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204 resultados para "Tornamos público que, com"

Inexigibilidade23/03/2026

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.657.268/0001-99, com Sede na Rua Siqueira Campos, nº 409, sala 02, bairro: Siqueira, Maracanau/CE, Cep: 61923-115, Brasil. Objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025, CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BRASAS DO FORRÓ, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS · Lagoa dos Gatos/PER$ 150 mil
Inexigibilidade19/03/2026

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Empresa: RAIMUNDO & CAPELA - CONSULTORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ: 07.038.997/0001-18, com sede Rua Senador José Henrique, 130, 30 andar, sala 301, bairro Ilha do Leite, CEP n° 50.070-460, na cidade do Recife (PE), o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS · Lagoa dos Gatos/PER$ 0
Inexigibilidade19/03/2026

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte Empresa: ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA ASCOP LTDA, CNPJ n° 10.468.876/0001-10, com Sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 444, CEP 55.014-000, Bairro Mauricio de Nassau, Caruaru/PE, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025, no valor de R$ 478.400,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS · Lagoa dos Gatos/PER$ 478 mil
Dispensa18/02/2026

Despesa visando contratacao de servicos especializados para a troca dos pinos e buchas do braco da retroescavadeira Case 580N placa IZZ3I76 pertencente a Secretaria Municipal de Obras. Justificativa da despesa A execucao dos servicos faz se necessaria em razao do desgaste natural dos pinos e buchas do braco da retroescavadeira ocasionado pelo uso continuo do equipamento em servicos pesados de escavacao e manutencao de vias publicas. O desgaste excessivo desses componentes compromete a estabilidade a precisao dos movimentos e a seguranca operacional do equipamento podendo causar danos a outros componentes mecanicos e prejuizos a continuidade dos servicos publicos tornando indispensavel a sua substituicao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 11 mil
Dispensa04/02/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – (DOE). A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOE), POR SE TRATAR DE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 55/2026. O MUNICÍPIO DE JABORÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA: LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, COM JULGAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA EM PRÉ-MOLDADO COBERTA PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL VIOLAR PRETTO, LOCALIZADO A RUA SÃO ROQUE, CENTRO NO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VOLUNTARIA (TEV) DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. O CERTAME REALIZAR-SE-Á NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS: 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO USO DE RECURSOS DA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SITE: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, SENDO PRESIDIDO PELA PREGOEIRA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 527
Inexigibilidade03/02/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO – AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0064/2025 – O município de São Lourenço torna público a intenção de aderir a Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório nº. 0064/2025, Pregão Eletrônico nº. 0049/2025, Ata de Registro de Preço N° 0059/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (CIMASP), com valor total de R$ 478.080,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitenta reais), dotação orçamentária: 3.3.90.30.2.05.01.12.365.0002.2.0041 e 3.3.90.30.2.05.02.12.365.0002.2.0042, 3.3.90.30.2.05.01.12.361.0.0040, 3.3.90.0.2.05.01.12.366.0002.2.0043, 3.3.90.30.2.05.01.12.367.0002.2.0044, 3.3.90.30.2.05.02.12.365.0002.2.0047, 3.3.90.302.05.02.12.365.2.0048, 3.3.90.30.2.05.12.366.0002.2.0051, 3.3.90.30.2.05.02.12.367.0002.2.0052, fonte: 1.569, 1.540 e 1.500, no lote 5. Constitui o objeto desta: Registro de preços para eventual e futura aquisição de projetos educacionais que atendam as áreas de material didático através de fornecimento de sistema de ensino, material paradidático voltado a literatura, educação musical e novas tecnologias, apara atender os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP. São Lourenço, 03 de fevereiro de 2026. Natália Cristina de Carvalho – Secretária de Educação.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 478 mil
Dispensa03/02/2026

A Prefeitura Municipal de Novo Machado RS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE 02 MICROSCÓPIOS, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS · Novo Machado/RSR$ 0
Inexigibilidade27/01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO – AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0064/2025 – O município de São Lourenço torna público a intenção de aderir a Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório nº. 0064/2025, Pregão Eletrônico nº. 0049/2025, Ata de Registro de Preço N° 0055/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (CIMASP), com valor total de R$ 169.260,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos e sessenta reais), dotação orçamentária: 3.3.90.30.2.05.01.12.365.0002.2.0041 e 3.3.90.30.2.05.02.12.365.0002.2.0048 fonte: 1.569, 1.540 e 1.500, no item 2 do lote 4. Constitui o objeto desta: Registro de preços para eventual e futura aquisição de projetos educacionais que atendam as áreas de material didático através de fornecimento de sistema de ensino, material paradidático voltado a literatura, educação musical e novas tecnologias, apara atender os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP. São Lourenço, 23 de janeiro de 2026. Natália Cristina de Carvalho – Secretária de Educação.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 169 mil
Inexigibilidade26/01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO – AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0005/2025 – O município de São Lourenço torna público a intenção de aderir as Atas de Registro de Preços do Processo Licitatório nº. 0005/2025, Pregão Eletrônico nº. 0003/2025, Atas de Registro de Preço N°s 0005/2025 e 0006/2025, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – (CIDRUS), com valor total de R$ 867.594,12 (oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos), dotação orçamentária: 3.3.90.30.2.05.03.12.306.0002.2.0053, fonte: 1.550, nos itens 1,2 e 8 do lote 5 e item 11 do lote 6. Constitui o objeto desta: Registro de preços para a aquisição estimada de uniformes, tênis, mochilas e meias para alunos e professores, dentro do período dos anos letivos 2025 e 2026, da rede municipal de ensino fundamental, educação infantil e creches conveniadas da rede municipal, para atendimento das demandas dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS. São Lourenço, 26 de janeiro de 2026. Natália Cristina de Carvalho – Secretária de Educação

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 868 mil
Inexigibilidade20/01/2026

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0006/2024 – O município de São Lourenço torna público a intensão de aderir a Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório nº. 0006//2024, Pregão Eletrônico nº. 0004/2024, Ata de Registro de Preço N° 010/2024 do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), com valor total de R$ 136.831,23 (cento e trinta e seis mil e oitocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), dotação orçamentária: 3.3.90.30.2.05.01.12.365.002.2.0050 e 4.4.90.52.2.05.01.12.365.002.2.0050 fonte: 1.569, nos itens 3,4,8,11,12,15,16,17,20,26,29,38,41,43,44,47,48, 49,55,56,63,72,78,81,84 e 88 do lote 3 e itens 2,4,7,10 e 22 do lote 3. Constitui o objeto desta: Registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos pedagógicos e recreativos, para os municípios integrantes do CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), pelo período de 12 meses. São Lourenço, 20 de janeiro de 2025. Natália Cristina de Carvalho – Secretária de Educação.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 274 mil
Dispensaregistro de preços15/01/2026

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP nº 001/2026 O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO DOS MINEIROS – CONMINAS torna público que realizará Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO, com a finalidade de formalizar REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade compartilhada, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado e tecnológico de pragas urbanas e de micro-organismos, com soluções em biossegurança e gestão inovadora, incluindo limpeza e desinfecção de caixas d’água; limpeza e desobstrução de fossas sépticas e caixas de gordura; desentupimento de redes de esgoto, ralos, pias e vasos sanitários; manutenção de poços e tratamento de água de poço artesiano para consumo humano, com instalação de dosadora; manutenção preventiva e corretiva em Estações de Tratamento de Efluentes – ETE, compreendendo o fornecimento de produtos químicos, o controle de residual e a emissão de laudos físico-químicos e microbiológicos, para atendimento das demandas dos municípios consorciados ao CONMINAS. Prazo final para envio da intenção: 06/02/2026, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021. Demais informações podem ser consultadas no site https://licitar.digital.com.br. E-mail para envio da intenção: licitacao@conminas.com.br Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026. Júlio Fontoura de Moraes Júnior Presidente CONMINAS

Unidade Única · Belo Horizonte/MGR$ 6
Dispensa08/01/2026encerrado

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATU – SAAE, autarquia municipal, com sede na Praça José Mariani, s/n, Bairro Boa Vista, Catu/BA, inscrito no CNPJ nº 13.800.297/0001-11, torna público que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para obras e serviços de engenharia, visando à execução de projeto elétrico destinado à implantação e operação do Novo Sistema Isolado de Abastecimento de Água do Bairro Planalto 2, no Município de Catu/BA, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - CATU · Catu/BAR$ 0
Dispensa12/02/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) , PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNELARIBILIDADE SOCIO ECONÔMICA, DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIO ECONÔMICO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NO ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POIS SE APLICA AO CASO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PROPOSTAS INVÁLIDAS/INACEITÁVEIS). DEVIDO DO CERTAME ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, QUE HOUVE ITENS FRACASSADOS, A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI O MEIO ENCONTRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TORNAR ISONÔMICA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM PROCEDIMENTOS QUE VISAM SUPRIR A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO ACERCA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS NOS CAMPOS MERCADOLÓGICOS DISTRITAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E AINDA PROCURAR CONSEGUIR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ÀS CONTRATAÇÕES. O ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021, DISPÕE SOBRE A SEGUNDA HIPÓTESE DE DISPENSA, APLICÁVEL QUANDO OCORRER A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS; B) LICITAÇÃO FRACASSADA: POR AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VÁLIDAS, INCLUINDO OS CASOS EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS CONSIGNARAM PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO, OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. OU SEJA, TODAS AS PROPOSTAS FORAM DESCLASSIFICADAS, MESMO APÓS AS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 61 E 90, § 4º, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) MANTERÁ EXATAMENTE AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL ANTERIOR, CONFORME EXIGE A LEI. A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS CONCENTRA-SE NA NECESSIDADE DE

FMS GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 62 mil
Inexigibilidade18/03/2026

665º Curso de Capacitação para: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos”, nos dias 17/03/2026 ao dia 20/03/2026 para o vereador da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Sr. Carlos Eduardo Silva de Oliveira. justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminários ou cursos de capacitação online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Três Corações/MG.A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade12/02/2026

Curso Instituto Force em Belo Horizonte/BH Governança Municipal Integrada: Gestão de Riscos, Eficiência Administrativa e a Nova Dinâmica entre os Poderes nos dias 24/02/2026 a 27/02/2026 para assessora da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Patrícia Pereira.justificativa para a presente contratação deve-se ao fato da peculiaridade do processo para os encontros, palestras, seminários ou cursos de capacitação online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos vereadores da Câmara Municipal de Três Corações,MG.A capacitação continuada nos órgãos públicos se tornou imprescindível para que se alcance um nível de serviço cada vez mais eficaz e com qualidade, sendo esta a mudança que se persegue na administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 1 mil
Dispensa15/05/2026encerrado

A utilização desse investimento nesse lugar de convivência social, onde são realizados os eventos públicos culturais e de lazer do município, proporcionará um espaço urbano qualificado, mais seguro, mais acessível, melhorando a qualidade de vida da população, bem como garantindo o bem-estar dos habitantes. A população urbana estimada em Lins é de 78.000 habitantes, desta forma toda a cidade será beneficiada, e não somente a área específica que for objeto da proposta, pois o espaço recebe diversificados tipos de eventos para diferentes tipos de público, incluindo munícipes das cidades circunvizinhas. Considerando a grande necessidade do serviço de adequação e reparos na Casa da Cultura, para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a renovação do documento, torna-se essencial a contratação de uma empresa especializada. Esta empresa será responsável por realizar as adequações necessárias, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, garantindo que os edifícios atendam aos critérios de segurança e prevenindo riscos de acidentes. A adaptação do edifício às normas de segurança contra incêndio é imprescindível não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para assegurar a proteção de todos que frequentam ou trabalham nessas instalações. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial que atesta que o edifício em questão está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, indicando que ele está seguro e apto para garantir a proteção de vidas e o combate a incêndios, caso seja necessário. A obtenção ou renovação do AVCB é um requisito fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento público, sendo indispensável para a segurança de todos os munícipes que utilizam os serviços prestados nos edifícios, bem como dos funcionários que trabalham nesses locais. Além disso, esse documento contribui para a redução dos riscos de acidentes e incêndios, assegurando que as medidas preventivas, como rotas de fuga, sistemas de combate a incêndios e sinalizações de segurança, estejam devidamente implementadas e em funcionamento. Portanto, a obtenção e manutenção do AVCB são essenciais para garantir a integridade física e a segurança de todos os usuários das instalações públicas. A Presente Proposta enquadra-se na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com o objetivo incrementar a qualidade de espaços urbanos, garantindo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, assim como bem-estar de seus habitantes, além de valorizar e qualificar espaços de uso público, tornando-os acessíveis e de qualidade. Fundamentos jurídicos: A Constituição Federal em seu artigo 23, é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. As atribuições desta Secretaria de Cultura e Turismo conforme Decreto nº 13.419/23, artigo 1º; desta forma, devemos promover um lugar de convivência social e cultural qualificado, promovendo a inclusão na vida cultural da nossa sociedade.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 130 mil