Inexigibilidade29/07/2026O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, para assessoria e consultoria jurídica destinada a recuperação de créditos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrentes de retenções indevidas ou divergências nos repasses realizados pela União, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE · Iguaba Grande/RJR$ 23,7 mi
Inexigibilidade17/08/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Esplanada/BAR$ 86 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 2,4 mi
Inexigibilidade06/08/2026Contratação de empresa Contábil especializada em serviços contábeis de elaboração de diagnóstico situacional, apuração, revisão e recuperação de créditos tributários, com disponibilização de plataformas eficientesPREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS · Machados/PER$ 1
Dispensa05/08/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação · Paracambi/RJR$ 540
Inexigibilidade25/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Educação · Paracambi/RJR$ 90 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró/RN - SEFAZ · Mossoró/RNR$ 0
Inexigibilidade04/08/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA SALARIAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES, AOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESTAGIÁRIOS E OUTROS, DORAVANTE DENOMINADOS BENEFICIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA/PR.Unidade administrativa · Luiziana/PRR$ 600 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal, para prestação de serviços especializados de consultas cadastrais, proteção ao crédito, inclusão e exclusão de registros de inadimplência, atualização cadastral e acesso a banco de dados de informações comerciais e creditícias, destinados a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Tributação do município de Extremoz/RN.Prefeitura · Extremoz/RNR$ 12 mil
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 3
Inexigibilidade14/08/2026Contratação de serviços junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, para fornecimento de créditos eletrônicos em cartões de Vale-Transporte Metropolitano e Urbano (Pass Card/Bilhete Único)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 18 mil
Inexigibilidade10/08/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Licença de Uso de Sistema Eletrônico de Averbação de Operações de Crédito Consignado, Incluindo Módulos Integrados de Gestão e Transparência.PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA · Raposa/MAR$ 0
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de ServiçoFundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Dispensa04/08/2026Contratação de Broker de Pagamento do Serpro (Serpro Pay), destinada à disponibilização de parcelamento de débitos por meio de cartão de crédito.Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS · Porto Alegre/RSR$ 0
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento de vales-transportes, locais e metropolitanos, por meio da disponibilização de créditos eletrônicos em cartão transporte, destinados aos colaboradores e estagiários do Core-PR que utilizam o benefício para seus deslocamentos.CONS. REG. REPRESENTANTES COMERCIAIS PARANÁ · Curitiba/PRR$ 25 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Riopar Participações S/A, responsável pela operacionalização, emissão, disponibilização, recarga, gerenciamento e controle dos cartões e créditos eletrônicos Riocard Mais, destinados ao custeio de deslocamentos em transporte público intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Região Metropolitana e Baixada Fluminense, incluindo acesso ao portal corporativo, pedidos de recarga, vinculação de usuários, suporte operacPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ · Japeri/RJR$ 35 mil