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400 resultados para "Formalizar a contratação de"

Dispensa17/03/2026

O presente documento tem por finalidade propor, formalizar e justificar a necessidade administrativa de contratação destinada ao desenvolvimento, implementação, integração, documentação e disponibilização de solução tecnológica composta por serviço eletrônico automatizado, por meio de webservice, para promover a inscrição dos processos administrativos sancionatórios da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/RJ junto ao sistema de gestão da Dívida Ativa.

Proteção e Defesa do Consumidor · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa26/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE KANDIDA RODRIGUES DE SOUZA, PORTADORA DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO FORMALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EDEALINA, ESTADO DE GOIÁS. A CONTRATAÇÃO OBJETIVA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PACIENTE, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ESPECIALIZADA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL HABILITADA E RECURSOS TERAPÊUTICOS ADEQUADOS AO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA ALCOÓLICA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E COM AS NECESSIDADES CLÍNICAS DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EDEALINA · Edealina/GOR$ 29 mil
Inexigibilidade16/06/2026

O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de fornecimento contínuo de créditos eletrônicos de transporte coletivo urbano destinados à manutenção do Programa Cartão do Estudante durante o exercício de 2026. A vigência contratual será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o calendário de execução do Programa Cartão do Estudante e disponibilidade orçamentária prevista para o exercício financeiro correspondente. A possibilidade de prorrogação contratual ficará condicionada à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, à existência de previsão orçamentária, ao interesse público devidamente justificado e à observância das disposições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser formalizada mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições iniciais da contratação e a continuidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Palmas/TO.

1601 - Secretaria Municipal da Juventude e Esportes · Palmas/TOR$ 228 mil