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100 resultados para "ADEQUAÇÃO DE PARTE DA"

Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00873/26 A presente contratação direta tem por objetivo a aquisição de poltrona de coleta, cabeceiras para camas dos leitos e gaveteiros destinados à Policlínica Municipal de Holambra/SP, visando à adequação da estrutura física e à melhoria das condições de atendimento prestado à população. Os itens são necessários para garantir segurança, organização e funcionalidade dos ambientes assistenciais, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior conforto aos pacientes. Trata-se de aquisição pontual, de baixa complexidade técnica e indispensável à regular manutenção das atividades da unidade. O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite estabelecido para dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de pequeno valor. Ademais, considerando a simplicidade do objeto e sua natureza comum, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência nessas hipóteses. Dessa forma, a contratação direta revela-se legal, adequada e necessária para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde prestados pelo Município.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil
Dispensa14/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil
Dispensa26/02/2026

adequacao da infraestrutura eletrica do setor de transporte de ambulancias em razao das recentes intervencoes realizadas como a instalacao dos motores dos portoes eletronicos e a substituicao do sistema de iluminacao do patio. Constatou se que parte dos componentes atualmente instalados nao e compativel com a carga eletrica exigida e nao atende integralmente as normas de seguranca. Tal situacao pode ocasionar superaquecimento falhas operacionais e risco de curto circuito. Assim a substituicao dos condutores e demais materiais e indispensavel para garantir seguranca conformidade normativa e continuidade das atividades

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 689
Dispensa26/02/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO VINÍLICO DESTINADO À APLICAÇÃO EM SALA DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PREFEITO ALCIDES FERRARI, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA SALA QUE SERÁ DESTINADA AO ATENDIMENTO DO BERÇÁRIO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DESTA FAIXA ETÁRIA E AS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À SEGURANÇA, HIGIENE E CONFORTO DOS BEBÊS. O AMBIENTE DESTINADO AO BERÇÁRIO REQUER CONDIÇÕES DIFERENCIADAS, UMA VEZ QUE AS CRIANÇAS PERMANECEM GRANDE PARTE DO TEMPO EM CONTATO DIRETO COM O PISO, SEJA ENGATINHANDO, SENTADAS OU EM ATIVIDADES NO SOLO. NESSE CONTEXTO, O REVESTIMENTO VINÍLICO APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO ADEQUADA POR PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO, SUPERFÍCIE REGULAR, MACIA E ANTIDERRAPANTE, REDUZINDO RISCOS DE QUEDAS E ACIDENTES, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A ABSORÇÃO PARCIAL DE RUÍDOS, FAVORECENDO UM AMBIENTE MAIS TRANQUILO E ACOLHEDOR.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 4 mil
Dispensa30/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária, destinados à revisão, regularização e adequação das informações previdenciárias do Município junto ao Sistema CADPREV, compreendendo o levantamento e a conferência dos aportes financeiros devidos e efetivamente repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a apuração de eventual saldo devedor e a retificação dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), a partir do exercício de 2020, quando necessária e tecnicamente justificável, observada a documentação disponibilizada pelo Município, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA · União da Vitória/PRR$ 8 mil
Dispensa29/04/2026

Aquisição de Mobiliário para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade, Incluindo Extensão de Mesa Existente e Mesa de Apoio, justifica a demanda por finalidade promover a adequação estrutural e funcional da principal sala de reuniões da Câmara Municipal de Três Corações, Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade.Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 5 mil
Dispensa21/05/2026

Aquisição de tampões de ferro fundido, destinados à manutenção, reposição e adequação das estruturas operacionais de redes de esgoto, visando atender às necessidades do Setor Técnico do SAAE.Os tampões de ferro fundido são componentes essenciais para assegurar a segurança, durabilidade, proteção das redes, bem como a segurança de pedestres e veículos, evitando acidentes e garantindo o pleno funcionamento do sistema.Além disso, parte dos tampões atualmente instalados encontra-se danifi

SAAE DE GOVERNADOR LINDENBERG · Governador Lindenberg/ESR$ 28 mil
Dispensa19/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02366/26 Com fundamento no art.75, inciso II,da Lei Federal nº14.133/2021, justifica-se a aquisição direta de óleo e filtros para os veiculos da frota do Departamento de Saúde. A escolha desses insumos específicos, embora não exclusivos do fabricante, decorre de sua notória especialização e comprovada adequação às especificações técnicas do motor, as quais são essenciais para garantir a plena eficiência do veículo e sua preservação. A utilização de produtos de qualidade inferior ou não perfeitamente adequados poderia comprometer a integridade do bem público, acarretando avarias e custos adicionais com reparos, contrariando o princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição direta demonstra-se como a opção mais vantajosa para a administração, assegurando a continuidade e confiabilidade dos serviços prestados. Número SEI 3519005.434.00003147/2026-71

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Dispensa30/01/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00132/26 Com fundamento no art.75, inciso II,da Lei Federal nº14.133/2021, justifica-se a aquisição direta de óleo e filtros para os veiculos da frota do Departamento de Saúde. A escolha desses insumos específicos, embora não exclusivos do fabricante, decorre de sua notória especialização e comprovada adequação às especificações técnicas do motor, as quais são essenciais para garantir a plena eficiência do veículo e sua preservação. A utilização de produtos de qualidade inferior ou não perfeitamente adequados poderia comprometer a integridade do bem público, acarretando avarias e custos adicionais com reparos, contrariando o princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição direta demonstra-se como a opção mais vantajosa para a administração, assegurando a continuidade e confiabilidade dos serviços prestados. Número SEI 3519005.434.00000245/2026-56

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade06/08/2026

APOIO À REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO A ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ABRANGENDO CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DO CONTRATANTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2026 E PROPOSTA DA CONTRATADA, FGV PROJETOS Nº 052/26, DATADA DE 06 DE MAIO DE 2026, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES CONTRATANTES, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Ibiúna/SPR$ 1,5 mi
Dispensa29/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação, manutenção predial e reparos na cobertura do edifício da Câmara Municipal de Capão Bonito, compreendendo a retirada e descarte de reservatórios de amianto existentes, instalação de novo reservatório de água em polietileno, abertura e instalação de alçapão para acesso técnico, revisão da rede hidráulica, execução de serviços de reboco e pintura em parte da fachada do prédio, instalação de torneira elétrica na cozinha, bem como execução de manutenção corretiva em calhas e recomposição da manta térmica da cobertura, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários.

CÂMARA MUNICIPAL · Capão Bonito/SPR$ 24 mil
Inexigibilidade27/01/2026

prestação de serviços profissionais de consultoria técnica especializada, por parte da AFINCO Consultoria e Assessoria LTDA., para elaboração/ revisão de leis, conforme detalhamento abaixo: a) Elaboração de Minuta do Projeto de Lei do Estatuto Geral dos Servidores Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; b) Elaboração da Minuta do Plano Geral de Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba; c) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total, do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias e da Guarda Municipal; d) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira dos Agentes Comunitário de Saúde e Endemias; e) Elaboração, atualização, adequação ou reformulação, parcial ou total do Plano de Carreira da Guarda Municipal; f) Análise com sugestões na proposta do novo Plano de Carreira do Magistério

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Luís Eduardo Magalhães/BAR$ 95 mil
Dispensa05/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, A SER EXECUTADA NA ÁREA DE ACAMPAMENTO DO PARQUE DE RODEIOS, SITUADO JUNTO AO PARQUE POLIESPORTIVO MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO/RS, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, COM FORNECIMENTO DE ART/CREA RELATIVO A EXECUÇÃO DA OBRA ELÉTRICA, CONFORME DETALHADO NO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, QUE FAZ PARTE INTERGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO · Nicolau Vergueiro/RSR$ 60 mil
Dispensa20/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00693/26 A presente estimativa de preço tem por objetivo subsidiar a compra de materiais destinados à manutenção de cabos e à instalação da rede de videomonitoramento do Município, assegurando o pleno funcionamento do sistema, a qualidade na transmissão das imagens e a continuidade dos serviços de segurança pública. Os materiais a serem adquiridos são indispensáveis para a execução de manutenções corretivas e preventivas, bem como para a ampliação e adequação da infraestrutura da rede, garantindo a eficiência operacional do sistema e a preservação do patrimônio público. A contratação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos e o Termo de Referência, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024, observados os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 18 mil
Dispensa15/05/2026

Aquisição de Poltronas para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade,”destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara. Dessa forma, a aquisição das referidas poltronas se mostra necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contribuindo para a organização, conforto e eficiência no ambiente de trabalho,revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 28 mil
Dispensa30/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01928/26 A presente contratação fundamenta-se na necessidade de Qualificação do Acolhimento, utilizando o recurso do FEAS Superação para garantir áreas de espera e circulação seguras, confortáveis e livres de obstáculos para os usuários do SUAS. Complementarmente, a medida visa a Proteçâo do Patrimônio Público, visto que o uso de materiais de alta durabilidade (alumínio e lona técnica) previne a deterioração precoce de equipamentos e mobiliário da unidade. Por fim, o investimento garante a Adequação às Normas de Vigilância Socioassistencial, assegurando que o espaço físico atenda aos padrões de qualidade e salubridade exigidos para a oferta dos sreviços socioassistenciais. Dispensa de Licitação, Lei 14.133/21, Art 75, Inciso II. Termo de Referência, Análise de Risco e Estudo Técnico Preliminar, dispensados conforme Art 9° do Decreto Municipal 1873/24.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 32 mil
Dispensa19/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimentos de módulo educacional do tipo sala de aula, constituído a partir da adaptação de container modular dobrável, destinado ao atendimento de atividades de ensino e aprendizagem no âmbito das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro–BA, com a finalidade de suprir demandas emergenciais e/ou temporárias por espaços físicos adequados à realização de atividades pedagógicas, especialmente em situações que envolvam ampliação da oferta de vagas, intervenções estruturais nas unidades existentes ou necessidade de instalações complementares, devendo o referido módulo atender às condições mínimas de funcionalidade, segurança, conforto térmico e adequação ao uso educacional, de modo a garantir ambiente propício ao desenvolvimento das atividades escolares.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE · Juazeiro/BAR$ 60 mil
Dispensa14/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de obra de adequação e modernização da infraestrutura elétrica da sede do Conselho Regional de Administração do Piauí – CRA/PI, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra para substituição e redimensionamento de cabeamento, disjuntores e quadros elétricos, bem como a adaptação do sistema às novas demandas de carga, incluindo equipamentos de climatização, garantindo segurança, eficiência e pleno funcionamento das instalações, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A proposta contempla a contratação de empresa que realize todo o dimenssionamento e distribuição de cabeamente, redimencionamento e reestruturação da parte eletríca deste Conselho, Troca de cabeamento, Dijuntores, Fios, Caixa de energia e Adaptação dos novos arcondicionados e estrutura física ao fornecimento pleno e segurança do Conselho em relação a suas instalaçãoes eletrícas. Esses investimentos visam modernizar as estruturas do CRA-PI, otimizar os processos internos, aprimorar a comunicação e elevar o padrão dos serviços prestados aos registrados e à sociedade.

Conselho Regional de Administração do Piauí · Teresina/PIR$ 61 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Dispensa03/06/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02610/26 A aquisição do serviço de teste da qualidade da água em Holambra pela Vigilância Sanitária justifica-se pela necessidade de assegurar o cumprimento dos padrões de potabilidade e a proteção da saúde coletiva, especialmente em uma região com forte vocação para o turismo e a produção de flores, onde o consumo de água demanda rigoroso controle sanitário. A contratação direta é amparada pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, frente à situação de emergência ou risco à saúde pública identificada por meio de laudos técnicos ou irregularidades recorrentes nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água distribuída. Ademais, a pronta resposta a eventuais contaminações evita surtos de doenças de veiculação hídrica, reduz custos assistenciais e resguarda a imagem do município. A escolha pelo fornecedor deve considerar a capacidade técnica comprovada e a celeridade na execução dos exames laboratoriais, garantindo rastreabilidade e confiabilidade dos resultados. A Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I, ratifica a dispensa de licitação nessas circunstâncias, desde que devidamente formalizado o processo com a demonstração do risco iminente e a adequação do preço ao mercado. Assim, a aquisição do serviço atende ao interesse público, assegurando a vigilância epidemiológica e a transparência na gestão dos recursos aplicados na proteção da água destinada à população de Holambra. Número SEI 3519005.434.00003477/2026-66

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 34 mil
Dispensa13/03/2026

1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao de portas e portinholas de aluminio destinadas ao Ginasio Municipal de Esportes conforme especificacoes e condicoes descritas neste Termo de Referencia. 2. JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A presente contratacao justifica se pela necessidade de adequacao estrutural dos ambientes do Ginasio Municipal de Esportes especialmente banheiros e areas internas onde foi constatada a inexistencia ou inadequacao de portas comprometendo a privacidade seguranca e condicoes adequadas de uso dos espacos publicos. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 especialmente no art. 75 contratacao direta por dispensa conforme enquadramento do valor atendendo ao interesse publico e mostrando se adequada e suficiente para suprir a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes. 3. DESCRICAO DA SOLUCAO A solucao consiste na contratacao de empresa especializada para o fornecimento e instalacao completa de portas e portinholas de aluminio incluindo todos os materiais ferragens acessorios equipamentos transporte e mao de obra necessaria a perfeita execucao do objeto. A contratacao sera realizada por valor global contemplando fornecimento e instalacao. 4. ESPECIFICACAO DO OBJETO E QUANTIDADE Segue tabela abaixo Especificacoes tecnicas minimas Portas confeccionadas em aluminio de boa qualidade e resistencia Adequadas para areas internas e ambientes umidos Inclusao de batentes dobradicas fechaduras puxadores e demais acessorios Instalacao completa com ajustes finais e perfeito funcionamento Mao de obra especializada Garantia contra defeitos de fabricacao e instalacao. 5. PRAZO E LOCAL DE EXECUCAO O prazo para fornecimento e instalacao sera de 15 quinze dias uteis contados a partir da emissao da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. Local de execucao entrega Ginasio Municipal de Esportes Rua Estevan Holpert 9 20 Vila Continental Presidente Ep

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 19 mil
Dispensa24/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01561/26 A presente justificativa visa à aquisição do medicamento Brexpiprazol 0,5 mg, classificado como de necessidade especial, imprescindível para a continuidade do tratamento farmacológico de paciente assistido por esta unidade de saúde, cuja terapia com alternativas terapêuticas disponíveis na rede mostrou-se ineficaz ou intolerável. O custo unitário de R$ 7,12 por comprimido, totalizando R$ 1.281,60, reflete o valor de mercado para o fornecimento do quantitativo necessário para o período estipulado pela prescrição médica, sendo a escolha baseada na singularidade do quadro clínico que demanda o uso desse fármaco específico. A indispensabilidade do Brexpiprazol 0,5 mg decorre de sua indicação precisa e da ausência de similar ou outro medicamento no rol da assistência farmacêutica convencional que possa substituí-lo com o mesmo perfil de eficácia e segurança para o caso em tela, configurando-se, assim, como exceção à programação habitual de compras. Nesse contexto, a contratação direta mostra-se como o meio hábil para atender à necessidade assistencial de forma célere, evitando a descontinuidade terapêutica e o consequente prejuízo à saúde do paciente. Dessa forma, ampara-se a presente aquisição na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, que autoriza a contratação direta por licitação dispensável em casos de necessidade de aquisição de medicamentos para atendimento de demanda de paciente em situação singular. Conclui-se, portanto, pela plena regularidade e adequação do procedimento, que alinha a observância dos princípios legais à eficiência na prestação do serviço público de saúde. Número SEI 3519005.434.00002248/2026-24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 17 mil