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213 resultados para "PRESENTE OBJETO TEM POR"

Dispensa05/02/2026

PRESENTE OBJETO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE BORDAR, DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DO RIO DOS BUGRES, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1631, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON HOBUS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA ASSOCIAÇÃO, À PROMOÇÃO DA GERAÇÃO DE RENDA, À CAPACITAÇÃO DOS ASSOCIADOS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA COMUNIDADE ATENDIDAl.

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente · Ituporanga/SCR$ 7 mil
Dispensa05/02/2026

O PRESENTE OBJETO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE BORDAR, DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DO RIO DOS BUGRES, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1631, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON HOBUS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA ASSOCIAÇÃO, À PROMOÇÃO DA GERAÇÃO DE RENDA, À CAPACITAÇÃO DOS ASSOCIADOS E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA COMUNIDADE ATENDIDA.

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente · Ituporanga/SCR$ 4 mil
Dispensa03/02/2026encerrado

O presente objeto diz respeito à necessidade de aquisição de disco de Secchi, garrafa de Van Dorn e draga de Petersen, utilizadas para coleta de amostras de água superficial e de sedimento de funda, respectivamente, para o monitoramento da qualidade das águas superficiais e regiões estuarinas, bem como o cumprimento das competências institucionais previstas nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD de Id. 37362873 e especificações

ERN -INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO · Natal/RNR$ 17 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O presente objeto refere-se à contratação de serviço para o fornecimento de inscrições, destinadas à participação de servidores e membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, no evento de previdência denominado RPPS 2026, promovido pela Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - APEPREV, a realizar-se em Foz do Iguaçu, Paraná, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2026.

Fundo de Previdência Municipal · Araucária/PRR$ 6 mil
Dispensa29/07/2026

A presente contratação tem por objeto a Aquisição Kit churrasco 3 peças (faca de 8 polegadas, garfo e pegador) em estojo de nylon com alça personalizados, com a finalidade de atender a data comemorativa em alusão ao Dia dos Pais da Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, conforme especificações técnicas e quantidades descritas neste Termo de Referência. Do Objetivo O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de material de consumo, conforme especificações constantes neste instrumento, visando atender à ação institucional alusiva ao Dia dos Pais, em consonância com iniciativas de valorização humana, reconhecimento do papel social dos pais e fortalecimento do ambiente organizacional no âmbito desta Autarquia. Kit para churrasco composto por 03 (três) peças - personalizado, acondicionadas em estojo confeccionado em nylon ou material de qualidade equivalente, com fechamento e alça para transporte, sendo: 01 (uma) faca para churrasco com lâmina de aproximadamente 8 (oito) polegadas, em aço inoxidável; 01 (um) garfo trinchante em aço inoxidável; 01 (um) pegador para alimentos em aço inoxidável.

ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 3 mil
Dispensa20/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente tem como objeto a aquisição O presente tem como objeto a compra de medicamentos injetáveis da Atenção Básica, descritos no item 3 (três) do Termo de Referência anexo ao processo. Esses produtos têm como objetivo atender as unidades e farmácias da Rede de Saúde do Município e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A compra também atenderá a alta demanda devido aos casos de dengue que acomete o município. A quantidade estimada deverá contemplar o período de 3 (três) meses. Para a conclusão do processo poderá ser necessário a avaliação de marca visando assegurar a qualidade e a aceitação do material. É de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.

Prefeitura Municipal Barretos · Barretos/SPR$ 10 mil
Dispensa05/03/2026

A presente reuisicao tem por objeto a aquisicao de vidros para janelas e portas da E.M.E.F Caminhos do Aprender. O prazo de entrega do material e de 15 dias a contar da emissao da ordem de inicio ou autorizacao de fornecimento. e A presente requisicao tem por objeto a aquisicao de vidros para janelas da Casa da Cultura. O prazo de entrega do material e de 15 dias a contar da emissao da ordem de inicio ou autorizacao de fornecimento. e A presente requisicao tem por objeto a aquisicao de vidros para os vestiarios portas e janelas do Estadio Olmar De Carli. O prazo de entrega do material e de 15 dias a contar da emissao da ordem de inicio ou autorizacao de fornecimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O presente contrato tem por objeto a aquisicao de municoes reais e de treinamento para a utilizacao junto as armas de fogo institucionais calibre 9 mm e .380, visa atender as demandas da Guarda Civil Municipal de Timon. conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento. O objeto do presente termo esta autorizado pelo Exercito Brasileiro a ser adquirido na COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, empresa que detem exclusividade no fornecimento da municao, conforme declaracao de exclusividade em anexo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SEMSPC · Timon/MAR$ 88 mil
Inexigibilidade22/05/2026

1. Objeto:O presente instrumento tem por objeto a inscrição dos servidores, diretores e conselheiros, abaixo relacionados, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (IPREVITA), no XIX Seminário Capixaba de Previdência, promovido pela Associação Capixaba dos Institutos de Previdência – ACIP, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2026, no SESC Guarapari, localizado no município de Guarapari/ES.O evento tem como finalidade a capacitaçã

INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM · Itapemirim/ESR$ 20 mil
Inexigibilidade22/05/2026

1. Objeto:O presente instrumento tem por objeto a inscrição dos servidores/diretor, abaixo relacionados, vinculadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (IPREVITA), no Curso de Contabilidade Aplicada ao RPPS, a ser realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, no Hotel Nacional Inn Campinas Trevo, localizado na Av. Benedicto Campos nº 35 – Jardim do Trevo – Campinas/SP:Lista de ParticipantesDiretores/Servidores (03):? Antônia Josefa Alves Jer

INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM · Itapemirim/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade15/04/2026

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Locação de imóvel urbano situado à Rua José Afonso de Souza, nº 260, Centro, com inscrição cadastral nº 01.01.001.0797.001 – matrícula nº 4.765, destinado ao funcionamento da equipe administrativa da Unidade Básica de Saúde – UBS Jamil Murad, a fim de garantir suporte adequado às atividades administrativas e de gestão da unidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO · Soledade de Minas/MGR$ 12 mil
Dispensa07/04/2026

SOLICITAMOS A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DOS ÔNIBUS: A RECARGA E MANUTENÇÃO DO EXTINTOR DE INCÊNDIO DO VEÍCULOS ESCOLARES SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS OS OCUPANTES DURANTE O TRANSPORTE. O EXTINTOR É UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO E ESSENCIAL PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA O COMBATE INICIAL A POSSÍVEIS INCÊNDIOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE TRÂNSITO E SEGURANÇA. ALÉM DISSO, OS EXTINTORES POSSUEM UM PRAZO DE VALIDADE PARA SUA CARGA, E É IMPRESCINDÍVEL QUE ESTEJAM SEMPRE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, ONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E AS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA. A RECARGA PERIÓDICA ASSEGURA QUE O EQUIPAMENTO FUNCIONE CORRETAMENTE EM CASO DE NECESSIDADE, VITANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ESTUDANTES, MOTORISTAS E DEMAIS PASSAGEIROS. PORTANTO, A REALIZAÇÃO DA RECARGA DO EXTINTOR É UMA MEDIDA PREVENTIVA INDISPENSÁVEL, GARANTINDO QUE O VEÍCULOS ESCOLARES ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E PREPARADO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, PROMOVENDO ASSIM A PROTEÇÃO DE VIDAS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.DESCRIÇÃO DO OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A MANUTENÇÃO DE 2º NÍVEL E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS, TIPO ABC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA, COM O INTUITO DE EQUIPAR OS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS QUE PERCORREM POR TODA A REGIÃO, SENDO OS VEÍCULOS PLACAS: TFH8C55 TGC 1C14 QTS 9066 QTS 1786 PRO 5339 SDJ 4F32 COM PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO: PARA 03(TRÊS) MESES, CONFORME DFD DA SECRETARIA SOLICITANTE, A QUAL JÁ VEIO COM UM VALOR ESTIMADO, NÃO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELO SECRETARIO AGRIPINO PESSOA SOBRINHO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Niquelândia/GOR$ 480
Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade24/03/2026

Descrição sucinta do objeto: A presente Inexigibilidade tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados pela empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR, para dar continuidade (seguna etapa) ao fomento nas ações do desenvolvimento socioeconômico do município de Mangueirinha, através do PRODEC – Programa de Desenvolvimento Econômico Local, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR · Mangueirinha/PRR$ 150 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O objeto do presente termo tem como objetivo capacitar os colabores do setor de Licitações de acordo com as novas diretrizes da lei de licitações 14.133/2021, para garantir a continuidade do serviço atendendo aos anseios das boas práticas no serviço público. Para tanto serão encaminhados 4 (quatro) servidores que trabalham diretamente neste setor que formarão um grupo apoio aos demais setores e garantirão o cumprimento do determinado pela nova lei.

Gabinete do Secretaria Municipal · Cruzeiro do Iguaçu/PRR$ 10 mil
Dispensa27/01/2026

A presente solicitacao tem por objetivo a aquisicao de 2.000 dois mil litros de oleo diesel comum destinados ao abastecimento de forma fracionada da maquina motoniveladora New Holland 140B integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Presidente Epitacio SP. O referido equipamento e essencial para a execucao de diversos servicos de interesse publico tais como limpeza e manutencao de vias publicas terraplenagem nivelamento e conservacao de estradas urbanas e rurais sendo amplamente utilizado em diferentes frentes de trabalho no municipio. A operacao continua da motoniveladora e indispensavel para garantir a trafegabilidade a seguranca viaria e o atendimento das demandas diarias da Secretaria de Obras. Ressalta se que no momento nao ha processo licitatorio vigente que contemple a aquisicao do referido combustivel o que torna necessaria a contratacao por dispensa de licitacao a fim de evitar a paralisacao dos servicos essenciais prestados a populacao. A interrupcao do abastecimento inviabilizaria o funcionamento da maquina causando prejuizos diretos a manutencao da infraestrutura urbana e rural do Municipio. Dessa forma a aquisicao do oleo diesel mostra se tecnica operacional e administrativamente necessaria assegurando a continuidade dos servicos publicos e o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. OBJETO O objeto da presente dispensa de licitacao e a aquisicao de 2.000 dois mil litros de oleo diesel comum para abastecimento fracionado da motoniveladora New Holland 140B pertencente a frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REQUISITOS DA CONTRATACAO O combustivel fornecido devera atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos Ser oleo diesel comum novo e de primeiro uso Atender as especificacoes tecnicas e normas vigentes da Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP Estar em conformidade com os padroes de q

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade29/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil, para fornecimento de 03 (três) inscrições, destinada à participação de servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no CONARH 2026 – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo/SP. A inscrição deverá assegurar acesso integral à programação oficial do congresso, compreendendo palestras magnas, arenas de conhecimento, Expo ABRH, Festival do Trabalho, atividades de networking, conteúdos técnicos e demais ações promovidas pela organização do evento, conforme programação oficial. Objetivo A presente contratação tem por finalidade promover o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, proporcionando acesso a conhecimentos, metodologias e boas práticas voltadas à gestão de pessoas, liderança, inovação, transformação digital e desenvolvimento organizacional. Com a participação no CONARH 2026, busca-se fortalecer as competências técnicas e gerenciais dos servidores, contribuindo para: aprimorar práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública; desenvolver competências relacionadas à liderança, inovação e gestão estratégica; ampliar conhecimentos sobre inteligência artificial aplicada às organizações e seus reflexos na gestão pública; conhecer tendências e soluções voltadas à transformação digital, cultura organizacional e futuro do trabalho; incentivar a disseminação de boas práticas e de conhecimentos adquiridos durante o evento para as equipes da JUCER; contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos internos e da prestação dos serviços públicos.

ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 22 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil