Inexigibilidade19/03/2026Aquisição de passagens rodoviárias, considerando a Resolução nº 03/2022, do Conselho Municipal de Assistência Social, que regulamenta os critérios para concessão de Benefícios Eventuais concedidos por esta Secretaria, para serem disponibilizadas em casos que seja necessário para retorno ou envio de pessoas para sua cidade de origem, garantindo o convívio familiar, para transporte de pessoas em pericias junto a Agencias da Previdência Social localizadas fora do município, transporte de itinerantes para outros municípios, transporte de munícipes em situação de vulnerabilidade e risco social, transporte de adolescentes e suas famílias ameaçados de morte, transporte de apenados junto ao sistema prisional para troca ou manutenção de tornozeleira.Fundo Municipal de Assistência Social · Santo Antônio da Platina/PRR$ 80 mil
Dispensaregistro de preços17/03/2026REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil
Dispensa09/03/2026Despesa com servicos de instalacao de imagens das cameras de transporte escolar no visor do sensor de re do onibus. Os servicos serao prestados em tres onibus utilizados para fazer o Transporte Escolar. Atualmente os onibus escolares dispoem de duas cameras em cada onibus uma na parte da frente e a outra nos fundos. Tambem ha um visor ao lado esquerdo do motorista que mostra as imagens da camera de re quando o mesmo a ativa. Para melhorar ainda mais o sistema de seguranca dentro do transporte escolar a instalacao que se pretende e adequar o acesso da camera traseira do onibus no visor de re ao lado do motorista. Com a instalacao das imagens da camera no visor o motorista e o monitor de transporte escolar poderao ter uma visao mais ampla do que ocorre dentro do transporte escolar uma vez que os tres ultimos bancos ficam de certa forma escondidos atras de um banco mais elevado por conta das rodas. Assim sera evitado possiveis acidentes no caso de alunos que por vezes ficam em pe ou ate mesmo em caso de algum aluno necessitar de ajuda o que aumenta a seguranca dos alunos motorista e monitor.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 900
Dispensa24/02/2026A frota 21, Placa: CZA-9723,GOL 1.0 G IV, necessita do serviço de lavagem simples com cera. DFD nº 10/2026 - ALMOXARIFADO E TRANSPORTE Orçamento do dia 09/01/2026 - ANDERSON RAULINSON / A frota 24, Placa: DKI-0594, SAVEIRO 1.6 CS, necessita do serviço de lavagem simples com cera. DFD nº 20/2026 - ALMOXARIFADO E TRANSPORTE Orçamento do dia 19/01/2026 - ANDERSON RAULINSON / A frota 37, Placa: FTD-3299, PÁLIO FIRE, necessita do serviço de lavagem simples com cera. DFD nº 07/2026 - ALMOXARIFADO E TRANSPORTE Orçamento do dia 08/01/2026 - ANDERSON RAULINSON / A frota 40, Placa: DAT-6218, PRISMA 1.4 MT LT, necessita do serviço de lavagem simples com cera. DFD nº 09/2026 - ALMOXARIFADO E TRANSPORTE Orçamento do dia 09/01/2026 - ANDERSON RAULINSON / A frota 48, Placa: GHF-9I03, MONTANA LS2 1.4, necessita do serviço de lavagem simples com cera. DFD nº 08/2026 - ALMOXARIFADO E TRANSPORTE Orçamento do dia 09/01/2026 - ANDERSON RAULINSONSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 400
Dispensa02/02/2026[Publicenter] - AQUISIÇÃO DOS SELOS PARA USO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO E RURAL, TÁXI, TRANSPORTE FRETADO E TRANSPORTE POR APLICATIVOS AUTORIZADOS A EXECUTAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE TRANSPORTE, DA DIRETORIA DE TRANSPORTE DA SETTRAM, VISANDO O CUMPRIMENTO DE NORMAS REGULARES E A TRANSPARÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO · Patos de Minas/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade21/01/2026AQUISICAO DE CURSO DE ATUALIZACAO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA OS MOTORISTAS DA UBS A FIM DE DAR CONTINUIDADE NO TRANSPORTE DE PACIENTES. e CURSO PRESENCIAL DE ATUALIZACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS MOTORISTAS CLAUDIO GARCIA JORGE CORSSAC PAULO BARASUOL DOS SANTOS EDEGAR CARNEIRO EDEMAR PORTELA E SERGIO GOLLE . e CONTRATACAO DE CURSO DE ATUALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PRESENCIAL PARA O MOTORISTA SERGIO GOLLE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR EM VIRTUDE DO SEU ATUALIZACAO ESTAR VENCENDO.EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 2 mil
Dispensa17/08/2026Despesa visando Termo de Referencia tem por objeto a aquisicao fornecimento e instalacao de parada de onibus destinada a localidade do Bairro Morro Bock visando proporcionar melhores condicoes de seguranca conforto e protecao aos usuarios do transporte coletivo e demais cidadaos que utilizam o local. A contratacao compreende o fornecimento da estrutura completa materiais componentes transporte ate o local indicado pela Administracao Municipal montagem instalacao e demais servicos necessarios a entrega da parada de onibus em perfeitas condicoes de utilizacao. Justificativa da despesa A presente aquisicao justifica se pela necessidade de proporcionar aos moradores e usuarios do transporte coletivo da localidade do Bairro Morro Bock um espaco adequado para aguardar o embarque e desembarque dos onibus. Atualmente a ausencia de estrutura adequada de abrigo expoe os usuarios as condicoes climaticas como chuva vento e sol alem de nao oferecer condicoes satisfatorias de seguranca e comodidade. A implantacao da parada de onibus contribuira para a melhoria da infraestrutura urbana da localidade oferecendo um espaco apropriado para os usuarios do transporte coletivo e promovendo maior organizacao e seguranca no embarque e desembarque de passageiros. A contratacao esta alinhada as atribuicoes da Secretaria Municipal de Obras especialmente no que se refere a manutencao e melhoria da infraestrutura publica municipal.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil
Dispensa14/08/2026A frota 48, placa: GHF-9103, MONTANA LS2 1.4, necessita da troca de componentes do sist. de arrefecimento, devido a desgaste, ocasionando vazamento de líq. de arref. no sist. do motor e comprometendo seu resfriamento DFD n 197/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE A frota 48, placa: GHF-9103, MONTANA LS2 1.4, necessita da troca de componentes do sist. de arrefecimento, devido a desgaste, ocasionando vazamento de líq. de arref. no sist. do motor e comprometendo seu resfriamento DFD n 321/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE A frota 48, placa: GHF-9103, MONTANA LS2 1.4, necessita da troca do selo do motor, polia do alternador e do aditivo do radiador, devido a vazamento no selo do motor secundário, comprometendo o sist. de arrefecimento e funcionamento do veículo DFD n 196/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE A frota 48, placa: GHF-9103, MONTANA LS2 1.4, necessita da troca do selo do motor, polia do alternador e do aditivo do radiador, devido a vazamento no selo do motor secundário, comprometendo o sist. de arrefecimento e funcionamento do veículo DFD n 320/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 3 mil
Dispensa14/08/2026A frota 24, placa: DKI-0594, SAVEIRO 1.6 CS, necessita da troca da carcaça da válv. termostática, tampa do reserv., aditivo e int. de press. de óleo (cebolinha óleo), devido à baixa no nível do líq. de arref., comprometendo o resfriamento do motor DFD n 194/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE DFD n 318/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE A frota 39, placa: FOM-7442, MONTANA LS1 1.4, necessita da troca da correia micro V, devido ao desgaste natural, ocasionando ruídos ao acionar o compressor do ar-condicionado, em razão do aumento da carga sobre a correia DFD n 195/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE DFD n 319/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de 01 (uma) inscrição em curso prático presencial de Gestão do Transporte Escolar, com carga horária de 12 (doze) horas, destinado à capacitação de servidor público responsável pela gestão do transporte escolar, contemplando a utilização do Google Earth e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE), visando ao aprimoramento dos processos de planejamento, gerenciamento e controle do transporte escolar, em conformidade com as exigências dos programas federais e com o interesse público.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONDAÍ · Mondaí/SCR$ 1 mil
Dispensa04/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS MEDIANTE FRETAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS PEDAGÓGICAS E TRANSPORTE DOS ALUNOS-ATLETAS CONVOCADOS PARA OS JOGOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - JEMG. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O DESLOCAMENTO SEGURO, ADEQUADO E EFICIENTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS PEDAGÓGICAS, DESENVOLVIDAS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TAIS ATIVIDADES COMPLEMENTAM O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM, PROPORCIONANDO VIVÊNCIAS PRÁTICAS, AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL, CIENTÍFICO E SOCIAL DOS ESTUDANTES. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO TRANSPORTE DOS ALUNOS-ATLETAS CLASSIFICADOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG), ASSEGURANDO SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL PROMOVIDO PELO ESTADO. A PARTICIPAÇÃO NO JEMG INCENTIVA A PRÁTICA ESPORTIVA, A DISCIPLINA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 41 mil
Dispensa03/08/2026A frota 16, placa: CZA-9718, TECTOR 170E22, necessita da troca de peças e execução de serv. corretivos em decorrência do desgaste e avarias identificadas em componentes do sist. de freios, transmissão e fixação do motor DFD n 174/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE DFD n 295/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE A frota 29, placa: DKI-0643, EUROCARGO 170E22, necessita da troca do radiador de água, da mangueira inf., da abraçadeira e da reposição de 3L de aditivo, devido a vazamento no radiador, comprometendo o sist. de arrefecimento. DFD n 179/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTE DFD n 298/2026 ALMOXARIFADO E TRANSPORTESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 15 mil