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93 resultados para "CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÕES LEGAIS"

Dispensa22/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES À TRANSPARENCIA PÚBLICA COM A MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES DE PUBLICAÇÕES, LICITAÇÕES, DECRETOS, LEIS, PORTARIAS, DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIO EM PLATAFORMA NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – PNCP, E DEMAIS MEIOS LEGAIS EXIGIDOS, VISANDO ATENDER AS LEIS DA TRANSPARENCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AS BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO -CE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO · São Benedito/CER$ 44 mil
Dispensa11/02/2026encerrado

O presente processo versa sobre a contratação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação, visando atender as necessidades da Seção de Administração do Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo / SP. A contratação do referido serviço é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos realizados no Estabelecimento Penal, tendo em vista que as publicações legais em jornal de grande circulação visam atender o disposto na Constituição Federal, que em seu artigo 37, traz de forma expressa, os princípios essenciais que devem nortear a atividade típica daqueles que exercem a função pública: Legalidade; Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, combinada com o art. 54, § 1º da Lei Federal 14.133 de 01/04/2021.

ESP-CTO.DET.PROV."DR.CALIXTO ANTONIO"-SBDOCA · São Bernardo do Campo/SPR$ 7 mil
Dispensa07/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de software com sistema integrado de portal da transparência na gestão e divulgação dos atos da Administração Pública; e para serviços de intermediação de publicações legais, envolvendo editoração, diagramação, bem como suporte técnico especializado para orientação sobre as normas aplicáveis, visando assim atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração desse Município.

Prefeitura Municipal de Anagé · Anagé/BAR$ 25 mil
Dispensa23/04/2026

Dispensa de Licitação visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de publicidade legal, destinados à divulgação de atos oficiais de interesse da Prefeitura Municipal de Divinópolis/GO, compreendendo a veiculação em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO), Diário Oficial da União (DOU) e jornal de grande circulação no Estado de Goiás, conforme demandas da Administração. A contratação abrange a execução dos serviços mediante fornecimento de espaço em centímetros por coluna (cm/col), incluindo a formatação, diagramação, envio e efetiva publicação dos atos oficiais, observando-se os prazos legais e operacionais, especialmente a disponibilização das publicações no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, conforme proposta apresentada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis de Goiás/GOR$ 50 mil
Inexigibilidade24/06/2026

- Contratação de licença de uso do aplicativo de gestão pública – Licença Diamante, que contempla ferramentas para monitoramento de certidões e obrigações legais, gestão de receitas, análise de demonstrativos constitucionais, acompanhamento de índices e investimentos (educação, saúde e folha), gestão de programas e convênios federais, controle de fluxo de caixa, dados econômicos, publicações jurídicas, comparativos entre municípios e emissão de relatórios gerenciais, incluindo serviços técnicos especializados e infraestrutura associada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ · Santo André/SPR$ 107 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação e veiculação dos atos oficiais, administrativos, institucionais e legais do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Senhor do Bonfim – CISSB, na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado, compreendendo a divulgação de avisos, editais, extratos de contratos, portarias, atos administrativos, resultados, homologações, adjudicações e demais publicações obrigatórias, em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e legalidade previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM · Senhor do Bonfim/BAR$ 14 mil
Dispensa03/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação emergencial e temporária de serviços de cessão de uso, suporte, manutenção e sustentação operacional de módulos legados de software de gestão pública municipal atualmente utilizados pela Prefeitura de Curvelo, abrangendo os módulos de Departamento de Pessoal, Frotas, Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade, Orçamento e Tesouraria, Tributação e Compras e Licitações, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com início imediato e sem interrupção da operação, a fim de resguardar a continuidade das rotinas administrativas e fazendárias essenciais até a efetiva entrada em operação da nova contratação ordinária, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 125 mil