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124 resultados para "AQUISIÇÃO DE BOLSA DE"

Dispensa29/07/2026encerrado

O objeto é a contratação de empresa especializada para Aquisição de 2.000 (duas mil) pastas institucionais com bolso interno, confeccionadas em Cartão Supremo 250g ou superior, impressão colorida 4x0, acabamento com laminação fosca, BOPP fosco ou equivalente em pelo menos um dos lados, bolso interno colado sem impressão, conforme especificações e condições estabelecidas neste documento.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 2ª - RS · Porto Alegre/RSR$ 4 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Aquisição de capas de processo e pastas institucionais com bolso, personalizadas com a identidade visual da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, contendo o brasão oficial, timbre institucional e informações de contato, tais como endereço, telefone, e-mail e demais elementos gráficos definidos pela Administração, destinadas ao acondicionamento, organização, proteção e apresentação de documentos e processos administrativos e legislativos.

CÂMARA MUNICIPAL · Jandaíra/RNR$ 0
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil