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173 resultados para "TRATA-SE DA EXECUÇÃO DE"

Dispensa19/02/2026

PRESTACAO DE SERVICO

Serv. Autônomo Água e Esgoto Sorocaba · Sorocaba/SPR$ 4,6 mi
Inexigibilidade25/02/2026

A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 7 mil
Dispensa06/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01003/26 TRATA-SE DE PEDIDO DE COMPRA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPEONATO DE JIU JITSU- EVENTO DENOMINADO BJJ SUMMER CHALLENGE, COM INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS DAS OFICINAS ESPORTIVAS DA MODALIDADE. FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE ARBITRAGEM, ATENDENDO PÚBLICO ESTIMADO DE 400 ATLETAS. DISPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21 C/C ARTIGO 9º, INCISO V DO DECRETO 1873/24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade20/02/2026

O PRESENTE OBJETO TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COMM INFRAESTRUTURA QUE ATENDA ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CAPACIDADE OPERACIONAL NECESSÁRIAS CONFORME DECISÃO JUDICIAL NÚMERO 0000373362024.52100016. IMÓVEL LOCALIZADO NA AV: JOÃO BATISTA DA SILVA , LAGOA DO FERREIRO DE FORA, ASSÚ R/N...

Prefeitura Municipal de Assú · Assú/RNR$ 96 mil