de filtros oleo combustivel ar e hidraulico destinados a minicarregadeira JCB tendo em vista a necessidade de realizacao de manutencao preventiva e corretiva do referido equipamento essencial para a execucao das atividades da Secretaria de Obras. A minicarregadeira e amplamente utilizada em diversos servicos operacionais tais como limpeza urbana carregamento e transporte de residuos apoio a manutencao de vias publicas remocao de entulhos e servicos gerais de apoio as frentes de trabalho sendo portanto equipamento indispensavel para a continuidade e eficiencia das atividades diarias. A substituicao periodica dos filtros e fundamental para garantir o bom funcionamento do motor e dos sistemas hidraulicos prevenindo o desgaste prematuro dos componentes reduzindo riscos de falhas mecanicas evitando paralisacoes inesperadas e assegurando maior vida util ao equipamento. Dessa forma a aquisicao dos filtros faz se necessaria para manter a minicarregadeira em condicoes adequadas de uso assegurando a continuidade dos servicos publicos a economicidade dos recursos publicos e a seguranca dos operadores.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 5 mil
Dispensa24/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS ESF/EAP, SB E E-MULTI, CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AVALIANDO AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) E DO INCENTIVO FINANCEIRO DE ATIVIDADES FÍSICAS (IAF), PROPORCIONANDO RELATÓRIOS GERENCIAIS ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS APS, BEM COMO GERANDO PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DOS CIDADÃOS ATENDIDOS PELO O ESUS PEC, PARA A TOMADA DE DECISÕES FRENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO ADSCRITA, QUALIFICANDO ASSIM OS ATENDIMENTOS E O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS APS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Petrolina de Goiás/GOR$ 31 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Locação de imóvel para funcionamento do Centro Administrativo de Carazinho, para atendimento dos munícipes. A locação é para lojas, sobreloja, terceiro andar, quarto andar e quinto andar do Edifício Santo Antônio, localizados na Avenida Flores da Cunha, nº 1249, Centro, nesta cidade, sob as matrículas nº 49.455 à 49.465 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, a fim de atender interesse público. O referido imóvel apresenta localização estratégica, estando situado em frente à sede do Poder Executivo Municipal, o que possibilita significativa redução de deslocamentos entre os setores administrativos, promovendo maior integração e agilidade na tramitação de processos internos. A locação se faz necessária diante da inevitável reforma a qual o atual prédio central deve ser submetido, já que a estrutura atual está em situação precária, com diversos problemas estruturais. A centralização desses setores em um único imóvel, nas proximidades da Prefeitura, permitirá a racionalização dos recursos públicos, a melhoria no fluxo de trabalho entre os departamentos e a ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a escolha do referido imóvel se justifica não apenas por sua localização privilegiada, mas também pela adequação às necessidades operacionais da Administração Pública, demonstrando a inviabilidade de competição, uma vez que não há outros imóveis disponíveis com as mesmas condições de localização, estrutura e acessibilidade. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 520 mil
Inexigibilidade05/03/2026

O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para prestação de serviços especializados de formação continuada, tendo em vista a necessidade de promover a formação continuada dos professores da rede pública municipal de educação, como instrumento essencial para a melhoria da qualidade do ensino, o aprimoramento das práticas pedagógicas e a atualização constante dos profissionais da educação frente às demandas contemporâneas do processo de ensino-aprendizagem, às inovações metodológicas e às diretrizes educacionais vigentes. A formação continuada constitui-se em política pública permanente, prevista na legislação educacional, sendo indispensável para o fortalecimento das competências pedagógicas, didáticas e avaliativas dos docentes, contribuindo diretamente para a elevação dos indicadores educacionais e para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO UNIÃO · Porto União/SCR$ 220 mil