Inexigibilidade13/03/2026Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de plantões médicos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA III, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU e transferência médica acima de 80km, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Caetité/BA,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA · Caetité/BAR$ 5,0 mi
Inexigibilidade12/03/2026Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de plantões médicos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA III, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU e transferência médica acima de 80km, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Caetité/BA.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA · Caetité/BAR$ 4,0 mi
Dispensa01/04/2026encerradoContratação de sistema informatizado com armazenamento, visualização e transferência remota das imagens médicas dos exames resultantes do serviço de tomografia do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster do Município de Maranguape-CEHOSPITAL MUNICIPAL DR ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER · Maranguape/CER$ 29 mil
Dispensa26/03/2026encerradoContratação de sistema informatizado com armazenamento, visualização e transferência remota das imagens médicas dos exames resultantes do serviço de tomografia do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster, do município de Maranguape/CE.HOSPITAL MUNICIPAL DR ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER · Maranguape/CER$ 29 mil
Dispensa14/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO COM ARMAZENAMENTO, VISUALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA REMOTA DAS IMAGENS MÉDICAS DOS EXAMES RESULTANTES DO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE.HOSPITAL MUNICIPAL DR ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER · Maranguape/CER$ 0
Dispensa30/06/2026Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CISAMSF”, pautando na transferência de recursos financeiros, por conta da prestação dos serviços médicos na realização de consultas especializadas; exames complementares de diagnóstico por imagem; realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade; atendimentos ambulatoriais especializados, em atendimento às demandas de pacientes encaminhados pelo município de Miravânia-MG.MUNICIPIO DE MIRAVANIA · Miravânia/MGR$ 1,5 mi
Dispensa05/03/2026Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha CISAJE para prestação de serviços médicos de média a alta complexidade, que contempla consultas especializadas, exames especializados, locação de ambulância e UTI móvel para transferências intermunicipais de pacientes e prestação de serviços de neurologia na urgência e emergência, de forma suplementar ou complementar ao SUS do município de CapelinhaMGMUNICIPIO DE CAPELINHA · Capelinha/MGR$ 771 mil
Dispensa02/06/2026Solicitamos empenho de serviço especializado em transporte médico (diferenciado) UTI Neonatal com Pediatra, referente à transferência hospitalar da paciente Melissa M. de O. e da mãe, Bruna M. de O., transferida do Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha para o Hospital São Vicente de Paulo no dia 24/05/2026. Em anexo, encontra-se o Protocolo Regulação - Gerint.SAÚDE · Lagoa Vermelha/RSR$ 5 mil
Dispensa30/01/2026Definição das regras e critérios de participação nos repasses (taxa administrativa) para subsidiar o custeio de despesas das atividades consorciadas junto ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari; repasses devidos ao custeio das despesas do Programa SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência; repasses devidos ao custeio das despesas do Programa Traumatologia de Encantado, pertencente aos Municípios associados à AMAT (Associação dos Municípios do Alto Taquari) e operacionalizado via CONSISA; definição de regras e critérios de contrapartida financeira para com o Programa de Inspeção Sanitária do Vale do Taquari; transferência de recursos para custeio às aquisições de medicamentos, insumos e demais materiais e para custeio às compras de serviços em saúde e outros serviços credenciados instituídos pelo Consisa.Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social · Dois Lajeados/RSR$ 2,0 mi
Dispensa12/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR DE TRANSPORTE E REMOÇÃO INTERHOSPITALAR EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL (UTI MÓVEL), PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE JOÃO MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA DA CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO (VIÇOSA/MG) PARA CENTRO HOSPITALAR ESPECIALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG.Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG · Porto Firme/MGR$ 7 mil
Dispensa08/01/2026TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL, MEDICAMENTO, MATERIAL AMBULATORIAL, ODONTOLÓGICO E TELEMEDICINA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDE · Lajeado Grande/SCR$ 900 mil
Dispensa26/03/2026Aquisição de geradores de energia a diesel 7 kW monofásicos bivolt e painéis de transferência automáticos monofásicos 220 V para a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais e a conservação de medicamentos e insumos em caso de falta de energia elétrica. Contratação em dispensa com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão do fracasso dos itens no Pregão nº 85/2025 – Processo nº 188/2025, com recursos da Resolução nº 9.388/2024.SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO · Cambuquira/MGR$ 21 mil
Dispensa28/07/2026Solicita-se a contratação emergencial de empresa especializada em obras, reformas, reparos prediais e manutenção corretiva para atendimento das unidades ESF Passo da Areia, ESF Medianeira e ESF Camaquã, em razão da constatação de infiltrações, umidade, falhas de impermeabilização, danos em coberturas, deterioração de ambientes e comprometimento estrutural de muro, situações que colocam em risco a continuidade dos serviços de saúde, a segurança de usuários e servidores e a preservação do patrimônio público. A situação mais crítica encontra-se na ESF Passo da Areia, onde a sala destinada à farmácia tornou-se inadequada para armazenamento de medicamentos devido à umidade e infiltrações, exigindo sua transferência provisória para outro local da unidade. Os problemas identificados nas demais unidades também comprometem consultórios, salas de atendimento e demais ambientes assistenciais. A necessidade da contratação está devidamente comprovada por vistorias técnicas, ofícios emitidos pela Coordenação da Atenção Básica e pelo setor da Farmácia, bem como por registros fotográficos anexados ao processo, os quais evidenciam a urgência da intervenção para evitar o agravamento dos danos, garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da lei n°14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação e a necessidade de pronta intervenção.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 13 mil
Dispensa28/07/2026Solicita-se a contratação emergencial de empresa especializada em obras, reformas, reparos prediais e manutenção corretiva para atendimento das unidades ESF Passo da Areia, ESF Medianeira e ESF Camaquã, em razão da constatação de infiltrações, umidade, falhas de impermeabilização, danos em coberturas, deterioração de ambientes e comprometimento estrutural de muro, situações que colocam em risco a continuidade dos serviços de saúde, a segurança de usuários e servidores e a preservação do patrimônio público. A situação mais crítica encontra-se na ESF Passo da Areia, onde a sala destinada à farmácia tornou-se inadequada para armazenamento de medicamentos devido à umidade e infiltrações, exigindo sua transferência provisória para outro local da unidade. Os problemas identificados nas demais unidades também comprometem consultórios, salas de atendimento e demais ambientes assistenciais. A necessidade da contratação está devidamente comprovada por vistorias técnicas, ofícios emitidos pela Coordenação da Atenção Básica e pelo setor da Farmácia, bem como por registros fotográficos anexados ao processo, os quais evidenciam a urgência da intervenção para evitar o agravamento dos danos, garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da lei n°14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação e a necessidade de pronta intervenção.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 10 mil
Dispensa28/07/2026Solicita-se a contratação emergencial de empresa especializada em obras, reformas, reparos prediais e manutenção corretiva para atendimento das unidades ESF Passo da Areia, ESF Medianeira e ESF Camaquã, em razão da constatação de infiltrações, umidade, falhas de impermeabilização, danos em coberturas, deterioração de ambientes e comprometimento estrutural de muro, situações que colocam em risco a continuidade dos serviços de saúde, a segurança de usuários e servidores e a preservação do patrimônio público. A situação mais crítica encontra-se na ESF Passo da Areia, onde a sala destinada à farmácia tornou-se inadequada para armazenamento de medicamentos devido à umidade e infiltrações, exigindo sua transferência provisória para outro local da unidade. Os problemas identificados nas demais unidades também comprometem consultórios, salas de atendimento e demais ambientes assistenciais. A necessidade da contratação está devidamente comprovada por vistorias técnicas, ofícios emitidos pela Coordenação da Atenção Básica e pelo setor da Farmácia, bem como por registros fotográficos anexados ao processo, os quais evidenciam a urgência da intervenção para evitar o agravamento dos danos, garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da lei n°14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação e a necessidade de pronta intervenção.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 17 mil
Dispensa16/01/2026TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA - CIS AMOSC, PARA ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL,AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INSUMOS E CORRELATOS - FARMÁCIA BASICA E PSICOTRÓPICOS A SEREM PRESTADOS AOS MUNÍCIPES DO ENTE CONSORCIADO.Fundo Municipal de Saude · Seara/SCR$ 1,3 mi
Dispensa11/05/2026CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA OBJETIVANDO A DELEGACAO DE SERVICOS PUBLICOS E TRANSFERENCIA DE ENCARGOS DO MUNICIPIO DE PEDRA BONITA/MG AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CIS,VERDE, VISANDO ESTABELECER PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS A ELABORACAO, APROVACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE ATENDIMENTO MEDICO,HOSPITALAR, DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO, BEM COMO A ADOCAO DE MEDIDAS TECNICAS, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL PARA ATENDIMENTO DO MUNICIPIO, PARA PRESTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Pedra Bonita/MGR$ 0
Dispensa09/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MUDANÇA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VEÍCULOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, DOCUMENTAÇÕES E BENS PERMANENTES DA FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL E DA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS (FARME) PARA NOVO ENDEREÇO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS · Santa Maria/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade28/07/2026CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO TEA A SEREM PRESTADOS PELA CLINICA LRM SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 26.860.651 0001 45 EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA SES RS N 212 2026 E LEI MUNI CIPAL N 4817 2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026. COM RECURSO FONTE 1621 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO ESTADUAL DESDOBRAMENTO 0014 TEACOLHE PORTARIA SES 212 2026.PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 1,2 mi
Dispensa16/01/2026TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE, CIS AMAUC PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA ADIMPLEMENTO AS DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS CLÍNICOS ESPECIALIZADOS, LABORATORIAIS, EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, ÓRTESES, PRÓTESES E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS EM SAÚDE NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS E ESPECIFICIDADES DA SAÚDE, JUNTO AOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS AO CONSÓRCIO.Fundo Municipal de Saude · Seara/SCR$ 1,2 mi
Dispensa22/04/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção inter-hospitalar de paciente em estado grave, com risco de vida, mediante utilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel), devidamente equipada e tripulada com equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro e condutor, em caráter emergencial, visando transferência para unidade hospitalar com disponibilidade de leito, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caiana/MG.Prefeitura Municipal de Caiana · Caiana/MGR$ 12 mil
Dispensa23/04/2026CONTRATO DE PROGRAMA para delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181, caput, e parágrafo único da Lei n° 14133/2021, observados os objetos das aquisições que limitar-se-ão a insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, observadas inclusive as regras específicas de programa vinculado a política pública Estadual; materiais de consumo odontológicos; materiais de consumo médico-hospitalar e ambulatorial; e suplementos Alimentares, Fórmulas Infantis, Dietas enterais e Leites EspeciaisPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ · Santa Bárbara do Tugúrio/MGR$ 2,2 mi
Inexigibilidade12/05/2026Contratação da empresa APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, para prestação de serviços de manutenção corretiva, com troca de peças do carro de anestesia do Hospital Doutor José Maria Morais, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, no valor global de R$11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, nos termos do art. 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 11 mil
Dispensa30/06/2026encerradoContratação da empresa VITAL C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LIMITADA, para locação de Arco Cirúrgico com instalação, suporte e treinamento de operacionalidade, com manutenção integral (preventiva e corretiva), em atendimento ao Hospital Doutor José Maria Morais, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 180 mil