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79 resultados para "REPASSE DE RECURSOS DE"

Inexigibilidade03/08/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, INCLUINDO ACESSO WEB POR MEIO DE LOGIN E SENHA, DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, FINANCEIROS, ESTATÍSTICOS, ATUARIAIS E DE CONFORMIDADE REGULATÓRIA, INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PARA AUXÍLIO NO PREENCHIMENTO DO DAIR WEB E APR, MONITORAMENTO DIÁRIO DOS ENQUADRAMENTOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025, ACOMPANHAMENTO DA ADERÊNCIA À POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E AO ESTUDO DE ASSET LIABILITY MANAGEMENT - ALM, ANÁLISE DE RENTABILIDADE, LIQUIDEZ, VOLATILIDADE, VALUE AT RISK (VAR), BENCHMARK VAR, COMPONENT VAR, ÍNDICE DE SHARPE, TRACKING ERROR, ALFA DE JENSEN, BETA CAPM, ÍNDICE DE TREYNOR, DRAWDOWN, CORRELAÇÃO ENTRE ATIVOS E DEMAIS INDICADORES DE RISCO E DESEMPENHO UTILIZADOS PELO MERCADO FINANCEIRO. INCLUI AINDA A EMISSÃO DE RELATÓRIOS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS E ANUAIS CONTENDO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CARTEIRA, RENTABILIDADE CONSOLIDADA E INDIVIDUAL DOS INVESTIMENTOS, EVOLUÇÃO PATRIMONIAL, ATRIBUIÇÃO DE DESEMPENHO, ANÁLISE DE LIQUIDEZ, ANÁLISE DE RISCO VERSUS RETORNO, ANÁLISE DE ESTRESSE HISTÓRICO, RANKING DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, BENCHMARKING COM INDICADORES DE MERCADO, COMPARATIVOS DE DESEMPENHO FRENTE À META ATUARIAL, GERAÇÃO DE GRÁFICOS GERENCIAIS, DISPONIBILIZAÇÃO DE LÂMINAS COMPLETAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS, COMPARADOR DE FUNDOS E ANÁLISE TÉCNICA DE PRODUTOS FINANCEIROS DESTINADOS A RPPS. COMPREENDE TAMBÉM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO POR TELEFONE, E-MAIL, VIDEOCONFERÊNCIA E REUNIÕES PRESENCIAIS OU REMOTAS JUNTO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DELIBERATIVO, AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS, PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN, APOIO AOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ACOMPANHAMENTO DE CENÁRIOS MACROECONÔMICOS E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA TOMADA DE DECISÕES RELACIONADAS À GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. ABRANGE A ELABORAÇÃO ANUAL DO ESTUDO DE ASSET LIABILITY MANAGEMENT - ALM ESTOCÁSTICO, CONTEMPLANDO MODELAGEM DE PASSIVOS, CONSTRUÇÃO DA FRONTEIRA EFICIENTE DE MARKOWITZ, ESTUDOS DE COMPATIBILIDADE ENTRE ATIVOS E PASSIVOS, CASH FLOW MATCHING, ANÁLISE DE SOLVÊNCIA E RECOMENDAÇÕES PARA OTIMIZAÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE. INCLUI A IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA, MIGRAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO HISTÓRICO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS, TREINAMENTO OPERACIONAL, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DAS BASES DE DADOS FINANCEIRAS E REGULATÓRIAS, EMISSÃO DE ALERTAS DE DESENQUADRAMENTO E NÃO CONFORMIDADE, BEM COMO TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PERMANENTE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS, OBSERVANDO INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025, PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, NORMAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS. SERVIÇO PRESTADO MENSALMENTE.

NUCLEO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS IPREV TRÊS PONTAS · Três Pontas/MGR$ 30 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em captação de recursos, formalização, execução, monitoramento e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, financiamentos públicos, recursos da assistência social e emendas parlamentares impositivas, com atuação também na alimentação e acompanhamento de sistemas governamentais e no atendimento a diligências dos órgãos concedentes e de controle.

Secretaria Municipal de Economia · Anápolis/GOR$ 732 mil
Dispensa22/07/2026

Celebração de Contrato de Rateio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul – CISRU Centro Sul, visando ao repasse mensal de recursos financeiros para custeio e manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio, incluindo despesas com pessoal, encargos patronais, materiais de consumo e permanentes, investimentos e serviços de terceiros, necessários ao gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na Macrorregião Centro Sul, com atendimento à população do Município.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 2,0 mi
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 1,4 mi
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de 02 (duas) servidoras do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO, para participação no curso “Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a Plataforma Transferegov”, com abordagem voltada à captação de recursos, gestão de instrumentos de repasse, prestação de contas e prática na Plataforma Transferegov, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO · Porto Velho/ROR$ 9 mil
Inexigibilidade13/08/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA FE E ALEGRIA (AEFA) PARA CELEBRAÇÃO DO PROJETO INTITULADO “PEQUENOS REPAROS NO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” CUSTEADO COM RECURSOS DO FMDCA C/C: 29.650-3, CONSIDERANDO REPASSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DA SIMP 000754-039/2020, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT · Juína/MTR$ 57 mil
Inexigibilidade07/08/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CURSO PRESENCIAL “RECURSOS DO SUS NA PRÁTICA - DO REPASSE À EXECUÇÃO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026, EM CURITIBA/PR, COM CARGA HORÁRIA DE 11 (ONZE) HORAS, PROMOVIDO PELO IAGP - INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E CERTIFICAÇÃO

Departamento da Secretaria de Saúde · Bandeirantes/PRR$ 4 mil
Dispensa23/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015779 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.

SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 38 mil
Dispensa23/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015776 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.

SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 63 mil
Dispensa10/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo e operacional na gestão de convênios, contratos de repasse, transferências voluntárias e demais instrumentos de captação de recursos federais e estaduais, incluindo o atendimento de diligências e representação presencial em Brasília/DF, para atendimento das demandas das Secretarias do Município de Cafezal do Sul/PR.

Unidade administrativa · Cafezal do Sul/PRR$ 54 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi
Dispensa05/08/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao continua de servicos tecnicos especializados de assessoria e suporte operacional voltados a captacao de recursos federais e estaduais abrangendo a gestao e o acompanhamento de convenios contratos de repasse e programas governamentais elaboracao de planos de trabalho alimentacao monitoramento e prestacao de informacoes em plataformas oficiais incluindo Transferegov SISMOB InvestSUS FPE RS CDTV CAUC e demais sistemas governamentais relacionados a captacao e a gestao de recursos publicos bem como a prestacao de contas dos instrumentos celebrados e suporte tecnico operacional ao CISVALE de forma remota pelo periodo de 12 doze meses.

CISVALE · Santa Cruz do Sul/RSR$ 49 mil
Dispensa05/08/2026

Despesa visando servicos de capacitacao mediante participacao de 01 um servidor no curso Transferencias Especiais da Uniao via Sistema Transferegov promovido pela Federacao das Associacoes de Municipios do RS FAMURS a ser realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2026 na modalidade presencial com carga horaria total de 10 horas na sede da FAMURS Rua Marcilio Dias 574 Bairro Menino Deus no municipio de Porto Alegre RS. Justificativa da despesa A participacao no curso visa capacitar servidor para operacionalizacao e correta gestao dos recursos das transferencias especiais da Uniao via sistema Transferegov abrangendo temas relacionados a consulta dos repasses realizados estrutura do plano de trabalho preenchimento dentro do Transferegov e elaboracao do Relatorio de Gestao no Transferegov. O investimento em capacitacao contribui para o aperfeicoamento dos procedimentos administrativos reducao de custos e melhoria da gestao publica por meio da correta utilizacao do sistema Transferegov.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 539
Dispensa06/08/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa para elaboração, inscrição, execução, acompanhamento e gerenciamento de projetos culturais e instrumentos congêneres, incluindo a identificação de oportunidades para captação de recursos, participação em editais, chamadas públicas e programas de incentivo, celebração e acompanhamento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, bem como elaboração e encaminhamento das respectivas prestações de contas junto aos órgãos dos Governos Estadual e Federal, fundações, fundos e demais entidades financiadoras, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura.

Secretaria de Cultura e Turismo · Moraújo/CER$ 49 mil