Inexigibilidade30/07/2026CONTRATAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ESPECIALIZADACAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS · Congonhas/MGR$ 149 mil
Inexigibilidade27/07/2026A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.GERAL · Lorena/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação de inscrições para participação de servidores na capacitação Técnica em Planejamento e Orçamento Público Municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Chupinguaia/ROR$ 4 mil
Dispensa21/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONALPrefeitura Municipal de Bilac · Bilac/SPR$ 2 mil
Dispensa11/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VIABILIZAR A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG E A INSCRIÇÃO DE DUAS EQUIPES MASCULINAS DE VOLEIBOL, CORRESPONDENTES ÀS CATEGORIAS SUB-19 E SUB-21, NO CHAMPIONS CUP 2026 – CIRCUITO SUL MINEIRO, COMPREENDENDO O ACESSO ÀS ETAPAS CLASSIFICATÓRIAS, À FASE FINAL,, QUANDO ALCANÇADOS OS CRITÉRIOS ESPORTIVOS PREVISTOS NO REGULAMENTO, E À ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA À PARTICIPAÇÃO NA COMPETIÇÃO.SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER · Caxambu/MGR$ 3 mil
Dispensa28/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONALPrefeitura Municipal de Bilac · Bilac/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade07/08/2026CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AS SERVIDORAS ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, TESOUREIRA, E MAISA ISABELA PIVATTO, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, VISANDO À PARTICIPAÇÃO NO CURSO "CAPACITAÇÃO EM TESOURARIA: GESTÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS", A SER REALIZADO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SCADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Tunápolis/SCR$ 1 mil
Dispensa05/08/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM CONVÊNIOSMUNICIPIO DE ORINDIUVA · Orindiúva/SPR$ 59 mil
Dispensa13/08/2026Serviços técnicos profissionaisPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ · São José do Vale do Rio Preto/RJR$ 15 mil
Inexigibilidade03/08/2026Inscrição para participação no 45º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas PúblicosCâmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 0
Dispensa04/08/2026Termo de responsabilidade tecnicaPrefeitura Municipal de Mairinque · Mairinque/SPR$ 690
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de pessoa jurídica para inscrição na 6°edição do encontro formativo com o tema “Undime/RN em movimento, para formação na área técnica e pedagógica”, destinada a participação de representantes do município de Santana do Seridó/RN, que acontecerá no dia 07 de agosto de 2026, na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN.Prefeitura · Santana do Seridó/RNR$ 500
Inexigibilidade17/08/2026Para execução de serviços técnico-profissionais do centro de atendimento em saúde do programa TEACOLHE.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 1,2 mi
Inexigibilidade31/07/2026A solução consiste na contratação de inscrições para participação de servidores da Ouvidoria Geral do Estado no 29º Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombusdman-ABO 2026, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores (ABO). O evento reúne especialistas, gestores públicos, ouvidores e representantes da sociedade civil para debater boas práticas, inovação, integridade, transparência, participação social e aprimoramento dos serviços públicos. A participação no congresso proporcionará atualização técnica, aperfeiçoamento profissional e intercâmbio de experiências com instituições nacionais, contribuindo para o fortalecimento das atividades de ouvidoria, para a melhoria dos processos de atendimento ao cidadão e para a disseminação de conhecimentos e práticas alinhadas às diretrizes da administração pública contemporânea.ESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA · São Paulo/SPR$ 13 mil
Dispensa13/08/2026encerradoAquisição de serviços técnicos profissionais.EEPPL DE ITAITINGA · Itaitinga/CER$ 500
Inexigibilidade28/07/2026[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO À FENEX 2026 - FEIRA DE NEGÓCIOS E CONEXÕES DE SETE LAGOAS/MG, para participação do Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais – CRT-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais · Belo Horizonte/MGR$ 79 mil
Dispensa27/07/2026encerradoConstitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Município de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Unidade Única · Laranjal/MGR$ 30 mil
Dispensa20/07/2026encerradoConstitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Municipio de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Unidade Única · Laranjal/MGR$ 30 mil
Dispensa14/08/2026SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOSSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA · Tarumã/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade04/08/2026[LICITANET] - Contratação de empresa especializada e de notória especialização para a prestação de serviços técnicos educacionais, mediante a inscrição e participação presencial de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Ibiá/MG no “2º Seminário de Obras e Serviços de Engenharia – Lei nº 14.133/2021: da orçamentação à execução”, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico em contratações, gestão e execução de obras públicas.MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade04/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA MINISTRAR TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL ATRAVÉS DO CURSO: “DEFESA CIVIL – TÉCNICAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA S2ID” NOS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2026, (CARGA HORÁRIA DE 14 HORAS) NO FORMATO PRESENCIAL EM PORTO ALEGRE – RS. PARA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR SIDINEI DOS SANTOS DALMOLIN – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS · Santo Cristo/RSR$ 644
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresa especializada em consultoria técnicaPODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO BALNEÁRIO DE PINHAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO BALNEÁRIO DE PINHAL · Balneário Pinhal/RSR$ 115 mil
Dispensa04/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao apoio à regularização administrativa, saneamento operacional e prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SEMECTUR, do Município de Chupinguaia/RO, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação compreenderá apoio técnico especializado para:· regularização administrativa da execução dos recursos; · elaboração, adequação e atualização de documentos técnicos; · apoio à organização e formalização dos procedimentos de participação social; · elaboração de minutas de editais, instrumentos de fomento e demais documentos administrativos; · orientação técnica assistida para alimentação das plataformas oficiais do Governo Federal (Transferegov, CultBR e BB Gestão Ágil); · acompanhamento técnico da execução administrPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Chupinguaia/ROR$ 4 mil