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86 resultados para "Arrecadação de contas, tributos"

Inexigibilidade03/03/2026

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, POR MEIO DE DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, EM SUAS AGÊNCIAS, ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP · Serrana/SPR$ 1,2 mi
Dispensa15/01/2026

Contratação com o BANCO DO BRASIL S/A, para o exercício de 2026, para a prestação de serviços bancários, compreendendo a arrecadação de tributos municipais (IPTU, ISS-Fixo, ITBI e taxas), valores de dívida ativa, aplicação financeira e outras receitas municipais, por meio de guias de cobrança e/ou Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O processo inclui a prestação de contas por transmissão eletrônica dos dados referentes aos valores arrecadados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA · Resende Costa/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação direta por INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, das empresas: 1. BANCO BRADESCO SA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, localizada no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Bairro Vila Yara, CEP. 06.029-900, OSASCO/SP; 2. BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, localizada na Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, S/N, Bairro Asa Norte, CEP. 70.040-912, Brasília/DF; 3. COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.466.552/0001-15, localizada na Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, nº 590, Bairro Centro, CEP. 85.601-005, Francisco Beltrão/PR; 4. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 84.974.278/0001-50, localizada na Avenida XV de novembro, nº 374, Bairro Centro, CEP. 85.570-000, São João/PR. Especializadas na prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município, por meio de guias emitidas com códigos de barras padrão FEBRAN – Federação Brasileira de Bancos pelo setor responsável do Município de São Jorge D'Oeste – PR, e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 1,5 mi
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação da empresa ITAÚ UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 60.701.190/0001-04, para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 450 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Contratação do BANCO BRADESCO S.A por meio do credenciamento nº 002/2026 de instituições financeiras públicas ou privadas, objetivando processo de credenciamento visando a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PR · Mallet/PRR$ 240 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de 1 (uma) Instituição Financeira, por processo de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, bem como o fornecimento, instalação e disponibilização de máquinas de pagamento eletrônico (POS – Point of Sale), com suporte técnico e operacional, destinadas aos Restaurantes Populares do Município de Toledo/PR, com vistas a viabilizar o recebimento de valores por meio das modalidades cartão de crédito (à vista), cartão de débito e QR Code via PIX. O contratado está devidamente habilitado e deferido através do processo auxiliar de Credenciamento, realizado por meio do Edital de Chamamento Público nº 08/2025.

GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 450 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de Empresa Especializada BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, CNPJ: 02.038.232/0001-64 para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, bem como o fornecimento, instalação e disponibilização de máquinas de pagamento eletrônico (POS – Point of Sale), com suporte técnico e operacional, destinadas aos Restaurantes Populares do Município de Toledo/PR, com vistas a viabilizar o recebimento de valores por meio das modalidades cartão de crédito (à vista), cartão de débito e QR Code via PIX.

GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 900 mil
Inexigibilidade17/03/2026

credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de receitas (tributárias e não tributárias) e demais receitas públicas municipais, especialmente IPTU, ITBI, ISSQN, TAXAS, SERVIÇOS e OUTROS, da Prefeitura Municipal de Parapuã, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal de acordo com o padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, sendo vedado o recebimento em cheque.

FINANCAS · Parapuã/SPR$ 113 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária, visando o apoio às atividades de gestão e conformidade legal do Órgão/Entidade Contratante, em especial: Serviço Técnico Profissional Especializado, de contabilidade pública de gestão (contábil, orçamentária, e financeira), consultoria via emissão de pareceres fundamentados nestas áreas, e assessoria técnica - contábil, orçamentária e responsabilidade fiscal, Tributária, Orçamentária, Patrimonial e Financeira na área pública, para atendimento aos setores de arrecadação, fiscalização, financeiro, contabilidade da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2025/2026, incluindo assessoria para implantação e otimização das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aliadas à Portaria STN 749/2009, determina a implantação de inúmeras mudanças, para atendimento ao novo Plano de Contas e ao MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Peçanha/MGR$ 240 mil
Inexigibilidade22/07/2026

CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA VOLTADA AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ESPECIFICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, ELABORANDO DEFESAS E FAZENDO ACOMPANHAMENTO DOS • PROCESSOS NESTES ÓRGÃOS TÉCNICOS, BEM COMO SUSTENTAÇÃO ORAL. E TAMBÉM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS SOBRE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONTROLE EXTERNO. TAMBÉM INCLUI O ACOMPANHAMENTO APROFUNDADO DA EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS E SUA RELAÇÃO COM O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA MAXIMIZAR OS REPASSES FINANCEIROS, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE E AS POSSIBILIDADES DE CONTESTAÇÃO DE DADOS ECONÔMICOS QUE IMPACTEM NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema/BAR$ 120 mil
Dispensa27/07/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação e licenciamento de software de gestão pública setorial, incluindo, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como atualização tecnológica e legal. A solução deverá ser composta por módulos integrados, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do órgão/entidade, abrangendo, conforme a demanda, as áreas de contabilidade pública, planejamento e orçamento, finanças, arrecadação tributária, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio, compras e licitações, protocolo, controle interno, transparência pública e demais áreas correlatas. O sistema deverá operar em ambiente web e/ou desktop, com garantia de disponibilidade, segurança da informação, integridade dos dados e conformidade com a legislação vigente, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão de processo licitatório definitivo. O quantitativo a serem contratados baseia-se nas quantidades já estipuladas pelo Contrato Administrativo em vigor, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, considerando o seguinte: Sistemas para a Prefeitura Municipal: APP Minha Cidade Assinaturas Caixa Cidadão Web Tributos Compras Cloud Conecta Contabilidade Cloud Convênios Cloud DataCenter Documentos Educação Cloud eSocial Faturamento de Água/Esgoto Folha Cloud Frotas Cloud Merenda Escolar Minha Folha Minha Folha Monitor DF-e Nota Fiscal Eletrônica Obras Cloud Pais e Alunos Patrimônio Cloud Planejamento Cloud Portal do Gestor Prestação de Contas Cloud Procuradoria Cloud Professores Abrir visualização de Professores Protocolo Cloud Recursos Humanos Cloud Saúde Cloud Saúde Domiciliar Tesouraria Cloud Transparência Cloud Transporte Escolar Tributos Cloud Almoxarifado Integrador Condesus - Script

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 353 mil