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363 resultados para "Faz-se necessária a contratação"

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de Serviço

Fundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade26/06/2026

Realização do CURSO DE CAPACITAÇÃO – XX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA – CONBRASCOM 2026. Com as constantes transformações tecnológicas, o avanço das mídias digitais e a necessidade premente de fortalecimento da transparência pública, a administração exige uma permanente adaptação dos servidores às novas estratégias de comunicação e gestão de imagem institucional. Diante desse cenário, faz-se necessária a contratação de capacitação especializada a fim de garantir que os profissionais da Assessoria de Comunicação Social da PRT 13ª Região estejam devidamente qualificados e atualizados sobre as ferramentas e diretrizes mais recentes da comunicação pública.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG. · João Pessoa/PBR$ 2 mil
Dispensa17/06/2026encerrado

Considerando a necessidade de garantir o funcionamento adequado dos equipamentos de informática e da rede de dados utilizados pelo SAAE de Rio Bananal, faz-se necessária a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, periféricos e infraestrutura de rede. Tais serviços são essenciais para assegurar a continuidade das atividades administrativas e o regular funcionamento dos sistemas utilizados pela autarquia.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Rio Bananal/ESR$ 12 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil
Dispensa28/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 0
Inexigibilidade14/05/2026

LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ABRIGAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCLUINDO ESPAÇO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, FARMÁCIA BÁSICA, CONSELHO TUTELAR E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO MANOEL DA TRINDADE, TOTALIZANDO 24 SALAS E ESTACIONAMENTO COBERTO, CONFORME LAUDO ANEXO. O CONTRATO DE LOCAÇÃO DESTES ESPAÇOS VENCEU E FAZ-SE NECESSÁRIA NOVA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ESPAÇOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS PARA INSTALAÇÃOS DOS SERVIÇOS CITADOS.

MUNICÍPIO DE GUABIJU · Guabiju/RSR$ 202 mil
Dispensa28/04/2026

A galeria em concreto do tipo BDCC, com seção de 2,00 x 2,00 m, localizada na Comunidade de São Carlos, encontra-se com sua funcionalidade comprometida em decorrência de desgaste estrutural ao longo do tempo, aliado à ocorrência de eventos climáticos adversos, notadamente precipitações intensas, que ocasionaram danos à estrutura existente. A situação atual representa risco à segurança do tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a adequada drenagem das águas pluviais, podendo resultar em alagamentos, erosões e agravamento dos danos estruturais. Tal cenário caracteriza situação de vulnerabilidade, demandando intervenção imediata do Poder Público, especialmente considerando a origem dos recursos oriundos da Defesa Civil, destinados à mitigação e resposta a eventos adversos. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de serviços de engenharia para o restabelecimento da galeria, garantindo condições adequadas de segurança, funcionalidade e durabilidade da infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 94 mil
Dispensa22/04/2026encerrado

Considerando as exigências relacionadas ao eSocial Grupo 4 - Órgãos Públicos, FGTS Digital e demais obrigações acessórias, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para apoio técnico contínuo ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos. O suporte técnico adequado é indispensável para assegurar a correta transmissão das informações, a padronização das rotinas administrativas, a redução de riscos fiscais e previdenciários e a melhoria da eficiência da gestão de pessoal, atendendo ao interesse público.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 62 mil
Dispensa15/04/2026

Considerando a necessidade de regularização do prédio público municipal ondeatualmente está instalado o Poupatempo, com vistas à obtenção do Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros (AVCB), faz-se necessária a contratação de empresaespecializada para elaboração do projeto técnico de segurança contra incêndio,execução de eventuais adequações e demais providências exigidas pelo Corpo deBombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 6 mil
Dispensa06/04/2026

O V Festival Canta UTFPR Apucarana e as etapas locais do V Festival Melodia de CP e LD contarão com apresentações musicais de cantores individuais, duplas, grupos e bandas. Os Campi da UTFPR Apucarana, Cornélio Procópio e Londrina, porém, não dispõem de todos os equipamentos técnicos necessários para as apresentações e atividades previstas na programação destes eventos. Nesse sentido, para a realização destes três eventos, faz-se necessária a contratação de serviços de instalações de palco, tendas e equipamentos de som e iluminação, com devido apoio técnico, para adequar os espaços dos três Campi e garantir a qualidade técnica e a atratividade aos participantes, além de proporcionar visibilidade da UTFPR à comunidade em geral.

UTFPR - CAMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO · Cornélio Procópio/PRR$ 12 mil