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126 resultados para "O contrato terá por"

Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Dispensa06/02/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações · Ferraz de Vasconcelos/SPR$ 29 mil
Dispensa06/01/2026

Aquisição de alimentação (café da manhã e almoço) para os motoristas da Saúde que transportam pacientes para Maringá, com saída do Município as 06 (seis) horas da manhã e para servidores municipais que estejam a serviço no Município de Maringá, em quaisquer quantidades. Sendo que a empresa contratada deverá ter necessariamente restaurante localizado em um raio aproximado de até 800 metros de qualquer um dos pontos de referência, quais sejam, HOSPITAL SANTA RITA, HOSPITAL MARINGÁ, HOSPITAL SÃO MARCOS, TEC IMAGEM, RÁDIUS CLÍNICA, UNIMAGEM, INGÁ IMAGEM E NÚCLEO DIAGNÓSTICO, visando facilitar e tornar eficiente o fornecimento da alimentação, já que a maioria dos servidores que irão se beneficiar da alimentação são os motoristas da saúde que transportam pacientes.

PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR · Munhoz de Melo/PRR$ 63 mil
Dispensa06/01/2026

SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, SEGURANÇA POR CÂMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, DESTE TERMO ADITIVO É O ACRÉSCIMO QUALITATIVO DE ITENS NA MARGEM DO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), BEM COMO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N° 001/2025 – FMAE. POR TER SIDO A REFERIDA FUNDAÇÃO EXTINTA (ART. 12, §6º, ALÍNEA “G”, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.143, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 15.130/2025, AMBOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025) E INCORPORADA PELA SEMEC COMO SUA SUCESSORA DE TODOS OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA · Belém/PAR$ 29 mil
Inexigibilidade17/03/2026

PEDIDO DE CONTRATO PARA ROSA MARIA ANTUNES DE LIMA , CPF. 725.144.000-82, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL URBANO EM ANEXO, PREDIO LOCALIZADO NA RUA DR. ALVES VALENÇA Nº 96 - CENTRO - BOSSOROCA/RS ONDE ESTA INSTALADO O CRAS E É REALIZADO OS ATENDIMENTOS DO CADASTRO ÚNICO, POIS O CONTRATO 06/2021, ADITIVO 02/2023 E 01/2024 TER TERMINADO O PRAZO VIGENTE. O PAGAMENTO SERÁ FEITO MENSALMENTE APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 28 mil
Dispensa03/03/2026

Aquisição de Caixa de arquivo morto; medidas aproximadas 420 x 290 x 175 mm; composição papelão; gramatura 420g; tamanho gigante; semi-Kraft.Tal medida justifica-se da necessidade em manter os processos do departamento de licitações e contratos devidamente organizados e identificados permitindo fácil localização e consultados com facilidade. As caixas precisam ter uma medida maior do que as convencionais pois os processos são volumosos.;

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 4 mil
Dispensa19/02/2026encerrado

Aquisição de Caixa de arquivo morto; medidas aproximadas 420 x 290 x 175 mm; composição papelão; gramatura 420g; tamanho gigante; semi-Kraft.Tal medida justifica-se da necessidade em manter os processos do departamento de licitações e contratos devidamente organizados e identificados permitindo fácil localização e consultados com facilidade. As caixas precisam ter uma medida maior do que as convencionais pois os processos são volumosos.;

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 3 mil
Dispensa16/04/2026

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DA ILUMINAÇÃO DE LED NA AVENIDA ALÍPIO ANTÔNIO DE PAIVA, TROCA DE 71 BRAÇOS E LUMINÁRIA CONVECIONAIS PARA BRAÇO MODELO ANDORINHA E LUMINÁRIAS DE LED, E TROCA 29 DE BRAÇOS E LUMINÁRIA CONVECIONAIS PARA BRAÇO MODELO ANDORINHA E LUMINÁRIAS DE LED NO DISTRITO DE MATA AZUL DENTRO DO MUNICIPIO DE MONTEVIDIL DO NORTE - GO, A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR CAMINHÃO COM CESTO SOLADO COM ALCANCE MINIMO DE 11 METROS. A EMPRESA DEVERÁ TER ELETRICISTA COM NR35, NR10 E NR12, MOTORISTA HABILITADO, TODAS AS CUSTAS PARA O SERVIÇO SERÁ DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE.

PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE · Montividiu do Norte/GOR$ 13 mil
Dispensa16/04/2026

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DA ILUMINAÇÃO DE LED NA AVENIDA ALÍPIO ANTÔNIO DE PAIVA, TROCA DE 71 BRAÇOS E LUMINÁRIA CONVECIONAIS PARA BRAÇO MODELO ANDORINHA E LUMINÁRIAS DE LED, E TROCA 29 DE BRAÇOS E LUMINÁRIA CONVECIONAIS PARA BRAÇO MODELO ANDORINHA E LUMINÁRIAS DE LED NO DISTRITO DE MATA AZUL DENTRO DO MUNICIPIO DE MONTEVIDIL DO NORTE - GO, A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR CAMINHÃO COM CESTO SOLADO COM ALCANCE MINIMO DE 11 METROS. A EMPRESA DEVERÁ TER ELETRICISTA COM NR35, NR10 E NR12, MOTORISTA HABILITADO, TODAS AS CUSTAS PARA O SERVIÇO SERÁ DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE.

PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE · Montividiu do Norte/GOR$ 23 mil
Dispensa04/02/2026

SOLICITA A COMPRA DE INSETICIDA COM URGÊNCIA USANDO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O CONTROLE DE INSETOS QUE ATACAM OS PRÉDIOS PÚBLICOS, A NECESSIDADE DE ELIMINAR OS MESMOS POIS TRANSMITEM DOENÇAS, OUTROS CAUSAM ALERGIAS, PODENDO TRAZER ATÉ A MORTE DAS PESSOAS. A EMPRESA QUE FORNECER O PRODUTO TERÁ O PRAZO DE 5 DIAS APÓS ASSINATURA DO CONTRATO PARA A ENTREGA DO PRODUTO NO ALMOXARIFADO CENTRAL. PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIAS. FISCAIS DO CONTRATO KAUANA MOREIRA DA VEIGA E AGRIPINO CORTES.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 155