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82 resultados para "Instrumento jurídico a ser"

Inexigibilidade17/08/2026

Credenciamento de Prestadores de Serviços, pessoa jurídica, que tenham formação, atuação profissional e conhecimento técnico comprovado na área da cultura e artes, para exercerem a atividade de avaliação e emissão de pareceres sobre produtos e projetos culturais, que irão compor um banco cadastral para suprir as necessidades em Editais ou outros instrumentos convocatórios que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Xanxerê, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

MUNICÍPIO DE XANXERÊ · Xanxerê/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade12/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO, TAXA DE FILIAÇÃO DE ATLETA E TAXA DE ANUIDADE DA EQUIPE DE BICICROSS DO MUNICIPO DE PALOTINA PARA PARTICIPAR DE 07 (SETE) ETAPAS DO CAMPEONATO PARANAENSE BICICROS 2026, QUE SERÁ REALIZADO NO DECORRER DO ANO DE 2026. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 21 mil
Inexigibilidade03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO O QUE FAZER RPPS 2026 QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU PARANÁ NO PERÍODO DE 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DO FAPEN FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 4 mil
Dispensa27/02/2026encerrado

Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de limpeza do terreno - destinado à construção da nova sede desta Justiça Federal de Goiás, em Goiânia - incluindo a roçagem, capina e cata manual, além de recolher detritos, lixos e entulhos em geral e transportá-los para local apropriado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a ser realizada no primeiro semestre de 2026.

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/GO · Goiânia/GOR$ 12 mil
Dispensa20/07/2026

1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento, transporte, instalação e montagem de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre, incluindo aparelhos para prática de atividades físicas, condicionamento físico, fortalecimento muscular e promoção da saúde, a serem instalados em espaços públicos do Município de Baraúna/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Prefeitura · Baraúna/RNR$ 54 mil
Inexigibilidade08/04/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Instituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES DE FUTSAL MASCULINO, VOLEIBOL MASCULINO, VOLEIBOL FEMININO, VOLEI DE PRAIA MASCULINO E VOLEI DE PRAIA FEMININO DO MUNICIPIO DE PALOTINA NOS 38º JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ DE 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (MIL REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade20/05/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

FMS - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 96 mil
Dispensa05/02/2026

Contratação de pessoa jurídica para realização de 1.872 horas de oficinas de Educação Tecnológica - Robótica, Mídias e Comunicação, Programação e Games e Ciências e Invenções no decorrer do ano letivo, em contraturno escolar a ser realizado no Laboratório EducaMaker anexo a EBM Prof. Adélia Lutz e EBM Antônio Treml,  com início previsto para o primeiro semestre de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Secretaria Municipal de Educação - Ensino Fundamental Integral · São Bento do Sul/SCR$ 388 mil
Inexigibilidade15/05/2026

Inscricao do Vereador Ailton da Cunha Vargas no curso 4026 1905 INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO DENUNCIA REPRESENTACAO E CPI COM SEGURANCA JURIDICA E EFETIVIDADE Programa estruturado limites e deveres do na fiscalizacao pedidos de informacao e convocacoes organizacao de fatos e evidencias denuncias e representacoes a orgaos competentes requerimento de abertura de CPI desdobramentos e consequencias institucionais papel do controle interno e do juridico prevencao de nulidades e responsabilizacao conducao de CPI relatorio final e monitoramento de providencias o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento na cidade de Porto Alegre RS do dia 19 a 22 de maio do corrente ano.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade10/03/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Instituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação técnica em regularização fundiária urbana (REURB), consistente na participação de 02 (dois) servidores municipais no VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR, promovido pelo INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.677.071/0001-10, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Departamento de Obras e Serviços Urbanos · Bandeirantes/PRR$ 7 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação, por meio do instrumento jurídico cabível, de apresentação artística da Banda Forró do Japa, para realização de show musical ao vivo no evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, integrante da programação oficial do São João do Município de Monte Alegre/RN, a ocorrer no dia 28 de junho de 2026, no palco instalado na Praça Pública Municipal de Monte Alegre/RN, com início previsto às 21h30min e término às 23h00min. A apresentação deverá ser realizada com formação completa da banda, contemplando repertório predominantemente alusivo à cultura nordestina e às tradições juninas, em consonância com a identidade cultural do evento e com o porte da festividade. Inclui-se na contratação a obrigação de cumprimento integral do rider técnico apresentado, abrangendo as exigências relativas a som, iluminação, palco, logística artística e demais condições técnicas indispensáveis à adequada execução da apresentação, tudo em conformidade com as cláusulas, especificações e disposições estabele

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 25 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil