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400 resultados para "Trata se de prestacao"

Inexigibilidade25/03/2026

Trata se de prestacao unica de servicos tecnicos especializados consistentes no ajuizamento de uma ou mais acoes judiciais em face da Uniao Federal com o objetivo de recuperar creditos tributarios referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF indevidamente repassado pela municipalidade bem como contribuicoes previdenciarias patronais recolhidas a maior no periodo dos ultimos cinco anos A demanda configura atividade juridica estrategica com expectativa de retorno financeiro estimado em R 212403945 cabendo a contratada propor acompanhar e executar integralmente as medidas judiciais eou administrativas cabiveis A titulo de remuneracao por exito admitese o pagamento de honorarios no percentual maximo de 20 por cento sobre o valor efetivamente recuperado Conforme disposto no artigo segundo da Clausula Quarta do instrumento contratual competira a contratada requerer diretamente ao juizo da causa o destaque dos honorarios contratuais sobre os valores eventualmente recuperados Ressaltese que nao havera qualquer repasse ou desembolso financeiro por parte do Municipio a empresa contratada sendo a remuneracao inteiramente condicionada ao exito e vinculada aos recursos oriundos da propria condenacao judicial

ADMINISTRAÇÃO DA SMFAZ · Diamantina/MGR$ 0
Inexigibilidade24/02/2026

Trata-se da prestação de serviço técnico e aperfeiçoamento, inscrição da servidora Rejane Maria Eichelberger no curso “Nova Licitação Passo a Passo nos Municípios”, que ocorrerá nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2026, da servidora Camila Antunes dos Santos no curso “Linhas de Defesa do Controle Interno Municipal” que ocorrerá nos dias 03 a 06 de março de 2026 e do servidor Fabricio Mazon no curso “Advocacia Municipal 4.0” que ocorrerá nos dias 03 a 06 de março de 2026 em Curitiba – PR.

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR · Francisco Beltrão/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Trata-se da prestação de serviço técnico e aperfeiçoamento, a inscrição dos vereadores: Rosenildo Borges e Valmir Antonio Tonello, e dos servidores: Douglas Carvalho de Almeida e Carlos Alberto Machado no curso Repasses de Recursos Publicos ao Terceiro Setor, que acontecerá nos dias 10 a 13 de fevereiro de 2026 em Curitiba-PR, promovido pela empresa NS Treinamentos em Gestão Pública Ltda.

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR · Francisco Beltrão/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Contratação da empresa Celesc Distribuição S.A., doravante tratada como DISTRIBUIDORA para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para as Unidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doravante tratada como CONSUMIDOR, nas quantidades da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas nesse instrumento e nos contratos de adesão firmados.

MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC · Florianópolis/SCR$ 18,1 mi